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Ética da OAB - Prof Roberto > Atividade da advocacia > Flashcards

Atividade da advocacia Flashcards

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Exame OAB flashcards
1
Q

São atividades privativas da advocacia:

P ________________________

U ________________________

C ________________________

D ________________________

A

P ostulação ao Poder Judiciário e Juizados Especiais

A ssessoria

C onsultoria

D ireção jurídica

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2
Q

Macete dos atos que não são privativos de advogado:

A

4 JU / 4 A / Revisional Penal

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3
Q

Não é atividade privativa da advocacia (só o 4 JU):

A

JU izado especial cível até 20 salários mínimos

JU izado especial federal (não importa o valor)

JU stiça da paz

JU stiça do Trabalho

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4
Q

Não é atividade privativa da advocacia (só o 4A):

A

A limentos

A dministrativo

A din pelo Presidente da República

A beas corpus (habeas corpus)

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5
Q

Não é atividade privativa da advocacia (além do 4 JU e do 4A):

A

Revisional Penal

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6
Q

Os atos extrajudiciais privativos dos advogados são:

A

Assessoria
Consultoria
Direção de departamento jurídico

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7
Q

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, ______________ (complete a frase)

A

necessitam do visto do advogado

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8
Q

Os atos e contratos constitutivos de pessoa jurídica que não tenham o visto do advogado são _______________ (nulos/anuláveis)

A

nulos

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9
Q

Os atos e contratos constitutivos de pessoa jurídica, sob pena de nulidade, necessitam do visto do advogado, EXCETO:

A

ME - Microempresa

+

EPP - Empresa de Pequeno Porte

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10
Q

No seu ministério ____________ (público / privado), o advogado presta serviço ______________ (público / privado) e exerce função ____________ (privada / social).

A

No seu ministério PRIVADO, o advogado presta serviço PÚBLICO e exerce função SOCIAL.

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11
Q

No processo ______________ (judicial / extrajudicial), o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e seus atos constituem múnus público.

A

judicial e extrajudicial

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12
Q

É _____________ (vedada / permitida) a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade

A

vedada

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13
Q

No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, EXCETO:

A

calúnia e desacato

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14
Q

No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, INCLUINDO:

A

difamação e injúria

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15
Q

O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro é privativo dos…

A

… advogados regularmente inscritos na OAB

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16
Q

A denominação de advogado no território brasileiro é privativa dos…

A

… advogados regularmente inscritos na OAB

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17
Q

O advogado ____________ (pode / não pode) contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas

A

Pode

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18
Q

Os advogados públicos sujeitam-se ao Estatuto da OAB?

A

Sim

(Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional)

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19
Q

A Defensoria Pública sujeita-se ao Estatuto da OAB?

A

Não, segundo o STJ e o STF

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20
Q

O estagiário da advocacia, regularmente inscrito na OAB, pode praticar os atos privativos do advogado?

A

Sim, desde que em conjunto com o advogado e sob a responsabilidade deste

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21
Q

O estagiário de direito, SEM estar regularmente inscrito na OAB, pode praticar os atos privativos de advogado?

A

Não

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22
Q

Quais os 03 atos que o estagiário regularmente inscrito pode praticar sozinho, ou seja, mediante autorizaçao ou por substabelecimento do advogado? (CA / CE / CI)

A

CA rga de autos processuais

CE rtidão (requisitar certidões)

CI nar petição de juntada de documentos (assinar)

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23
Q

Bacharel em Direito, já aprovado no exame da oab, pode prestar assessoria ou consultoria jurídicas?

A

Não

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24
Q

Estudante de direito, não inscrito como estagiário, pode assinar petições?

A

Não

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25
Q

Estudante de direito, inscrito como estagiário, pode assinar petições?

A

Sim, desde que junto com o advogado e sob a responsabilidade deste.

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26
Q

Inventário, divórcio ou separação, quando feitos em cartório, necessitam da assinatura de um advogado?

