Eleitoral

Question 1

What is the composition of JUNTAS ELEITORAIS?

Answer 1

Composta por 2 a 4 cidadãos e um juiz de direito.

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Question 2

When are JUNTAS ELEITORAIS constituted and when are they extinguished?

Answer 2

São constituídas 60 dias antes das eleições e extintas com a diplomação dos eleitos.

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Question 3

Who cannot be appointed as members of JUNTAS ELEITORAIS?

Answer 3

• Candidatos, seus cônjuges/companheiro ou parentes até 2º grau;
• Membros de diretorias de partidos políticos;
• Autoridades e agentes policiais;
• Funcionários que exerçam cargo de confiança no Executivo;
• Quem pertencer ao serviço eleitoral (servidores, por exemplo);
• Não podem ser cônjuge/companheiro ou parentes entre si (art. 64, da Lei nº 9.504/1997)

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Question 4

TSE decisões
Regra = presença da MAIORIA
Algumas decisões : presença de todos. Quais?

Answer 4

Interpretação do CE em face da CF
Cassação de registro de partidos *
Anulação geral das eleições *
Perda de diplomas*

Question 5

Exigem quórum completo nas decisões TRE:

Answer 5

Presença de todos (quórum completo)

Cassação de registro de partidos *
Anulação geral das eleições *
Perda de diplomas

Impedimento = convoca o substituto ou suplente