Especial Flashcards
Competências do JEC?
Valor
No JEC, Despejei do Condominio o Doador de Veículos, pois nao pagava Honorarios na Roça
1) (Valor) Causas até QUARENTA 40 salários mínimo (2+2 são quatro, simples)
(Matéria)
2) Despejo para USO PROPRIO (não tem outro imóvel)
3) Revogação de doação (ex: ingratidão)
4) Danos de veículos
5) Cobrança de condomínio
6) Arrendamento rural e parceria agrícola
7) Danos em prédio rústico
8) Cobrança de honorários (lobby da OAB)
Quem pode ser Autor no JEC?
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor
Quem pode ser Autor no JEC?
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor
Proibidos de serem parte no jec?
Em quais situações paga custas no JEC?
Em primeiro grau, não paga nada (incentivar entrarem no JEC), salvo má-fé
* Não tem nem honorarios em primeiro grau, salvo má-fé
Em segundo grau, tem custas e honorarios
Na execução, só paga se:
1) Má-fé
2) Embargos rejeitados
3) Tiver sido sentença com recurso (recorreu ao 2 grau, vai pingar de novo)
Quais as espécies de cumprimento de sentença?
- Cumprimento provisório de pagar quantia
- Fazer ou não fazer
- Entrega de coisa
- Pagar quantia
- Pagar quantia contra a fazenda pública
- Prestar alimentos
Legitimidade para pedir inventário judicial
Legitimidade concorrente:
- Cessionário
- Credor
- MP, havendo herdeiros incapazes
- Fazenda pública, quando tiver interesse
- ADM judicial da falência
- Testamenteiro
- Conjuge, companheiro e herdeiros e legatarios
Quais os deveres do inventariante?
- Representar espólio
- Administrar espólio
- Primeiras e ultimas declarações
- Exibir documentos relativos ao espolio
- Juntar certidão do testamento
- Colacionar bens do herdeiro ausente, renunciante ou excluído
- Prestar contas
- Pedir insolvência
Legitimidade para ser administrador provisório
1) Cônjuge ou companheiro, DESDE que convivia ao tempo da sucessão
2) Herdeiro na posse dos bens, PREFERINDO o Herdeiro mais velho se tiver mais de um na posse
3) Testamenteiro
4) Juiz nomeia
Legitimidade para ser inventariante
1) Cônjuge ou companheiro, se estivesse convivendo com o morto
2) Herdeiro na posse
3) Qualquer herdeiro
4) Herdeiro menor, por seu representante
5) Testamenteiro, se foi confiada adm do espolio ou se toda a herança estiver em legados
6) Cessionario
7) Inventariante judicial
8) Pessoa estranha idônea
Qual o objeto da ação de dissolução parcial?
I - a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e
II - a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou
III - somente a resolução ou a apuração de haveres.
Princípios da mediação e conciliação
3 INDIOS : Independência; Imparcialidade; Informalidade; Decisão Informada
na
O C A: Oralidade; Confidencialidade; Autonomia da vontade
