Dos direitos dos advogados Flashcards
____ (Há / Não há) hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público
Não há
Durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, os advogados do autor e do requerido devem permanecer…
… no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.
O representante do Ministério Público e o advogado de defesa ____________ (necessitam / não necessitam) manter-se equidistantes do Magistrado em uma audiência
não necessitam
(decisão do STF)
São direitos do advogado, dentre outros, exercer, com liberdade, a profissão em…
… todo o território nacional
Apesar de revogado o artigo, a imunidade profissional…
… continua válida e é imprescindível à advocacia
A imunidade profissional do advogado não inclui…
o direito a praticar calúnia ou desacato
A garantia de inviolabilidade do advogado abrange:
C……………………………..
I………………………………
D…………………………….
C orrespondência de qualquer espécie
I nstrumentos de trabalho
D omicílio profissional
O direito à inviolabilidade do advogado é um direito absoluto ou tem exceções?
tem exceções
A medida judicial cautelar que importe na violação do escritório ou do local de trabalho do advogado será determinada em hipótese…
… excepcional
Em regra, toda busca e apreensão a ser cumprida no escritório de um advogado só deve abranger…
… documentos, mídias e objetos pertencentes exclusivamente ao advogado
Quais os requisitos para se determinar a busca e apreensão de documentos em um escritório de advocacia?
A
B
C
D
E
F
É vedada a determinação da medida cautelar de busca e apreensão contra advogado se fundada exclusivamente em…
… declarações do colaborador sem confirmação por outros meios de prova
A OAB precisa de uma ordem judicial para fazer a busca e apreensão de documentos em escritório de advogado?
Sim
Em uma busca e apreensão de documentos no escritório de um advogado, o que ocorre se a OAB não enviar representante?
Nada
(a OAB só precisa ser intimada)
Todo objeto do escritório de um advogado a ser apreendido em busca e apreensão precisa…
… constar especificamente do mandado judicial
Não existe mandado genérico de busca e apreensão a ser cumprido em escritório de advogado. Isso significa que…
… todo objeto precisa constar especificamente do mandado de busca e apreensão
Se houver desrespeito a algum dos requisitos para a busca e apreensão de documentos no escritório do advogado, a prova será…
… nula (ilícita)
Toda prova derivada de uma outra prova ilícita será….
… ilícita (nula)
Uma prova derivada de uma outra prova ilícita, será também ilícita, em razão da Teoria… (d f da a e)
… Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Quando um objeto estiver sendo retirado do escritório do advogado sem constar do mandado judicial, o representante da OAB deve…
… impedir a sua retirada
No caso de inviabilidade técnica quanto à segregação da documentação, da mídia ou dos objetos não relacionados à investigação, no momento da apreensão do material do escritório do advogado, o sigilo do conteúdo será preservado pela…
… cadeia de custódia
se o agente público responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão violar o sigilo profissional do advogado, o representante da OAB fará…
… o relatório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade judiciária e o encaminhará à OAB para a elaboração de notícia-crime.
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, o representante da OAB acompanhará:
1) o cumprimento do mandado, e
2) a análise dos objetos apreendidos
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, no cumprimento do mandado, a comunicação à OAB deve se dar…
… até o início do cumprimento do mandado, aguardando-se a chegada do representante
Em caso de busca e apreensão de objetos no escritório de um advogado, quando da análise dos objetos apreendidos, a comunicação à OAB deve se dar…
24 horas antes do início do início da análise, salvo caso de urgência
Os objetos pertencentes ao cliente de um advogado podem, excepcionalmente, estar incluídos na busca e apreensão expedida, desde que…
… o cliente esteja sendo formalmente investigado como partícipe ou coautor pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade
É direito do advogado conversar com seus clientes quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, __________ (desde que possuam / mesmo sem) procuração
mesmo sem
É direito do advogado conversar com seu cliente preso, quando o mesmo se achar incomunicável?
Sim