Estado Governo e Administração

Question 1

Conceito de ESTADO

Answer 1

Instituição organizada política, social e dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetida às normas estipuladas pela Constituição e dirigida por um governo soberano reconhecida tanto interna como externamente.

Question 2

O que significa Estado em Rede, e qual a sua consequencia?

Answer 2

Forma de atuação administrativa, caracterizada pelo compartilhamento da autoridade com diversas instituições, instâncias e organizações. Dessa forma, permite-se uma maior aproximação da Administração Pública com a sociedade.

Question 3

Quais são os elementos essenciais do Estado?

Answer 3

• POVO
• TERRITÓRIO
• GOVERNO.

Question 4

Definição de POVO

Answer 4

Caracterizado pelos indivíduos que
compõem o Estado.

(DIMENSÃO PESSOAL)

Question 5

Definição de TERRITÓRIO

Answer 5

Limite territorial da
soberania do Estado.

(DIMENSÃO ESPACIAL)

Question 6

Definição de GOVERNO

Answer 6

É o elemento condutor do Estado

Conecta o Povo dentro de um Território.

Governo Soberano

Question 7

Governo no sendido
* SUBJETIVO
* OBJETIVO

Answer 7

• SUBJETIVO/ORGANICO/FORMAL = Cúpula diretiva do Estado, responsável pela condução dos interesses estatais.
• OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL = Atividade diretiva do Estado.

Question 8

Conceito de Administração Pública

Answer 8

Conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa independentemente de pertencerem ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Ou a qualquer outro organismo estatal.

Question 9

Sistema de Freios e Contrapesos

Montesquier

Answer 9

Consiste na ideia de que cada poder deve ser independente e autônomo, mas também capaz de controlar e influenciar os outros.

Funções típicas e atipicas.

Question 10

Administração Pública em sentido amplo

Answer 10

Órgãos de governo (dotados de função política) quanto os órgãos administrativos (que desempenham funções meramente administrativas).

POLITICA + ADMINISTRATIVA

Question 11

Administração Pública em sentido restrito

Answer 11

Se limita aos órgãos administrativos, que desempenham as atividades administrativas.

Executam as decisões políticas dos órgãos de governo.

Question 12

Administração Pública em sentido
* SUBJETIVO
* ???
* ???

Answer 12

• SUBJETIVO
• FORMAL
• ORGÂNICO
  É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que exercem a função administrativa.

Segundo a doutrina majoritária o Brasil adotou esse critério.

Idependente da atividade exercida, é Administração Pública os Órgãos e Entidades definidos em lei.

Question 13

Administração Pública em sentido
* OBJETIVO
* ???
* ???

Answer 13

• OBJETIVO
• MATERIAL
• FUNCIONAL
  É a própria função administrativa, ou seja, a atividade estatal no sentido de atender o interesse público.

O uso do poder de polícia por agente é Admnistração Pública OBJETIVA

Exclui-se os orgãos e os agentes e foca-se apenas na atividade exercida.

Question 14

Administração Pública em sentido
* INTROVERSO
* EXTROVERSO

Answer 14

Introversa é o conjunto de relações existente entre o Poder Público e seus agentes, ou seja, relacionada à atividade-meio.
Extroversa é o complexo de vínculos entre a Administração e os particulares, ou seja, relacionada à sua atividade-fim, que é o atendimento do interesse público.

INTRO = INTERNA / EXTRO = EXTERNA

INTRO: ADM P + SEUS AGENTES
EXTRO: ADM P + PARTICULARES