Empresário Flashcards
Quais as Teorias do Direito Empresarial predominantes?
- Teoria dos Atos do Comércio
2. Teoria da Empresa
Qual critério era adotado para o enquadramento dos agentes econômico, segundo a Teoria dos Atos do Comércio?
Critério Formal: O regime jurídico empresarial abrangia todos aqueles que praticassem certos atos de comércio (rol taxativo).
Quem estivesse foram do rol, ficava excluído do regime jurídico empresarial.
Qual critério era adotado para o enquadramento dos agentes econômico, segundo a Teoria da Empresa?
Critério Material: O regime jurídico empresarial abrange todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços.
Excepcionalmente adota-se outros critérios para inclusão ou exclusão do regime empresarial.
Qual o conceito de Empresário?
Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Quais tipos de Empresário existem? (2)
Empresário Individual (Empresário PF).
Sociedades Empresárias (Empresário PJ).
Qual a diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária quanto ao patrimônio?
Empresário Individual: O patrimônio da empresa confunde-se com o do próprio empresário PF.
Sociedades Empresárias: Possui patrimônio próprio que não se confunde com o de seus sócios.
Qual a diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária quanto à responsabilidade?
Empresário Individual: Responsabilidade da pessoa física é direta e ilimitada.
Sociedades Empresárias: Responsabilidade dos sócios é subsidiária e pode ser limitada.
Qual a diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária quanto aos bens das pessoa natural?
Empresário Individual: Responde com todos seus bens perante credores.
Sociedades Empresárias: Sócios só podem ter seus bens atingidos depois de executados os bens sociais..
Quais Agentes Econômicos são excluídos do Conceito de Empresário? (5)
- Profissionais Intelectuais.
- Sociedades Simples.
- Sociedades de Advogados.
- Praticante de Atividade Econômica Rural.
- Sociedades Cooperativas
É sabido que os profissionais intelectuais estão excluídos do conceito de empresário. Mas há uma exceção, qual é?
Quando o exercício da atividade constituir elemento de empresa. Neste caso, a atividade intelectual é apenas elemento de uma atividade maior, a empresarial.
Qual o critério para definir se a Sociedade será Empresária ou Simples? E quais exceções?
O Objeto Social, sendo Empresaria aquele que exercer atividade própria de empresário sujeito a registro e Simples as demais.
Exceções:
- Cooperativa: Sempre será simples.
- Sociedade por Ações: Sempre será empresária.
Uma sociedade de advogados sempre estará excluída do regime jurídico empresarial, mesmo que exerça atividade econômica organizada, como grandes Escritórios de Advocacia. (V ou F).
Falso.
Será sociedade empresária. Entendimento do STF.
Aquele que exerce Atividade Econômica Rural sempre estará excluído do Regime Jurídico Empresarial ( V ou F).
Falso.
A lei lhe faculta registra-se, submetendo-se ao rtegime empresarial.
