ECA - Base Questoes

Question 1

ECA (Lei nº 8.069/1990):

Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atencao à saude de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto. Possui modalidade culposa:

Answer 1

Doloso: Detenção de 6 meses a 2 anos

Culposo: Detenção de 2 meses a 6 meses ou multa