Estatuto dos Servidores Públicos

Question 1

_____________________ , para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Answer 1

Artigo 3º - Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Question 2

______________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

Answer 2

Artigo 4º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

Question 3

___________________ é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo

Answer 3

Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo

Question 4

_______________ é o ato que investe o cidadão em cargo público.

Answer 4

Artigo 46 - Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.

Question 5

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - no___________
II - trans________
III - re___________
IV - a_______
V - re_________
VI - a___________
VII - re___________

Answer 5

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - transferência;
III - reintegração;
IV - acesso;
V - reversão;
VI - aproveitamento; e
VII - readmissão.

Question 6

Artigo 127 - O funcionário terá direito, após cada período de _______ anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de _____ sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.

Answer 6

Artigo 127 - O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.