ECA Flashcards
Do que se trata o capítulo IV do Estatudo da Criança e do Adolescente?
Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
O que diz o Art. 53?
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa , preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando os incisos.
O que diz o inciso 1° do art. 53?
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O que diz o inciso 2° do art. 53?
Direito de ser respeitado por seus educadores.
O que diz o inciso 5° do art. 53?
Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
O que diz o parágrafo único do artigo 53?
É direitos dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
O que diz o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente os incisos.
O que diz o inciso 1° do art. 54?
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
O que diz o inciso 4° do art. 54?
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
O que diz o art. 55?
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
O que diz o art. 56?
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos dos incisos.
O que diz o inciso 1° do art. 56?
Maus-tratos envolvendo seus alunos.
O que diz o inciso 2° do art. 56?
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
O que diz o inciso 3° do art. 56?
Elevados nível de repetência.
O que diz o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente,
garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
