ECA Flashcards
O ECA foi instituído em 1990 com o objetivo exclusivo de proteger crianças, excluindo os adolescentes de sua abrangência.
Falso. O ECA, instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos fundamentais tanto das crianças quanto dos adolescentes.
O ECA visa garantir apenas o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes.
Falso. O ECA visa promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes em condições de liberdade e dignidade.
O estatuto atribui responsabilidades apenas ao Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Falso. O ECA estabelece deveres para a família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O ECA não aborda questões relacionadas à profissionalização de adolescentes.
Falso. O texto menciona explicitamente que o ECA define direitos à profissionalização, entre outros.
A criação de conselhos tutelares é uma das medidas previstas pelo ECA para prevenir e enfrentar violações de direitos.
Verdadeiro. O ECA estabelece normas para prevenção e enfrentamento da violação de direitos, incluindo a criação de conselhos tutelares.
O ECA não considera a participação das crianças e adolescentes em decisões que os afetam.
Falso. O estatuto enfatiza a importância da participação das crianças e adolescentes em decisões que os afetam, assegurando-lhes voz e vez.
O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, focando exclusivamente na punição.
Falso. O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, priorizando sua reintegração social, não apenas a punição.
O estatuto aborda apenas direitos, não mencionando deveres das crianças e adolescentes.
Falso. Embora o texto não mencione explicitamente deveres das crianças e adolescentes, ele fala em “direitos e deveres”, sugerindo que o ECA também aborda responsabilidades.
O ECA representa um retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Falso. O texto afirma que o ECA representa um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
O ECA contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Verdadeiro. O texto conclui afirmando que o ECA contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
