Estatuto da Igualdade Racial/ Lei 12.288 de 2010/ Titulo I e II. Flashcards
DIScriminação racial : toda…….,…….,…….ou…….baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de DIREITOS HUMANOS e LIBERDADES FUNDAMENTAIS nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
DIScriminação racial
DIStinção, exclusão, restrição ou preferência
desigualdade racial toda …….de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude
de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
SITUAÇÃO injustificada
….. : assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre MULHERES NEGRAS e os demais segmentos
sociais
desigualdade de gênero e raça
população negra: o conjunto de pessoas que se …….. pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga
autodeclaram
……. : as ações, iniciativas e programas adotados pelo ESTADO no cumprimento de suas atribuições institucionais;
políticas públicas
ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo…… e pela…….. para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades
pelo Estado/ pela iniciativa privada
Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, na(s) esfera(s)……. , durante o processo de formação social do País
pública e privada
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração …….
direta e indireta.
O poder público……que o segmento da população negra vinculado aos
seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
garantirá
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e
privados, é …….. o estudo da história geral da África e da história da população
negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
obrigatório
o Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação …… a participação de intelectuais e representantes do movimento negro
para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
incentivarão
O poder público …..a celebração das personalidades e das datas
comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais
de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino ….
incentivará/ públicas e privadas
A capoeira é reconhecida como…., nos termos do art. 217 da Constituição Federal.
desporto de criação nacional
É ….. o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos
capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos
facultado
É …. a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ….. aos locais de culto e a suas liturgias
inviolável /proteção
É …….. a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes
africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva,
……. àqueles submetidos a pena privativa de liberdade
assegurada/ inclusive
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando
suas terras é …….a propriedade definitiva, devendo o Estado ……. os
títulos respectivos
reconhecida/ emitir-lhes
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, ….. ser adotada a prática de conferir
oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo ….. toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo único. A exigência disposta no caput …… aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados
deverá/ vedada/ não se
Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica
ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais
….. incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização
de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
deverão
“O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros ….. de saúde seja tratado sem discriminação
privados
É dever do ….. e da …….. garantir a igualdade de oportunidades,
reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da
pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas,
econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Estado e da sociedade
A participação da população negra será promovida, prioritariamente, por meio de:
-eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que
impedem a representação da diversidade étnica nas esferas ………..
pública e privada;
Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população
negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu
acesso ao ……. agrícola.
financiamento
O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas
urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de …… à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
reintegrá-las
