Enriquecimento ilícito Flashcards
1
Q
O que é?
A
Aquele que, sem justa causa, enriquecer as custas de outra pessoa será obrigado a restituir o valor.
2
Q
Pressupostos para o enriquecimento
A
- Existência de uma vantagem financeira indevida
- Obtenção dessa vantagem as custas de outrem
- Ausência de justificativa legal
