DP - Princípios Fundamentais Flashcards
Qual a diferença entre regras e princípios? O que acontece quando duas regras ou dois princípios entram em conflito?
Regras: São mais concretas, definem condutas e não permitem cumprimento ou descumprimento parcial (lógica do tudo ou nada).
Princípios: São mais abstratos. Não definem conduta e sim diretrizes para que se alcance a máxima concretização da norma. Os princípios podem ser cumpridos apenas parcialmente.
Quando duas regras entram em conflito, cabe ao aplicador do direito determinar qual delas foi suprimida pela outra.
No caso de colisão entre princípios, o conflito é apenas aparente, ou seja, um não será excluído pelo outro.
Segundo Canotilho, os princípios constitucionais podem ser de duas espécies. Quais? Fale sobre e dê exemplos.
a) Princípios político-constitucionais: representam decisões políticas fundamentais, conformadoras de nossa Constituição. São os princípios fundamentais, os quais preveem as características essenciais do Estado brasileiro. Exemplo: princípio da separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
b) Princípios jurídico-constitucionais: são princípios gerais referentes à ordem jurídica nacional, encontrando-se dispersos pelo texto constitucional. Em regra, derivam dos princípios político-constitucionais. Como exemplo de princípios jurídico constitucionais, citamos os princípios do devido processo legal, do juiz natural e da legalidade.
