Edital De Licitação Flashcards
Nota de empenho, contrato e os comprovantes de entrega de material são…
REQUISITOS PARA A LIQUIDAÇÃO
A comprovação do ajuste ou acordo respectivo não são requisitos que comprovem a liquidação
ERRADO, São requisitos da liquidação:
- contrato
- ajuste ou acordo
- nota de empenho
- comprovante da entrega de material ou prestação do serviço
Suspender a licitação devido a irregularidades no edital recomendando ajuste para a regularização deste, cabe…
AO TRIBUNAL DE CONTAS
Um modificação nos termos do edital pode ser realizada de diferentes meios de divulgação
ERRADO, a divulgação é realizada PELA MESMA FORMA QUE SE DEU O TEXTO ORIGINAL
A divulgação de modificação do edital não estabelece a reabertura do prazo estabelecido incialmente.
ERRADO, REABRE-SE O PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO
A modificação do edital exige a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, mesmo nos casos em que a alteração não modificar a formulação das propostas.
ERRADO, não é necessário a reabertura de prazo quando NÃO HÁ AFETAÇÃO DAS PROPOSTAS, no que tange a alteração do edital.
É vedado cláusulas restritivas no interior do edital de licitação
ERRADO, pode SIM existir cláusulas que imponham exigências como ,por exemplo, VEDAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO DE PARTICIPAR DO CERTAME
Modalidade que dispensa a utilização do edital
CONVITE
É uma faculdade na elaboração do edital de licitação a explicação das características de desempenho do objeto.
ERRADO, nenhuma compra será feita SEM A CARACTERIZAÇÃO DO SEU OBJETO, EM DESCRIÇÃO SUCINTA E CLARA
Especificações técnicas, de desempenho, condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas são requisitos que devem estar contidos…
DENTRO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Quem pode impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei?
QUALQUER CIDADÃO
Prazo para impugnação do edital de licitação por irregularidades na lei 8666?
5 DIAS , antes da abertura dos envelopes de habilitação
Quanto tempo a administração possui para julgar e responder a impugnação do edital de licitação por irregularidade?
3 DIAS
Itens que necessitem ser adquiridos por fontes simples não necessitam da elaboração do edital de licitação para compras em entes públicos
ERRADO, FONTE SIMPLES/ MÚLTIPLA -> VÁRIOS FORNECEDORES, há a necessidade de processo licitatório
FONTE ÚNICA -> HÁ APENAS UM ÚNICO FORNECEDOR, não é viável realizar o processo licitatório
A administração pública não poderá nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional.
ERRADO, a administração PODERÁ EXIGIR DA CONTRATADA UM PERCENTUAL MÍNIMO de sua mão de obra seja advinda do sistema prisional, com a finalidade do ressocialização do reeducando, na forma estabelecida EM REGULAMENTO
