Elegibilidade Flashcards
A elegibilidade configura a capacidade eleitoral ativa ou passiva?
Passiva
Quantas são as condições para se obter a capacidade passiva?
Seis
Quais são as condições de elegibilidade?
- Gozo dos direitos políticos.
- Ter o título eleitoral.
- Idade mínima para se candidatar.
- Partido político.
- Possuir residência na circunscrição.
- Nacionalidade brasileira.
Pode um brasileiro naturalizado se candidatar?
Sim, apenas para presidente e vice-presidente.
Quais causas suspendem o exercício dos direitos políticos?
- Incapacidade absoluta.
- Ser conscrito.
- Possuir sentença criminal transitada em julgado.
- Possuir sentença de improbidade administrativa transitada em julgado.
Para se eleger, qual o prazo para possuir domicílio na circunscrição?
6 meses antes da data limite para o registro de candidatura (6 meses antes do primeiro turno).
O domicílio eleitoral deve constar de qual prazo até qual data?
6 meses antes do registro de candidatura.
Qual a data limite para o registo de candidatura?
6 meses antes do primeiro turno.
Qual o prazo máximo para a filiação partidária?
6 meses antes do primeiro turno.
Qual a idade mínima para se candidatar para cada cargo político?
Vereador - 18 anos
Deputado Federal - 21 anos
Deputado Estadual - 21 anos
Governador e vice - 30 anos
Senador - 35 anos
Presidente e vice - 35 anos
Qual o cargo eletivo deve ter a idade completa na data do registro?
Vereador
Qual cargo eletivo deve ter a idade completa na data da posse?
Prefeito e vice, governador e vice, presidente e vice, deputado federal, deputado estadual e senador.
Qual a importância do dia 15/08 para o processo eleitoral?
Se trata do prazo limite para pedido de registro em um partido político e quando o edital com a relação de todos os candidatos é divulgado.
Qual o nome da ação que repudia a candidatura de determinada pessoa?
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura pode ser proposta por quem?
Partidos políticos, outros candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Para impugnar a candidatura de determinado candidato o cidadão por entrar com uma …
notícia de inelegibilidade
Em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, qual o prazo para apresentar uma contestação, realização da AIJ e sentença?
48 horas.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura pode ser proposta em qual prazo?
5 dias após a divulgação do edital.
Existe recurso á Ação de Impugnação de Registro de Candidatura? Qual o órgão que decidirá sobre ele?
Sim. O TSE.
O que é candidato “subjudice”?
Candidato que na data das eleições possui ações de impugnação de registro de candidatura que não transitaram em julgado.
Em qual hipótese pode haver reeleição para chefes do executivo?
Para vice dos cargos, desde que em momento algum, tenham assumido o cargo.
