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ETEMB 1 > Estatuto Embrapa > Flashcards

Estatuto Embrapa Flashcards

1
Q

A Embrapa é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Agricultura Pecuária -MAPA

A

Certo

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2
Q

O estatuto da Embrapa é regido por quais leis ?

A

Lei nº13.303, Lei nº 6.404, Lei nº 5.851 e Decreto nº 8.945

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3
Q

Um dos objetivos sociais da Embrapa é promover, estimular, coordenar e executar atividades de ensino ou assistência técnica e extensão

A

Errado
Seção IV
Art. 4º
I- Promover, estimular , coordenar e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com o objetivo de produzir conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do País.

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4
Q

A Embrapa poderá desenvolver atividades mediante convênios, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres, com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais

A

Certo

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5
Q

A Embrapa quer promover a centralização operativa de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse regional, estadual, distrital e municipal

A

Errado
Seção IV
Art. 4º
IV-Estimular, promover e apoiar a descentralização operativa de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação com organizações de objetivos afins.

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6
Q

Segundo o Art. 5º da seção IV do Estatuto:

A Embrapa só realizará ações com instituições públicas e nacionais, não poderá ter vinculo com empresas internacionais ou estrangeiras

A

Errado

Seção IV
Art. 5º

IV- Realizar ações de cooperação com organizações nacionais, internacionais e estrangeiras, públicas ou privadas

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7
Q

A Embrapa poderá se articular com instrumentos jurídicos não próprios, com agência de fomento ou fundações de apoio, públicas ou privadas para apoio ás atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e promover o uso de soluções tecnológicas pelos diferentes agentes do setor produtivo

A

Errado

Seção IV
Art. 5º
A Embrapa poderá se articular com instrumentos jurídicos PROPRÍOS, com agência de fomento ou fundações de apoio, públicas ou privadas para apoio ás atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e promover o uso de soluções tecnológicas pelos diferentes agentes do setor produtivo

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8
Q

A Embrapa poderá firmar contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres com entidades do sistema de assistência técnica e extensão rural com vista ao aperfeiçoamento e à geração de novas tecnologias

A

Certo

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9
Q

A Embrapa ´poderá para a consecução do seu objeto social:
Participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola

A

Certo

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10
Q

Quais são condições que a União poderá orientar a Embrapa a assumir obrigações ?

A

I- Estiver definia em lei ou regulamento ( previsto em contrato, convênios ou ajuste celebrado como ente público)
II- Tiver seu custo discriminados e divulgados

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11
Q

Quais recursos financeiros são constituídos pela Embrapa?

A

Seção VI
Art. 9º

I- As dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade da União
II- Os recursos provenientes de convênios ou contratos
III- Créditos abertos
IV- Os recursos de capital- bens patrimoniais
VI- Os recursos de operações de crédito - empréstimos
VII- Doações
VIII- Receitas operacionais- Royalties de direitos intelectuais

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12
Q

A comissão de administração é o órgão máximo da Embrapa

A

Errado

Capítulo II
Seção I
Art. 11
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Embrapa

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13
Q

Quantas vezes se reúne por ano a Assembleia Geral?

A

1 vez ao ano, nos 4 primeiros meses

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14
Q

Os trabalhos da assembleia serão dirigidos pelo Presidente da Embrapa

A

Errado

2º - Os trabalhos da assembleia serão dirigidos pelo Presidente do Conselho de administração da Embrapa ou pelo substituto que esse vier a designar.

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15
Q

A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência de mínima de 8 dias, podendo ser incluso assuntos gerais na pauta.

A

4º- A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência de mínima de 8 dias
5º Nas assembleias Gerais, trata-se á exclusivamente de objeto declarado nos editais de convocação, NÃO se admitindo a inclusão de assuntos gerais na pauta da Assembleia

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16
Q

Além da Assembleia geral, quais são os órgãos estatutários?

A

I- Conselho de Administração
II- Diretoria- Executiva
III- Conselho Fiscal
IV- Comitê de Auditoria
V_ Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração

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17
Q

A Empresa fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários, através de pessoal qualificado disponibilizado pela Conselho de administração

A

Errado

A Empresa fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários, através de pessoal qualificado disponibilizado pela Diretoria-Executiva

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18
Q

Art. 14- Sem prejuízo do dispositivo neste Estatuto, os administradores da empresa são submetidos ás normas previstas na Lei nº 6.404, Lei º 13.303 e Decreto nº8.945.

