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Ética da OAB > Atividade da advocacia > Flashcards

Atividade da advocacia Flashcards

1
Q

São atividades privativas da advocacia:

P ________________________

U ________________________

C ________________________

D ________________________

A

P ostulação ao Poder Judiciário e Juizados Especiais

A ssessoria

C onsultoria

D ireção jurídica

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2
Q

Macete dos atos que não são privativos de advogado:

A

4 JU / 4 A / Revisional Penal

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3
Q

Não é atividade privativa da advocacia (só o 4 JU):

A

JU izado especial cível até 20 salários mínimos

JU izado especial federal (não importa o valor)

JU stiça da paz

JU stiça do Trabalho

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4
Q

Não é atividade privativa da advocacia (só o 4A):

A

A limentos

A dministrativo

A din pelo Presidente da República

A beas corpus (habeas corpus)

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5
Q

Não é atividade privativa da advocacia (além do 4 JU e do 4A):

A

Revisional Penal

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6
Q

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, ______________ (necessitam / não necessitam) do visto do advogado

A

necessitam

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7
Q

Os atos e contratos constitutivos de pessoa jurídica, sob pena de nulidade, necessitam do visto do advogado, EXCETO:

A

ME - Microempresa

+

EPP - Empresa de Pequeno Porte

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8
Q

No seu ministério ____________ (público / privado), o advogado presta serviço ______________ (público / privado) e exerce função ____________ (privada / social).

A

No seu ministério PRIVADO, o advogado presta serviço PÚBLICO e exerce função SOCIAL.

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9
Q

É _____________ (vedada / permitida) a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade

A

vedada

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10
Q

No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, exceto:

A

crime de calúnia

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11
Q

O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro é privativo dos … (a r i na o d a do b)

A

… Advogados Regularmente Inscritos NA ORDEM Dos Advogados DO Brasil.

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12
Q

A denominação de advogado no território brasileiro é privativa dos… (a r i na o d a do b)

A

… Advogados Regularmente Inscritos NA Ordem Dos Advogados DO Brasil.

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13
Q

Os advogados públicos sujeitam-se ao Estatuto da OAB?

A

Sim

(Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional)

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14
Q

A Defensoria Pública sujeita-se ao Estatuto da OAB?

A

Não, segundo o STJ e o STF

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15
Q

O estagiário da advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos do advogado?

A

Sim, desde que em conjunto com o advogado e sob a responsabilidade deste

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16
Q

O estagiário de direito, sem estar regularmente inscrito na OAB, pode praticar os atos privativos de seus filiados, desde que com a presença do advogado?

A

Não

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17
Q

Quais os 03 atos que o estagiário regularmente inscrito pode praticar sem a presença do advogado?

A

CA rga de autos processuais

CE rtidão (requisitar certidões)

CI nar petição de juntada de documentos (assinar)

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18
Q

Bacharel em Direito, já aprovado no exame da oab, pode prestar assessoria ou consultoria jurídicas?

A

Não

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19
Q

Estudante de direito, não inscrito como estagiário, pode assinar petições?

A

Não

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20
Q

Estudante de direito, inscrito como estagiário, pode assinar petições?

A

Sim, desde que junto com o advogado e sob a responsabilidade deste.

(três exceções: CA - CE - CI)

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21
Q

Inventário, divórcio ou separação, quando feitos em cartório, necessitam da assinatura de um advogado?

A

Sim

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22
Q

É possível exercer outra atividade no mesmo espaço do escritório de advocacia?

A

Não

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23
Q

Advogado pode proferir palestras?

A

Sim

(só não pode utilizar a atividade da palestra para promover o seu escritório)

24
Q

Advogado pode ser corretor, despachante ou contador?

A

Sim, mas o exercício da atividade deve se dar fora do escritório de advocacia

25
Q

Faculdade de Direito forma advogado? Em caso negativo, o que ele forma?

A

Não. Faculdade de direito forma bacharéis jurídicos

26
Q

Bacharel em Direito, já aprovado no exame da oab, pode exercer a advocacia?

