Dos direitos dos advogados Flashcards
____ (Há / Não há) hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público
Não há
Durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, os advogados do autor e do requerido devem permanecer…
… no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.
O representante do Ministério Público e o advogado de defesa ____________ (necessitam / não necessitam) manter-se equidistantes do Magistrado em uma audiência
não necessitam
(decisão do STF)
São direitos do advogado, dentre outros, exercer, com liberdade, a profissão em…
… todo o território nacional
Apesar de revogado o artigo, a imunidade profissional…
… continua válida e é imprescindível à advocacia
A imunidade profissional do advogado não inclui…
o direito a praticar calúnia ou desacato
A garantia de inviolabilidade do advogado abrange:
C……………………………..
I………………………………
D…………………………….
C orrespondência de qualquer espécie
I nstrumentos de trabalho
D omicílio profissional
O direito à inviolabilidade do advogado é um direito absoluto ou tem exceções?
tem exceções
A medida judicial cautelar que importe na violação do escritório ou do local de trabalho do advogado será determinada em hipótese…
… excepcional
Em regra, toda busca e apreensão a ser cumprida no escritório de um advogado só deve abranger…
… documentos, mídias e objetos pertencentes exclusivamente ao advogado
Quais os requisitos para se determinar a busca e apreensão de documentos em um escritório de advocacia?
A
B
C
D
E
F
É vedada a determinação da medida cautelar de busca e apreensão contra advogado se fundada exclusivamente em…
… declarações do colaborador sem confirmação por outros meios de prova
A OAB precisa de uma ordem judicial para fazer a busca e apreensão de documentos em escritório de advogado?
Sim
Em uma busca e apreensão de documentos no escritório de um advogado, o que ocorre se a OAB não enviar representante?
Nada
(a OAB só precisa ser intimada)
Todo objeto do escritório de um advogado a ser apreendido em busca e apreensão precisa…
… constar especificamente do mandado judicial
Não existe mandado genérico de busca e apreensão a ser cumprido em escritório de advogado. Isso significa que…
… todo objeto precisa constar especificamente do mandado de busca e apreensão
Se houver desrespeito a algum dos requisitos para a busca e apreensão de documentos no escritório do advogado, a prova será…
… nula (ilícita)
Toda prova derivada de uma outra prova ilícita será….
… ilícita (nula)
Uma prova derivada de uma outra prova ilícita, será também ilícita, em razão da Teoria… (d f da a e)
… Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Quando um objeto estiver sendo retirado do escritório do advogado sem constar do mandado judicial, o representante da OAB deve…
… impedir a sua retirada
No caso de inviabilidade técnica quanto à segregação da documentação, da mídia ou dos objetos não relacionados à investigação, no momento da apreensão do material do escritório do advogado, o sigilo do conteúdo será preservado pela…
… cadeia de custódia
se o agente público responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão violar o sigilo profissional do advogado, o representante da OAB fará…
… o relatório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade judiciária e o encaminhará à OAB para a elaboração de notícia-crime.
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, o representante da OAB acompanhará:
1) o cumprimento do mandado, e
2) a análise dos objetos apreendidos
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, no cumprimento do mandado, a comunicação à OAB deve se dar…
… até o início do cumprimento do mandado, aguardando-se a chegada do representante
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, quando da análise dos objetos apreendidos, a comunicação à OAB deve se dar…
24 horas antes do início do início da análise, salvo caso de urgência
Os objetos pertencentes ao cliente de um advogado podem, excepcionalmente, estar incluídos na busca e apreensão expedida, desde que…
… o cliente esteja sendo formalmente investigado como partícipe ou coautor pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade
É direito do advogado conversar com seus clientes quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, __________ (desde que possuam / mesmo sem) procuração
mesmo sem
É direito do advogado conversar com seu cliente preso, quando o mesmo se achar incomunicável?
Sim
Para que ocorra a prisão do advogado no exercício da advocacia, deve se tratar de crime ___________ e estar em ____________.
inafiançável / flagrante delito
Em caso de prisão de um advogado no exercício profissional, a presença do representante da OAB é necessária para…
… lavrar-se o auto de prisão
Caso o advogado seja preso em razão de ato praticado fora do exercício da profissão, __________ (haverá / não haverá) comunicação à OAB
haverá
Sem prejuízo da atuação de seu defensor, sempre que o fato criminal imputado ao advogado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se, contará o advogado…
… com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido.
