Estatuto da Terra

Question 1

De acordo com a Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, no artigo que determina as normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, deverão ser obedecidos os critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores, excetuando-se:

a) A área do imóvel rural.
b)O grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal.
c)O valor da terra cultivada.
d)O grau de eficiência obtido nas diferentes explorações.
e)A área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

Answer 1

Exceto: Letra D
Art. 49. As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:
I - o valor da terra nua;
II - a área do imóvel rural;
III - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal;
IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações;
V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

Question 2

Art. 18. À desapropriação por interesse social tem por fim:
incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural
v ou f

Answer 2

VERDADEIRO
Art. 18. À desapropriação por interesse social tem por fim:

a) condicionar o uso da terra à sua função social;

b) promover a justa e adequada distribuição da propriedade;

c) obrigar a exploração racional da terra;

d) permitir a recuperação social e econômica de regiões;

e) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;

f) efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;

g) incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;

h) facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.”

Question 3

A propriedade da terra desempenha integralmente a sua FUNÇÃO SOCIAL quando, SIMULTANEAMENTE:
- favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
- mantém níveis satisfatórios de produtividade;
- explora os recursos naturais;
- observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

a) apenas uma é falsa.

b)apenas duas são falsas.

c) todas são falsas.

d)todas são verdadeiras.

Answer 3

LETRA A

Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua FUNÇÃO SOCIAL quando, SIMULTANEAMENTE:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) ASSEGURA A CONSERVAÇÃO dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.