Eixo Temático 2 Flashcards
O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.
Certo
accountability = responsabilização e prestação de contas.
Refere-se à obrigação ou responsabilidade de prestar contas por ações, decisões e resultados. A accountability está relacionada à transparência e à responsabilidade pessoal ou institucional.
conceito de Análise ex ante
Entende-se por políticas públicas
o conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, dotada de recursos orçamentários
ou de recursos oriundos de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia.
descrição das ações que requerem a análise ex ante.
1) Criação de política pública: instituição de política pública que não faça parte da programação governamental vigente ou agregação e desagregação de políticas públicas já existentes, não tendo recebido dotação orçamentária anteriormente.
2) Expansão de política pública: ação que acarrete o aumento no valor da programação orçamentária da renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia para ampliar política pública já existente.
3) Aperfeiçoamento de política pública: alteração no desenho de política pública já existente na programação governamental em execução, podendo ou não ocasionar aumento orçamentário
cinco pontos chave das políticas públicas
Efetividade: Refere-se à capacidade da política pública em atingir seus objetivos, alinhando-se com a missão institucional estabelecida no Plano Plurianual. Em resumo, é o impacto que as políticas têm na sociedade.
Eficácia: Diz respeito à quantidade e qualidade dos produtos e serviços fornecidos aos usuários. Em outras palavras, é a medida de como a política pública atende às necessidades das pessoas.
Eficiência: Refere-se à relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. Trata-se de buscar a melhor maneira de realizar os processos, maximizando a produtividade e minimizando os custos.
Economicidade: Consiste em obter e utilizar recursos para minimizar os gastos. Em suma, é buscar alcançar os objetivos com o menor custo possível.
Excelência: Refere-se à conformidade com critérios e padrões de qualidade estabelecidos para a realização dos processos. É garantir que as políticas públicas sejam executadas de acordo com altos padrões de desempenho.
O que é o modelo bottom-up
O modelo bottom-up busca uma relação mais orgânica de implementação de políticas públicas, levando em consideração os sujeitos e as variáveis envolvidas como parte fundamental do processo, e traz as demandas de “baixo para cima”, isto é, a política pública não é definida no topo da pirâmide, mas no nível real da sua execução.
Tipos de Accountability
O Accountability horizontal: relação de iguais – ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos etc.
Accountability vertical: relação de desiguais – ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto etc.
O accountability societal: ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
A ACB permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.
Certo
Também conhecida por “avaliação socioeconômica”, a ACB consiste em avaliar a contribuição líquida de um projeto de investimento para o bem-estar da sociedade, permitindo computar o seu retorno socioeconômico.
