Embriaguez Alcoólica

Question 1

Quais as manifestações da embriaguez alcoólica?

Answer 1

1-Somáticas→ congestão conjuntival, hálito alcoólico, taquicardia e taquipneia.
2-Neurológicos→ alterações na coordenação, equilíbrio e fenômenos vagais (soluço e vômito).
3-Psíquicas→ alterações progressivas que afetam inicialmente as funções mais elevadas e posteriormente as menores.

Question 2

Porque o álcool, apresar de ser uma substância que deprime o SNC, gera uma excitação inicial no indivíduo?

Answer 2

É justamente pelo seu efeito psíquico em afetar progressivamente as funções mais elevadas, dentre elas o senso crítico. Então, inicialmente, o indivíduo, por perder esse senso crítico, fica mais desinibido. Não é o álcool que nos estimula, ele só inibe as barreiras.

Question 3

Quais as fases da embriaguez?

Answer 3

1-Excitação (macaco)→ pessoa excitada, falando muito, bem humorada, desinibida.
2-Confusão (leão)→ começa a falar enrolada, andar trançando as pernas, irritável e com tendência a agressão.
3-Sono/Comatosa (porco)→ não fica mais de pé, cai várias vezes, anda se apoiando e pode entrar em sono profundo (coma alcoólico).

Question 4

Por que a segunda fase de confusão (leão) também pode ser chamada de fase médico-legal?

Answer 4

Pois é nessa fase que ocorrem as principais repercussões médico-legais. Os indivíduos estão mais suscetíveis ao comportamento violento e agressão.

Question 5

Quais fases englobam a embriaguez completa e a incompleta?

Answer 5

• Embriaguez incompleta→ fase 1 (macaco)
• Embriaguez completa→ fases 2 e 3 (leão+porco)

Question 6

Liste as formas de embriaguez.

Answer 6

1-Culposa
2-Preterdoloso
3-Caso Fortuito
4-Acidental
5-Força maior
6-Preordenada
7-Habitual
8-Patológica

Question 7

Explique o que é embriaguez culposa.

Answer 7

• Decorrente de imprudência/negligência em beber exageradamente
• Não isenta pessoa de responsabilidade

Question 8

Explique o que é embriaguez preterdolosa.

Answer 8

• Pessoa não quer o resultado, mas sabe que em estado de embriaguez, poderá cometê-lo
• Não isenta a pessoa de responsabilidade

Question 9

Explique o que é embriaguez de caso fortuito.

Answer 9

• Rara e ocasional em momentos especiais
• Erro compreensível, não é ação predeterminada
• Pode isentar a pena

Question 10

Explique o que é embriaguez acidental.

Answer 10

• Bebe bebida alcoólica por engano, pensando não conter álcool ou ingestão de pequena quantidade com remédio potencializador.
• Pode isentar responsabilidade

Question 11

Explique o que é embriaguez por força maior.

Answer 11

• Quando capacidade humana não é capaz de resistir (ex.: carnaval em que está todo mundo bebendo e o indivíduo bebe para não ficar de fora).
• Pode haver redução de pena

Question 12

Explique o que é a embriaguez preordenada.

Answer 12

• Pessoa bebe para cometer o crime
• Quer criar coragem para cometer o crime

Question 13

Explique o que é embriaguez habitual.

Answer 13

• Pessoa vive sob dependência do álcool e assume estado de normalidade sob o efeito da bebida.

Question 14

Explique o que é embriaguez patológica.

Answer 14

• Pessoa tem uma suscetibilidade ao álcool e pequenas doses já deixam a pessoa desproporcionalmente alcoolizada.

Question 15

Explique o que é o princípio actio libera in causa (ação livre na causa) e como isso afeta a imputabilidade nos casos de embriaguez voluntária ou culposa.

Answer 15

Nos casos de embriaguez não acidental é levado em conta esse princípio que considera que o indivíduo, apesar das alterações no julgamento pelo álcool, era livre no momento em que decidiu ingerir bebida alcoólica e sabia que estaria sujeito aos seus efeitos. Nesse sentido, ele é responsabilizado normalmente por seus atos enquanto estava embriagado.

Question 16

A embriaguez voluntária ou culposa afeta a imputabilidade do indivíduo?

Answer 16

Não, a pessoa é imputável e reponde normalmente por seus atos.

Question 17

A embriaguez acidental, caso fortuito, força maior, altera a imputabilidade do indivíduo?

Answer 17

Sim. Altera a imputabilidade a depender se era uma embriaguem completa ou incompleta.

• Embriaguez incompleta→ semimputável (redução de pena)
• Embriaguez completa→ inimputável (isento de pena)

Question 18

A embriaguez patológica altera a imputabilidade do indivíduo?

Answer 18

• Pode ter sua imputabilidade afetada segundo o artigo 26. Pode ser considerada como transtorno que afeta a capacidade de discernimento e autodeterminação.
• Se bem documentada pode ser motivo de inimputabilidade.

Question 19

A embriaguez preordenada altera a imputabilidade do indivíduo?

Answer 19

Não, o indivíduo é imputável e vai responder por seus atos. Nesse caso ele tem a pena aumentada segundo o art. 61, inciso II.

Question 20

A embriaguez preterdolosa altera imputabilidade?

Answer 20

Não, indivíduo é imputável e responde normalmente por seus atos.