A

Não!

27
Q

Qual o macete dos atos nulos praticados por advogado?

A

SEI LÁ.

(é isso mesmo)

28
Q

Quais são os atos nulos praticados por advogado? (sei la)

A

S uspenso

E xcluído

I mpedido ou incompatível

L icenciado

A usencia de procuração

29
Q

O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do…

A

… mandato

30
Q

O mandato conferido ao advogado é válido até o… (a do p)

A

… arquivamento do processo

31
Q

O advogado, em caso de urgência, pode atuar sem procuração, mas deve apresentá-la no prazo de _____ (05 / 10 / 15 / 30) dias, prazo esse que ________ (é prorrogável / não é prorrogável).

A

15 dias / é prorrogável

32
Q

O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os ________ (05 / 10 / 15 / 30) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar seu cliente.

A

10 dias

33
Q

Quando renunciar ao patrocínio de uma causa, o advogado deve explicar o motivo?

A

Não! É proibido constar da notificação.

34
Q

Quais os tipos de procuração podem ser dadas ao advogado?

A

1) Procuração com poderes gerais (ad judicia)
2) Procuração com poderes especiais (ad judicia et extra)

35
Q

O que é substabelecimento? (a do a q t os p r p o a)

A

Ato do advogado que transfere os poderes recebidos para outro advogado

36
Q

Quais as espécies de substabelecimento? (c r de p / s r de p)

A

1) Com reserva de poderes
2) Sem reserva de poderes

37
Q

O substabelecimento SEM reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

A

Sim (e de forma prévia)

38
Q

O substabelecimento COM reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

A

Não

39
Q

O advogado pode renunciar ao mandato?

A

Sim

40
Q

A revogação do mandato é feita pelo ____________ (advogado/cliente)

A

Cliente

41
Q

A renúncia ao mandato é feita pelo ___________ (advogado/cliente)

A

Advogado

42
Q

O ato do advogado que não mais deseja o cliente se chama:

(A) renúncia

(B) revogação

A

(A) renúncia

43
Q

O ato do cliente que não deseja mais o advogado se chama:

(A) renúncia

(B) revogação

A

(B) revogação

44
Q

A renúncia ao patrocínio deve ser feita __________ (sem / com) menção do motivo que a determinou

A

sem

45
Q

Ato do advogado que transfere os poderes recebidos para outro advogado:

A

Substabelecimento

46
Q

No substabelecimento __________ (com / sem) reservas de poderes, o advogado continua no processo

A

com

47
Q

No substabelecimento __________ (com / sem) reservas de poderes, o advogado não continua no processo

A

sem

48
Q

No substabelecimento com reservas de poderes, _________ (é / não é) necessário comunicar previamente o cliente

A

não é

49
Q

No substabelecimento sem reserva de poderes, __________ (é / não é) necessário comunicar previamente o cliente

A

é

50
Q

Em qualquer caso de substabelecimento, os honorários do advogado substabelecido são pagos:

(A) pelo cliente

(B) pelo advogado

A

(B) pelo advogado

51
Q

Apenas o Ministério Público e a Advocacia Pública são funções essenciais à justiça.

A

Falso

Advocacia privada também é função essencial à justiça.

52
Q

Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem, pode realizar consultorias jurídicas?

A

Não.

Apenas os advogados regularmente inscritos na OAB podem realizar consultas jurídicas.

53
Q

(V ou F) Apenas advogado regularmente inscrito na OAB pode impetrar habeas corpus.

A

Falso

A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal não é ato privativo da advocacia.

54
Q

Os integrantes da Advocacia-Geral da União exercem a atividade de advocacia?

A

Sim.

55
Q

Qual é o número de atos jurídicos anuais para atingir a prática jurídica mínima?

A

Cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.

56
Q

São _____ (nulos/anuláveis) os atos privativos de advogado praticados por pessoa que não esteja regularmente inscrita na OAB.

A

Nulos.

Sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

57
Q
A

Ética da OAB (2 decks)

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