A

Certo

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19
Q

A documentação dos membros eleitos para investidura como membro da Diretoria- Executiva, deverão ser analisados e aprovados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

A

Certo

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20
Q

O Conselho Fiscal só poderá tomar posse, mediante a assinatura de termo de posse no livro de aras do respectivo colegiado

A

Errado

2º Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independente da assinatura de termo de posse no livro de atas dos respectivos colegiados, no máx. de 30 dias, contando a partir da eleição ou nomeação

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21
Q

Cada Membro estatutário deverá apresentar à Embrapa, que zelará pelo sigilo legal, Declaração de ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentada à Receita Federal do Brasil - RFB ou autorizar acesso.

No caso dos membros da Diretoria- Executiva a declaração anual de bens e renda também deve ser apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República -CEP/PR

A

Certo

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22
Q

Quantas vezes o membro da Conselho de administração, Conselho Fiscal ou um dos Comitês de assessoramento podem faltar a reuniões para que seja considerado vacância ?

A

Duas reuniões consecutivas ou três intercaladas nas últimas 12 reuniões sem justificativa

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23
Q

A remuneração dos membros do comitê de Auditoria será fixada em Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração do Conselho de administração

A

Errado

A remuneração dos membros do comitê de Auditoria será fixada em Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais

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24
Q

A remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Embrapa não excederá a dez por cento da remuneração mensal média dos membros da Diretoria -Executiva

