Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Question 1

restringível =

Answer 1

contida

Question 2

eficácia PLENA
SÃO NÃO _______ ninguem mexe poxa

APLICABILIDADE
-d
-i
-i

Answer 2

não restringíveis

direta
imediata
inetgral

Question 3

eficácia CONTIDA
São ________-

-
-

Answer 3

restringível (lei, norma constitucional, conceitos ético-jurídicos indeterminados)

direta (não dependem de norma regulamentadora para produzir seus
efeitos),
imediata (estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento em que é
promulgada a Constituição) e
possivelmente não-integral (estão sujeitas a limitações ou restrições).

Question 4

edicácia LIMITADA

-
-

Answer 4

indireta (dependem de norma regulamentadora para produzir seus
efeitos),
mediata (a promulgação do texto constitucional não é suficiente para que possam produzirtodos os seus efeitos)
reduzida (possuem um grau de eficácia restrito quando da promulgação da Constituição).

Question 5

DIVISÕES DAS NORMAS LIMITADAS
-I , QUE PODEM SER
-P

Answer 5

INSTITUTIVO
“a lei disporá sobre a criação
e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.”

IMPOSITIVAS E FACULTATIVAS (“lei estadual
poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual”.)

PROGAMÁTICO (“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação)