Estatuto Social da CAIXA Flashcards

1
Q

O que é a Caixa Econômica Federal?

A

Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda.

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2
Q

Onde fica a sede e foro da CAIXA?

A

Brasília, Distrito Federal.

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3
Q

Por que a Caixa Econômica foi criada?

A

Receber depósitos e poupanças da classe econômica mais baixa.

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4
Q

O que acontece se a CAIXA não conseguir fazer o pagamento das poupanças aos clientes?

A

A União garante esse pagamento.

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5
Q

PAT

A

Programa de Alimentação do Trabalhador.

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6
Q

A CAIXA pode somente atuar no âmbito nacional?

A

Não, ela também atua em projetos e programas de cooperação técnica internacional para auxiliar na solução de problemas sociais e econômicos.

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7
Q

A CAIXA opera ainda no recebimento de depósitos de quais naturezas?

A
  • Judiciais;
  • Disponibilidade de caixa dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas.
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8
Q

Julgue verdadeiro ou falso:
A CAIXA não pode fazer algum tipo de operação onde a garantia dessa operação seja unicamente ações de uma outra instituição financeira.

A

Verdadeiro.

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9
Q

Julgue verdadeiro ou falso:
A CAIXA não pode fazer operações que estejam em desacordo com a sua política.

A

Verdadeiro.

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10
Q

Julgue verdadeiro ou falso:
A CAIXA não pode participar do capital, não pode utilizar dinheiro da Caixa Econômica, para participar de outras instituições financeiras que tenham atividades que não correspondam às atividades da Caixa.

A

Verdadeiro.

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11
Q

A vedação de participar do capital de outras sociedades não relacionadas ao objeto social da CEF tem suas exceções. Quais são?

A
  • sociedades das quais a CEF participem na data da aprovação do presente estatuto;
  • sociedades em que a participação decorra de amparo em dispositivo legal ou de operações de renegociação ou recuperação de créditos, tais como dação e pagamento, arrematação ou adjudicação judicial e conversão de debêntures em ações.
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12
Q

Qual é o capital da CEF totalmente subscrito e integralizado pela união?

A

68 bilhões de reais.

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13
Q

Qual é o capital autorizado da CEF?

A

100 bilhões de reais.

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14
Q

As Assembleias Gerais da CAIXA irão se realizar ordinariamente e extraordinariamente. Explique:

A
  • Ordinariamente: uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei. (Janeiro a dezembro)
  • Extraordinariamente: que não estão programadas; sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto exigirem.
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15
Q

Quais são órgãos estatutários da CEF?

A
  • Conselho de Administração
  • Diretoria Executiva
  • Conselho Fiscal
  • Comitê de Auditoria
  • Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
  • Comitê Independente de Riscos.
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16
Q

Qual é a formação da diretoria executiva da CEF?

A

Conta com até 38 membros, sendo composta pelo presidente da CEF, por até 12 vice-presidentes e até 25 diretores executivos.

17
Q

Quem define o Presidente da CAIXA?

A

O Presidente da República.

18
Q

Quem define a remuneração dos membros dos órgãos estatutários?

A

A Assembleia Geral.

19
Q

Quem são os oito conselheiros que compõem o Conselho de Administração?

A
  • Seis conselheiros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles incluídos os membros dependentes.
  • O presidente da CEF como membro nato que não poderá assumir a presidência do Conselho de administração, mesmo que inteiramente.
  • Um conselheiro representante dos empregados.
20
Q

O que é a Diretoria Executiva?

A

Órgão colegiado executivo de administração e responsável pela gestão e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da CEF em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.

21
Q

A Diretoria Executiva é dividida em dois conselhos. Quais são?

A
  • Conselho diretor:
    Que é composto pelo presidente da CEF, que o presidirá, e pelos vice-presidentes, exceto o diárias segregadas.
  • Conselhos Segregados da Diretoria Executiva:
    São órgãos deliberativos, vinculados ao Conselho de Administração, responsáveis pela administração e gestão de ativos de terceiros e pela administração e operacionalização das loterias e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, incluindo o FGTS, cabendo, respectivamente, ao Conselho de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros e ao Conselho de Fundos governamentais e Loterias.
22
Q

Qual é a composição do Conselho de Administração?

A
  • Presidente da CAIXA, que o preside.
  • vice-presidente designado para administração e gestão de ativos de terceiros;
  • vice-presidente designado para as funções de controles internos e gestão de riscos;
  • vice-presidente designado para gestão de distribuição de produtos e serviços.
23
Q

Os vice-presidentes que fazem parte do Conselho de administração e gestão de recursos de terceiros e também fazem parte do Conselho de fundos governamentais e loterias, não incluem:

A

O conselho diretor.

24
Q

Qual é o único lugar que o presidente da CEF não preside?

A

Conselho de Administração.

25
Q

Conselho fiscal:

A

Órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. Composto por três membros.

26
Q

Qual é o comitê que assessoria o Conselho de administração?

A

Comitê de auditoria.

27
Q

Como funciona os dividendos da Caixa Econômica?

A

A união é assegurado recebimento de dividendo mínimo e obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido ajustado.

28
Q

Quais são as duas unidades internas de governança corporativa?

A

Auditoria interna, áreas de conformidade e gerenciamento de riscos e ouvidoria.