A

Certo

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25
Os Administradores e Conselheiros Ficais, inclusive o representante dos empregados, devem participar, na posse e anualmente de treinamentos específicos sobre: I- Legislação societária e de mercado de capitais II- Divulgações de informação III- Controle Interno IV- Demais temas relacionados
Errado I- Legislação societária e de mercado de capitais II- Divulgações de informação III- Controle Interno IV- Código de conduta V- Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013 VI- Demais temas relacionados
26
Se o beneficiário da defesa, em processos judiciais e administrativos, for condenado em decisão transitada em julgado, com fundamento em _____________ou _____________, ou decorrente de_____________ ou _____________ele deverá ressarcir à empresa todas as despesas decorrentes da defesa feita pela empresa, além de eventuais prejuízos causados.
Violação da Lei ou Desde Estatuto ato culposo ou doloso
27
Qual é a função do Conselho de Administração?
Seção III Art. 27 Deliberação estratégica e colegiada da empresa e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e deveres fiduciários de seus membros
28
O Conselho de Administração da Embrapa pode conter 9 membros
Errado 8 Membros
29
O Conselho de Administração terá 4 membros escolhidos pelo Ministro do Estado da Agricultura e Pecuária, sendo dois deles independentes; 1 membro deve ser escolhido pelo ministro da gestão e da inovação em serviços públicos; 1 membro indicado pelo ministro de estado da fazenda; 1 pelo ministro de ciência, tecnologia e inovação e 1 representante dos empregados
Certo 4 membros pelo ministro do estado da Agricultura e Pecuária 1 membro pelo ministro do estado da gestão, inovação em serviços públicos 1 membro pelo ministro do estado da ciência, tecnologia e inovação 1 representante dos empregados 1 membro pelo ministro de estado da fazenda
30
O Presidente do Conselho de Administração é indicado pelo presidente da Embrapa
Errado Seção III art. 28 V- O presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos na primeira reunião do órgão que ocorrerá após a eleição de seus membros, devendo o Presidente ser um dos membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
31
Os membros da Diretoria Executiva não poderão compor o Conselho de Administração
Certo
32
O representante dos empregados, de que tratar do incuso V do caput, participará das reuniões discursões e deliberações sobre assuntos que envolvem relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, matérias de previdência complementar e assistências
Errado Seção III 4º O representante dos empregados, de que tratar do incuso V do caput, NÃO participará das reuniões discursões e deliberações sobre assuntos que envolvem relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, matérias de previdência complementar e assistências, HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO CONFLITO DE INTERESSES
33
O conselho de administração terá o prazo de gestão de 4 anos, permitindo, no máximo 3 reconduções consecutivas
Errado Seção III 5º O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de 2 anos, permitindo, no máximo, 3 reconduções consecutivas
34
Seção III 7º O retorno do membro do Conselho de Administração para a Embrapa só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão
Certo
35
No caso de vacância do cargo de Conselheiro de Administração, o substituto será nomeado pelo presidente do conselho e servirá até a primeira assembleia geral subsequente
Errado Seção III 9º No caso de vacância do cargo de Conselheiro de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes conselho e servirá até a primeira assembleia geral subsequente
36
A função de Conselheiro de administração poderá ter substituto, inclusive para representante dos empregados
Errado Seção III 11º A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para representante dos empregados. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do conselho, o colegiado deliberá com os remanescentes
37
O Conselho de administração se reunirá uma vez a cada mês, e extraordinariamente sempre que necessário
Certo
38
O Conselho de Administração terá que avaliar a cada 4 anos o alinhamento estratégico , operacional e financeiro das participações da empresa ao seu objetivo social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção , a transferência total ou parcial de suas atividades (...)
Certo
39
O Conselho de Administração não poderá destitui os membros da Diretoria Executiva da empresa, inclusiva o Presidente
Errado Seção III Art. 29 Compete ao Conselho de Administração: eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva da empresa, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições
40
Compete ao Conselho de Administração: Aprovar as Políticas de Conformidade e de Integridade e Gerenciamento de Riscos, de Dividendos e Participações societárias bem como outras políticas gerais da empresa
Certo
41
Compete ao Conselho de Administração: Analisar ao menos uma vez ao ano o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa
Errado Compete ao Conselho de Administração: Analisar ao menos TRIMENSALMENTE o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa
42
Compete ao Conselho de Administração: aprovar o Plano anual de atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna- RAINT, sem a presença do Presidente da Embrapa
Certo
43
O Conselho de Administração não poderá atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e de Integridade e Gerenciamento de Riscos membros da Diretoria Executiva
Errado Seção III Art. 29 Compete ao Conselho de Administração: XXI- atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e de Integridade e Gerenciamento de Riscos membros da Diretoria Executiva
44
O Conselho de Administração poderá realizar autoavaliação
Certo
45
O Conselho de Administração poderá conceder ao Presidente afastamento e licença, inclusive férias
Certo
46
Não compete ao conselho de administração a avaliação dos membros da Diretoria Executiva e membros de comitês estatuários da empresa, isso cabe ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
Errado Seção III Art. 29 XXXIII- Compete ao Conselho de Administração a avaliação dos membros da Diretoria Executiva e membros de comitês estatuários de empresa, com apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
47
O Conselho de Administração poderá propor a remuneração dos membros dos demais órgãos estatutários, porém não poderá propor a remuneração dos demais membros da administração
Errado Seção III Art. 29 XXXV- propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa
48
Em resumo compete ao Presidente do Conselho de Administração: I- Presidir as reuniões do órgãos II- Interagir com o Ministério da Agricultura e Pecuária e os demais acionistas III- Estabelecer os canais e processos para interação entre os acionistas e o Conselho de Administração
Certo
49
