Elementos Acidentais do Negócio jurídico Flashcards
O que é o negócio puro?
Sem elementos acidentais.
O que é Condição Suspensiva?
A condição que enquanto não implantada, o negócio não é eficaz.
O que é Condição Resolutiva?
A condição não realiza efeitos até a sua realização.
Quando condições ilícitas invalidam o negócio?
Quando contrárias a lei; ordem pública, bons costumes e puramente potestativas (Ex: condição de parar de pagar mesada porque eu quero).
Como se da a condição suspensiva impossível?
inválido - negócio nulo e ineficaz
Como se da a condição Resolutiva impossível?
É como se ela não existisse, logo o negócio é válido.
Quais as fases da condição?
Fases da condição
a) Pendência: a condição está pendente, ainda não ocorreu.
b) Implemento: a condição foi realizada, ocorreu.
c) Frustação: a condição não ocorre.
O que é o termo?
Termo inicia ou extingue a eficácia do negócio. Condicionada a evento futuro e certo. (Sabe que vai acontecer, mas quando) e quanto ince
Espécies de termos, quais são:
a) termo inicial (suspensiva) - após a ocorrência do termo.
b) termo final (resolutivo) - deixa de ter efeito.
c) Termo essencial - um bife de festa, casamento, essencial naquela data.
d) termo não essencial - pagar antecipado o aluguel, não é estritamente necessário na data;
e) termo de graça - aumento de prazo ou parcela para pagamento.
g) Termo convencional;
f) termo de Direito legal - previsto em lei e o judicial - juiz determina.
Prazo, o que é?
Lapso de tempo entre o termo inicial e o final.
Como se conta o prazo?
Em dias, exclui o do início;
Em meses e anos, expira no mesmo dia de início;
Em horas, maneira exata;
Defina o encargo ou modo.
Restrição que impõe um ônus ou obrigação.
Se não cumprir, sofre algo?
O beneficiário pode ajuizar uma ação de resolução da obrigação;
Ou ajuizar a ação de obrigação de fazer, não fazer ou dar.
Encargo proibido, quais são?
ilícito - contrario ao direito =;
Impossível físico e juridicamente;
- Negócio inválido;
