Dos direitos dos advogados Flashcards

1
Q

____ (Há / Não há) hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público

A

Não há

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2
Q

A garantia de inviolabilidade do advogado abrange:

(A) local de trabalho

(B) instrumentos de trabalho

(C) comunicações relativas à profissão

(D) todas as alternativas estão corretas

A

(D) todas as alternativas estão corretas

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3
Q

Quais os requisitos para se determinar a busca e apreensão de documentos em um escritório de advocacia? (macete: A B C D E F)

A

Autoria e materialidade

oBjeto determinado

aCompanhado de um representante da OAB

Decisão judicial

Expedida por Juiz competente

Fundamentada (a decisão)

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4
Q

Em uma busca e apreensão de documentos no escritório de um advogado, o que ocorre se a OAB não enviar representante?

A

Nada (a OAB só precisa ser comunicada)

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5
Q

Se houver desrespeito a algum dos requisitos para a busca e apreensão de documentos no escritório do advogado, a prova será…

A

… nula (ilícita)

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6
Q

Uma prova derivada de uma outra prova ilícita, será também ilícita, em razão da Teoria… (d f da a e)

A

Dos Frutos DA Árvore Envenenada

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7
Q

É direito do advogado conversar com seus clientes quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, __________ (desde que possuam / mesmo sem) procuração

A

mesmo sem

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8
Q

Para que ocorra a prisão do advogado no exercício da advocacia, além da necessária presença da OAB, deve se tratar de ___________ e ___________.

A

crime inafiancável e flagrante delito

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9
Q

Caso o advogado seja preso em razão de ato praticado fora do exercício da profissão, __________ (haverá / não haverá) comunicação à OAB

A

haverá

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10
Q

É direito do advogado não ser recolhido preso, antes da sentença transitada em julgado, senão em:

A

sala de Estado Maior

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11
Q

O advogado __________ (pode / não pode) ingressar em qualquer lugar onde for necessário para exercer sua profissão

A

pode

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12
Q

Juiz __________ (é / não é) obrigado a receber o advogado

A

é

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13
Q

Expressão usada em juízo ou Tribunal, pelo advogado, para fazer uma intervenção sumária e esclarecer equívoco ou dúvida surgida.

A

Pela ordem

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14
Q

Verdadeiro ou falso: quando houver inobservância da lei, é direito do advogado reclamar verbalmente ou por escrito

A

Verdadeiro

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15
Q

É direito do advogado falar, ______________ (sentado / em pé / sentado ou em pé), em juízo ou Tribunal

A

sentado ou em pé

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16
Q

É direito do advogado examinar autos processuais ou administrativos, findos ou em andamento, ______________ (desde que com / mesmo sem) procuração

A

mesmo sem

17
Q

É direito do advogado fazer anotações, tirar cópias e fotos de processos judiciais ou administrativos findos, __________ (desde que com / mesmo sem) procuração

A

mesmo sem

18
Q

Relativamente aos processos em segredo de justiça, é direito do advogado fazer anotações, tirar cópias e fotos dos autos, __________ (desde que com / mesmo sem) procuração

A

desde que com

19
Q

(verdadeiro ou falso). A autoridade judiciária poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência ou da finalidade das diligências.

A

Verdadeiro

20
Q

É direito do advogado assistir a seus clientes investigados durante a apuração das infrações (depoimentos), __________ (podendo / mas não podendo) apresentar razões e quesitos

A

podendo

21
Q

O advogado pode retirar autos sem procuração:

(A) só dos processos findos

(B) também dos processos em andamento

A

(A) só dos processos findos (arquivados)

22
Q

(Verdadeiro ou falso)

O advogado sem procuração não poderá ter vista e nem fazer carga de processos em segredo de justiça, em andamento ou já extintos.

A

Verdadeiro

23
Q

(Verdadeiro ou falso). O advogado sem procuração não poderá ter vista e nem fazer carga de autos com documentos originais de difícil restauração

A

Verdadeiro

24
Q

(Verdadeiro ou falso). Não poderá fazer nova carga dos autos o advogado que tiver deixado de devolve-los no prazo legal

A

Falso

(somente se ainda retiver os autos após a intimação para devolvê-los)

25
Q

Remédio jurídico para restaurar a honra do advogado que for ofendido no exercício da profissão

A

Desagravo público

26
Q

Quem deve fazer o desagravo público de um advogado ofendido no exercício profissional?

A

O presidente do Conselho Seccional (Estadual) da OAB

27
Q

Em havendo repercussão nacional, quem deve fazer o desagravo de um advogado ofendido no exercício da profissão?

A

O presidente do Conselho Federal da OAB

28
Q

Quando houver um advogado ofendido no exercício profissional, o desagravo público __________ (dependerá / não dependerá) do consentimento do ofendido

A

não dependerá

29
Q

(Verdadeiro ou falso). É direito do advogado usar os símbolos privativos da profissão de advogado e da Ordem dos Advogados do Brasil

A

Falso. É vedado o uso dos símbolos da Ordem dos Advogados do Brasil.

30
Q

Quando autorizado ou solicitado pelo constituinte (cliente), o advogado ___________ (pode / ainda assim não pode) depor como testemunha

A

ainda assim não pode

31
Q

Quais as duas situações em que o advogado pode depor como testemunha acerca de fatos obtidos no exercício profissional?

A

Ameaça à vida (sua ou de outrem)

Violação à sua honra

32
Q

É direito do advogado retirar-se do recinto onde esteja aguardando pregão judicial e ao qual a autoridade ainda não tenha comparecido, __________ (10 / 20 / 30) minutos após o horário designado

A

30 minutos

33
Q

O advogado só pode ser processado por

A

calúnia

34
Q

O advogado pode acusar terceira pessoa de crime apenas quando…

A

… autorizado por escrito por seu cliente