Campanha Eleitoral Flashcards
Qual a modalidade do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil?
Misto, contando com fundo privado e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Como deve se dar a movimentação de fundos pelos candidatos durante a campanha?
Pelo banco criado pelo CNPJ que o candidato recebe. Toda movimentação (recebimento e gastos) deve ser realizada por meio dessa conta bancária, sujeitos a INELEGIBILIDADE por doação ilícita.
Como o Fundo Especial para Financiamento de Campanha e o Fundo Eleitoral são divididos?
Proporcionalmente ao tamanho da bancada de cada partido.
Qual a hipótese para o financiamento no período pré eleitoral?
O “crownfounding”.
São admitidas doações pós campanhas quando…
para quitações de dívidas de campanha.
O que deve ser feito com as doações privadas não gastas?
- Crownfounding: restituídos os valores para os financiadores.
- Valores privados durante a campanha: serão remetidos aos partidos políticos ou coligações.
O que deve ser feito com as doações privadas não gastas?
- Crownfounding: restituídos os valores para os financiadores.
- Valores privados durante a campanha: serão remetidos aos partidos políticos ou coligações.
Quem são os proibidos para o financiamento de campanha?
Pessoas jurídicas (com excessão à outros partidos políticos) e doações de governos e/ou entidades ESTRANGEIRAS.
Qual a restrição para doações de valores privados?
Não podem ultrapassar 10%, dos rendimentos brutos do ano anterior.
O que são “doações estimadas”?
Doações de produtos e serviços, que também serão computados no teto de gastos.
Qual o limite de gastos totais para a campanha?
O determinado pelo TETO proposto em lei. Sob pena de INELEGIBILIDADE.
