Estatuto dos Servidores Flashcards
O que é funcionário?
É a pessoa legalmente investida em cargo público
Como são classificados os cargos na PM Pouso Alegre?
São classificados em CARREIRA ou ISOLADOS
O que é um cargo de CARREIRA?
São os cargos que se integram em classe e correspondem a profissão ou atividade com denominação própria
O que é um cargo ISOLADO?
São cargos que não podem integrar em classes e correspondam a certa e determinada função.
O que é Classe?
é o agrupamento de cargos que, por Lei tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimentos.
Como serão providos os cargos públicos?
Nomeação;
Promoção;
Transferência;
Reintegração;
Readmissão;
Reversão;
Aproveitamento;
De quem é a competência privativa para provimento de cargos públicos?
Do prefeito
Quem poderá investir em cargo público municipal?
I - ser brasileiro;
II - ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - estar quites com as obrigações militares;
V - ter boa conduta;
VI - gozar de boa saúde, comprovada em exame médico;
VII - possuir aptidão para o exercício da função;
VIII - ter-se habilitado previamente em concurso, ressalvadas as exceções previstas em Lei;
IX - ter atendido às condições especiais prescritas em Lei ou regimento para determinados cargos ou
carreiras.
IX - ter atendido às condições especiais prescritas em Lei ou regimento para determinados cargos ou
carreiras.
Como é feita a nomeação em caráter efetivo?
Quando se tratar de cargo de carreira ou isolado;
Como é feita a nomeação em caráter de comissão?
Quando se tratar de cargo isolado que, em virtude da Lei, assim deva ser provido
Qual a faixa de idade para se inscrever em cargo público?
18 a 35 anos
Quantos membros de comissão de concurso devem ser estranhos ao serviço público municipal?
Ao menos 1 (um)
Qual o prazo para a homologação do concurso?
Até 90 dias após o encerramento das inscrições
Quais os requisitos serão avaliados para o estágio probatório?
I - eficiência;
II - idoneidade moral;
III - aptidão;
IV - disciplina;
V - assiduidade;
VI - dedicação ao serviço
Como serão feitas as promoções?
Serão realizadas de classe para classe observado o critério da antiguidade e merecimento. Sendo o merecimento:
I - eficiência;
II - dedicação ao serviço;
III - assiduidade;
IV - títulos e os comprovantes de conclusão ou frequência de cursos, seminários, simpósios, relacionados
com a administração municipal;
V - trabalhos e obras publicadas.
Qual a periodicidade de promoções?
de 6 em 6 meses
Para quais funcionários não haverá promoções?
Para funcionários com menos de 1 ano de efetivo e funcionários em estágio probatório.
Tratando-se de transferência, quais os casos equivalem a uma nomeação?
I - de uma carreira para outra de denominação diversa;
II - de um cargo de carreira para um cargo isolado;
III - de um cargo isolado para um cargo de carreira.
Quando acontecerá reintegração?
decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço
público, com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.
tem ressarcimento
O que é readmissão?
é o reingresso do funcionário demitido ou exonerado no serviço público municipal
sem direito a ressarcimento de prejuízo.
Como será realizada a reversão?
A reversão será feita preferencialmente no cargo anteriormente ocupado ou em outro com atribuições análogas e com vencimento equivalente ou inferior.
Poderá ser solicitada mediante pedido ou ofício desde que interesse público dependendo de exame médico que comprove a capacidade do servidor.
Quais os cargos poderão ocupar servidores em reversão a pedido?
Somente em cargos mesmo cargo ou cargo a ser provido por merecimento
Qual o caso que a reversão de ofício nunca será aplicada?
Em cargo com vencimento inferior ao provento revertido.
O que é aproveitamento?
Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
