Constituição Federal Flashcards
O que diz o art. 205 da Constituição Federal em relação a educação?
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O que diz o inciso 1° do art. 206 da Constituição Federal de 1988?
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O que diz o inciso 2° do art. 206 da Constituição Federal de 1988?
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte do saber.
O que diz o inciso 3° do art. 206 da Constitucional Federal de 1988?
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas do ensino.
O que diz o inciso 4° do art. 206 da Constituição Federal de 1988?
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O que diz o inciso 5° do art. 206 da Constituição Federal de 1988?
Valorização dos profissionais de educação escolar, garantidos, na forma de lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
O que diz o inciso 7° do art. 206 da Constituição Federal de 1988?
Garantia de padrão de qualidade.
O que diz o art. 208 da Constituição Federal de 1988?
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
O que diz o inciso 1° do art. 208 da Constituição Federal de 1988?
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
O que diz o inciso 3° do art. 208 da Constituição Federal de 1988?
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O que diz o inciso 4° do art. 208 da Constituição Federal de 1988?
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
O que diz o art. 214 da Constituição Federal de 1988?
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
O que diz o art. 210 da Constituição Federal de 1988?
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e
artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem.
