ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO Flashcards
BLOCO 02
Os elementos____________(orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade) são os dispositivos constitucionais que regulam a estrutura do Estado e do poder.
Orgânicos.
Na Constituição Federal de 1988, tais elementos são encontrados predominantemente nos seguintes dispositivos:
* Título III – Da Organização do Estado;
* Título IV – Da Organização dos Poderes;
* Título V, Capítulo II – Das Forças Armadas;
* Título V, Capítulo III – Da Segurança Pública; e
* Título VI – Da Tributação e do Orçamento.
Os elementos ____________(orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade) são os que criam para o Estado ora a obrigação de fazer e ora o dever de inércia, a fim de assegurar, no primeiro caso, a igualdade entre os indivíduos e, no segundo caso, a liberdade individual.
Limitativos.
São as normas protetoras dos direitos e garantias fundamentais. Na
Constituição de 1988, são exemplos de elementos limitativos:
* Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
* Capítulo I – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
* Capítulo III – Direitos de Nacionalidade;
* Capítulo IV – Direitos Políticos; e
* Capítulo V – Partidos Políticos.
Os elementos ____________(orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade) expressam o compromisso constitucional entre o Estado individualista (liberal) e o Estado intervencionista (social).
Socioideológicos.
Na Constituição de 1988, são exemplos de elementos socioideológicos:
* Título II, Capítulo II – Dos Direitos Sociais;
* Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira; e
* Título VIII – Da Ordem Social.
Os elementos ____________(orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade) fixam as normas direcionadas à defesa do Estado e de suas instituições democráticas, bem como à solução de conflitos constitucionais, com vistas a garantir a paz social.
De estabilização.
Na atual Constituição, são elementos de estabilização:
* Título III, Capítulo V – Da Intervenção;
* Título IV, Capítulo I, Seção VIII, Subseção II
- Da Emenda à Constituição;
* Título IV, Capítulo III, Seção II – Do Supremo Tribunal Federal (ação de inconstitucionalidade); e
* Título V, Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
Os elementos ____________(orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade) regulam a aplicação da Constituição, tais como o Preâmbulo, os dispositivos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o § 1º do artigo 5º, segundo o qual “as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”
De aplicabilidade.