Mesmo que o advogado indiciado pela prática de crime relacionada com a atividade profissional tenha seu defensor, a OAB…
… acompanhará o inquérito policial e/ou a ação penal
Mesmo que o advogado indiciado pela prática de crime relacionada com a atividade profissional não deseje, a OAB…
… acompanhará o inquérito policial e/ou a ação penal
É direito do advogado não ser recolhido preso, antes da sentença transitada em julgado, senão em:
sala de Estado Maior
É direito do advogado não ser recolhido preso, antes da sentença transitada em julgado, senão em sala do Estado Maior. Em não existindo tais dependências, ficará ele…
… em prisão domiciliar
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o advogado…
… perderá o direito a ficar em sala do Estado Maior e seguirá as regras normais do cumprimento de pena
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, se o advogado tiver sua inscrição cancelada na OAB, ele…
… perderá o direito a ficar em sala do Estado Maior e seguirá a regra normal aos demais presos
O advogado __________ (pode / não pode) ingressar em qualquer repartição pública onde for necessário para exercer sua profissão
pode
O advogado pode ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além…
… dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados
O advogado pode ingressar livremente nas salas e dependências de…
… audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro
O advogado pode ingressar livremente nas dependências de delegacias e prisões, mesmo…
… fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares
O advogado pode ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto…
… em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional
O advogado pode ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, …
… dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado
O advogado pode dirigir-se diretamente aos magistrados nas…
… salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição
Conforme decisões do CNJ, Juiz __________ (é / não é) obrigado a receber o advogado, independentemente de horário previamente marcado
é
O advogado pode ingressar em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, desde que…
… munido com procuração com poderes especiais
No exercício de sua profissão, é direito do advogado, nas repartições judiciais ou de serviço público:
A) ficar de pé
(B) ficar sentado
(C) ambos
(C) ambos
No exercício de sua profissão, é direito do advogado, nas repartições judiciais ou de serviço público:
A) adentrar
(B) retirar-se
(C) ambos
(C) ambos
É direito do advogado quando em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo:
(A) falar em pé
(B) falar sentado
(C) ambos
(C) ambos
Expressão usada em tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito, pelo advogado, para fazer uma intervenção sumária e esclarecer equívoco, dúvida ou má interpretação surgida:
Pela ordem
Quando houver inobservância da lei, é direito do advogado reclamar
(A) verbalmente
(B) por escrito
(C) ambos
(C) ambos
É direito do advogado examinar autos processuais ou administrativos, findos ou em andamento, ______________ (desde que com / mesmo sem) procuração
mesmo sem
É direito do advogado fazer anotações, tirar cópias e fotos de processos judiciais ou administrativos findos, __________ (desde que com / mesmo sem) procuração
mesmo sem
Relativamente aos processos em segredo de justiça, é direito do advogado fazer anotações, tirar cópias e fotos dos autos, __________ (desde que com / mesmo sem) procuração
desde que com
(verdadeiro ou falso). A autoridade judiciária poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência ou da finalidade das diligências.
Verdadeiro
É direito do advogado examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento. Para isso, o advogado precisa de procuração?
Não precisa de procuração
É direito do advogado assistir a seus clientes investigados durante a apuração das infrações (depoimentos), __________ (podendo / não podendo) apresentar razões e quesitos
podendo
O advogado pode retirar autos sem procuração:
(A) só dos processos findos
(B) também dos processos em andamento
(A) só dos processos findos (arquivados)
(Verdadeiro ou falso)
O advogado sem procuração não poderá ter vista e nem fazer carga de processos em segredo de justiça, em andamento ou já extintos.
Verdadeiro
O fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização…
…criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável
O direito de vista dos autos processuais aplica-se igualmente…
… aos processos físicos ou eletrônicos
Remédio jurídico para restaurar a honra do advogado que for ofendido no exercício da profissão
Desagravo público
Quem deve fazer o desagravo público de um advogado ofendido no exercício profissional?
O presidente do Conselho Seccional (Estadual) da OAB
Em havendo repercussão nacional, quem deve fazer o desagravo de um advogado ofendido no exercício da profissão?
O presidente do Conselho Federal da OAB
Quando houver um advogado ofendido no exercício profissional, o desagravo público __________ (dependerá / não dependerá) do consentimento do ofendido
não dependerá
(Verdadeiro ou falso). É direito do advogado usar os símbolos privativos da profissão de advogado e da Ordem dos Advogados do Brasil
Falso. É vedado o uso dos símbolos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Quando autorizado ou solicitado pelo constituinte (cliente), o advogado ___________ (pode / ainda assim não pode) depor como testemunha
ainda assim não pode
Quais as duas situações em que o advogado pode depor como testemunha acerca de fatos obtidos no exercício profissional?
Ameaça à vida (sua ou de outrem)
Violação à sua honra
É direito do advogado retirar-se do recinto onde esteja aguardando pregão judicial e ao qual a autoridade ainda não tenha comparecido, __________ (10 / 20 / 30) minutos após o horário designado
30 minutos
O advogado pode acusar terceira pessoa de crime apenas quando…
… autorizado por escrito por seu cliente