Qual é a função da Diretoria Executiva?
A diretoria executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo- lhe assegurar o funcionamento regular da Embrapa, em conformidade com a orientação geral traçada pelo conselho de Administração
50
Como é composta a Diretoria Executiva?
O Presidente da Empresa e por quatro diretores executivos
51
Os membros da Diretoria Executiva não precisam residir no Brasil
Errado Seção IV Art. 31 2º Os membros da Diretoria Executiva devem residir no país e são eleitos pelo Conselho de Administração
52
O Presidente da Empresa e o Diretor Executivo de Pesquisa e Inovação deverão ter o mínimo título de Mestre em uma das áreas de conhecimento afetas à atuação de mestre
Errado Seção IV Art. 31 3º O Preso e o Diretor Executivo de Pesquisa e Inovação deverão possuir título de doutor em uma das áreas do conhecimento afetas à atuação da empresa.
53
Em caso de vacância, ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Conselho de Administração designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva
Errado Seção IV Art. 31 9º- Em caso de vacância, ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Presidente designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva
54
Compete à Diretoria Executiva: I_ Gerir as atividades da Embrapa e avaliar os seus resultados II- monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão III- Elaborar os orçamentos anuais e plurianuais
Certo
55
Cabe à Diretoria Executiva propor a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objetivo social da empresa e o Conselho de Administração cabe autorizar a aquisição de participação minoritária em empresa
Certo
56
Compete especificamente ao Presidente da Embrapa: I - Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa II- Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva III- Representar a Empresa em juízo e fora dele IV- Assinar como um diretor, os atos que constituam ou alterem direitos ou obrigações da empresa
Certo
57
Compete ao Presidente da Embrapa: Manter o Conselho de Administração e Fiscal informados quanto as atividades da Empresa Conceder afastamento e licenças aos demais membros estatutários da empresa
Errado Compete ao Presidente da Embrapa: XIII- conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria -Executiva, inclusive o título de férias.
58
Aplicam se ao Conselho Fiscal as regulamentações da Lei nº 13.303 e a Lei nº 5.851
Errado Seção V Art. 36 Parágrafo único- Além das normas previstas na Lei nº 13.303 e sua regulamentação aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal as disposições para esse colegiado previstas na Lei nº 6.404 .
59
Quantos são os membros do Conselho Fiscal?
3 Membros
60
Quem escolhe os membros do Conselho Fiscal ?
1 membro pelo Ministro de Estado da Fazenda , como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública Federal 2 membros indicados pelo Ministro do estado da Agricultura e Pecuária
61
Os membros do Conselho Fiscal são Eleitos pela Assembleia Geral
Certo
62
O prazo para atuação do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitindo, no máximo, 3 reconduções consecutivas
Errado Seção V Art. 36 2º- O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas
63
Os membros do Conselho Fiscal deverão atender aos requisitos obrigatórios e observar as vedações para exercício das suas atividades determinadas pela Lei nº 13.303 e Decreto nº 8.945
Certo
64
Caso os membros do Conselho Fiscal se ausente ou tenha algum impedimento eventual o Conselho de Administração designará um remanescente
Errado Seção V Art. 41- Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos em suas ausências ou impedimentos eventuais pelos respectivos suplentes
65
Na hipótese de vacância, o Presidente do Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente, que substituirá até a eleição do novo titular pela Assembleia Geral
Certo
66
Compete aos Conselho Fiscal: Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários
Certo
67
O Conselho Fiscal não deverá opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, somente fiscalizá-la
Errado Seção V Art. 42 Compete ao Conselho Fiscal: II- Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social
68
Compete aos Conselho Fiscal: Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral os erros fraudes (...)
Certo
69
O Conselho Fiscal poderá convocar a Assembleia Geral Ordinária, e se o Conselho de Administração permitir poderá convocar a Assembleia geral extraordinária
Errado Seção V Art. 42 V- convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes
70
Compete aos Conselho Fiscal: Examinar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna -PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna -RAINT
Certo
71
O Conselho de Fiscal não poderá assistir ás reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos de tenham que ter parecer do Conselho Fiscal, configura conflito de interesses
Errado Seção V Art. 42 Compete ao Conselho Fiscal: IX- assistir ás reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos de tenham que ensejam parecer do Conselho Fiscal
72
Compete ao Conselho Fiscal: Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre matéria de sua competência à União
Certo
73
Qual a função do Comitê de Assessoramento ?
Órgão de assessoramento ao Conselho de Administração Monitoramento de qualidade das demonstrações financeiras Controles Internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias internas e independentes
74
Por ser um órgão de assessoramento, o Comitê de Auditoria não tem autonomia orçamentaria para conduzir seus próprios projetos
Errado Seção VI Art. 43 Parágrafo único: O Comitê de Auditoria tem autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projetos, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive contratação de especialistas independes
75
Quantos são os membros do Comitê de Auditoria e quem os nomeia ?
3 membros nomeados pelo Conselho de Administração
76
Os membros do Comitê de Auditoria debem ter conhecimentos e experiência profissional em _______________ ou em _________________
Auditória ou Contabilidade societária
77
O Comitê de Auditoria poderá assistir as reuniões do Conselho de Administração
Certo
78
São condições mínimas para integrar o Comitê de Auditoria as estabelecidas em quais leis e quais artigos ?
Lei nº 13.303 art.25 e Decreto nº 8.945 art. 39
79
Não pode existir membro suplente no Comitê de Auditoria
Certo
80
O Mandato dos membros do Comitê de Auditória são 2 anos
Errado Seção IV Art. 45 2º- O mandato dos membros dos Comitê de Auditoria será de 3 anos , não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição
81
Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração
Certo
82
Em caso de vacância, do membro do Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração designará um suplente
Errado Seção VI Art. 45 5º No caso de vacância de membro do Comitê de Autoria, o Conselho de Administração elegerá um substituto para completar o mandato do membro anterior
83
O cargo de membro do Comitê de Autoria é pessoa e não admite substituto temporário
Certo
84
No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do comitê de autoria, este deliberará com os remanescentes
Certo
85
Os membros do comitê de autoria devem obrigatoriamente ser residentes na localidade da Embrapa
Seção IV Art. 45 7º- Os membros do comitê de autoria devem preferencialmente ser residentes na localidade da Embrapa
86
O comitê de Autoria deverá realizar pelo menos duas reuniões mensais
Certo
87
Caso o conselho de administração considerar que a divulgação da ata feira pela comitê de autoria possa pôr em risco o interesse legítimo da empresa, nada deverá ser vazado
Errado Seção IV Art. 45 3º - Caso o conselho de administração considerar que a divulgação da ata feira pela comitê de autoria possa pôr em risco o interesse legítimo da empresa, apenas seu extrato será divulgado
88
A restrição da ata do comitê de autoria não será oponível aos órgãos de controlem que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo
Certo
89
O Comitê de Autoria pode requerer as seguintes informações: a) Remuneração da administração b) Utilização de ativos da Embrapa c) Gastos incorridos em nome da empresa
Certo
90
O Comitê poderá opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente
Certo
91
Competirá ao Comitê de Autoria: Supervisionar as atividades dos auditores independentes Supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno Monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa
Certo
92
Não é necessária a participação dos membros do comitê de autoria participação nas reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação de auditor independe e do PAINT
Errado Seção IV Art. 47 1º- Ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas da contratação do auditor independente e do PAINT
93
O Comitê de Autoria estatutário deverá possuir meios para receber denúncias
Certo
94
A Embrapa deverá dispor de Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração, que visa assessorar os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais, e demais membros do colegiado
Certo
95
Quantos membros fazem parte do Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração?
3 membros
96
O Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração tem integrantes do Conselho de Administração e Comitê de Auditoria que não recebem remuneração adicional por isso
Certo
97
O membros do Conselho de Administração que participarão desse Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração devem ser em sua maioria dependentes
Seção VII Art. 48 2º- O membros do Conselho de Administração que participarão desse Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração devem ser em sua maioria independentes
98
Compete ao Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração na elaboração de proposta de remuneração dos administradores para submissão à Assembleia Geral
Certo
99
O Comitê de pessoas, elegibilidade, Sucessão e Remuneração deverá se manifestar no prazo de 8 dias úteis a partir do recebimento de formulário padronizado da entidade da administração publica responsável pelas indicações
Certo
100
A Embrapa deverá elaborar demonstrações financeiras anuais e divulgá-las em seu sítio eletrônico
Errado Capítulo III 1º- A empresa deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulgá-las em seu sítio eletrônico
101
O Lucro líquido terá a destinação: I- Absorção de prejuízos acumulados II 5% para constituição de reserva legal , que não excederá 20% do capital social III- 25% par apagamento de dividendos
Certo
102
O saldo remanescente dos lucros líquidos será destinados a projetos de pesquisa
Errado Capítulo III Art. 51 O saldo remanescente dos lucros líquidos será destinados a dividendo ou constituição de outras reservas
103
A Embrapa terá auditoria interna, áreas de conformidade e de gestão de riscos e ouvidoria
Certo
104
A Auditoria interna é vinculada ao Conselho de Administração e Diretoria- Executiva
Errado Seção I Art. 54 A Auditoria interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração ou ´por meio do Comitê de Auditoria
105
Quais são as atividades de competência da Auditoria Interna?
Auditoria de natureza: Contábil Financeira Orçamentária Administrativa Patrimonial Operacional
106
A Auditoria não poderá propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, isso somente cabe ao Conselho Fiscal
Errado Seção I Art. 55 Compete à Auditoria Interna: II- Propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados
107
Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Interna sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna
Certo
108
A área de Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos se vincula ao Presidente indiretamente ou por meio intermédio de um dos Diretores Executivos
Errado Seção II Art. 56 A área de Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos se vincula ao Presidente, DIRETAMENTE por intermédio de um dos Diretores Executivos, que irá conduzi--lá, podendo esta ter outras competências
109
Em caso em situações em que se suspeite do envolvimento do Presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação relatada a ele, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração deverá se reportar ao Conselho de Administração
Errado Seção II Art. 57 A área de Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos se reportará diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do Presidente em irregularidades ou quando se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada
110
Compete a Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes
Certo
111
Compete a Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos: verificar o cumprimento de Código de conduta, ética e Integridade , bem como treinamentos periódicos
Certo
112
A Ouvidoria se vincula a Conformidade, Integridade e Gerenciamento de Riscos
Errado Seção III art. 59 A Ouvidoria se vincula ao Conselho de Administração, ao qual deverá se reportar diretamente
113
Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do trabalho CLT
Certo
114
A Ouvidoria não é responsável, pelo encaminhamento se soluções dos problemas suscitados
Errado Seção III Art. 61 A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas
115
Os empregados da EMBRAPA estarão sujeitos ao regime jurídico da CLT, à legislação complementar e aos regulamentos internos da empresa, com a admissão sendo realizada mediante aprovação em concurso público. Os requisitos para provimento de cargos, funções e salários serão estabelecidos em um Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções, enquanto os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão aprovados pelo Conselho de Administração e submetidos à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que também determinará o limite de seu quantitativo
Certo

ETEMB 1 (3 decks)

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