A

Sim

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27
Q

É possível exercer outra atividade no mesmo espaço do escritório de advocacia?

A

Não

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28
Q

Advogado pode proferir palestras?

A

Sim

(só não pode utilizar a atividade da palestra para promover o seu escritório)

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29
Q

Advogado pode ser corretor, despachante ou contador?

A

Sim, mas o exercício e da atividade deve se dar fora do escritório de advocacia

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30
Q

Advogado pode dar publicidade ao seu ofício de corretor, despachante ou contador?

A

Sim, desde que não seja feito em conjunto com a atividade de advocacia

31
Q

Faculdade de Direito forma advogado?

A

Não. Faculdades de Direitos formam bacharéis jurídicos

32
Q

Bacharel em Direito, já aprovado no exame da oab, pode exercer a advocacia?

A

Não!

33
Q

Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza…

A

… técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização

34
Q

É notória a especialização do advogado ou da sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade permita…

A

inferir que o seu trabalho é essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato

35
Q

A comprovação que o serviço de um advogado ou de uma sociedade de advogados é o mais adequado à plena satisfação do objeto de contrato é feita…

A

… pela análise de desempenhos anteriores, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades,.

36
Q

Qual o macete dos atos nulos praticados por advogado?

A

SEI LÁ.

(é isso mesmo)

37
Q

São nulos os atos praticados por advogado: (sei lá)

A

S uspenso

E xcluído

I mpedido ou incompatível

L icenciado

A usencia de inscrição

38
Q

Ato privativo da advocacia praticado por advogado SUSPENSO é:

A

nulo

39
Q

Ato privativo da advocacia praticado por advogado EXCLUÍDO é:

A

nulo

40
Q

Ato privativo da advocacia praticado por advogado IMPEDIDO é:

A

nulo

41
Q

Ato privativo da advocacia praticado por advogado LICENCIADO é:

A

nulo

42
Q

Ato privativo da advocacia praticado por pessoa sem inscrição na OAB é:

A

nulo (além de crime)

43
Q

O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do…

A

… mandato

44
Q

O mandato conferido ao advogado é válido até…

A

… o arquivamento do processo

45
Q

O advogado, em caso de urgência, pode atuar sem procuração, mas deve apresentá-la no prazo de _____ dias, prazo esse que ________ (é / não é) prorrogável por _____ dias.

A

15 dias / é / 15 dias

46
Q

O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os ________ dias seguintes à notificação da renúncia, a representar seu cliente.

A

10 dias

47
Q

A procuração ad judicia habilita o advogado para…

A

o foro em geral, somente

48
Q

A procuração ad judicia et extra habilita o advogado para:

A

o foro em geral, com poderes especiais

49
Q

A assessoria e consultoria jurídica podem ser _______ (verbais / escritas / verbais ou escritas)?

A

verbais ou escritas

50
Q

Quando renunciar ao patrocínio de uma causa, o advogado deve explicar o motivo na notificação de renúncia?

A

Não! É proibido constar da notificação.

51
Q

Quais os tipos de procuração podem ser dadas ao advogado?

A

1) Procuração com poderes gerais (ad judicia)
2) Procuração com poderes especiais (ad judicia et extra)

52
Q

O que é substabelecimento?

A

Ato do advogado que transfere os poderes recebidos para outro advogado

53
Q

Quais as espécies de substabelecimento?

A

1) COM reserva de poderes
2) SEM reserva de poderes

54
Q

O substabelecimento SEM reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

A

Sim (e de forma prévia)

55
Q

O substabelecimento COM reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

A

Não (é direito do advogado)

56
Q

O advogado pode renunciar ao mandato?

A

Sim

57
Q

A revogação do mandato é feita pelo ____________ (advogado/cliente)

A

Cliente

58
Q

A renúncia ao mandato é feita pelo ___________ (advogado/cliente)

A

Advogado

59
Q

O ato do advogado que não mais deseja o cliente se chama:

(A) renúncia

(B) revogação

A

(A) renúncia

60
Q

O ato do cliente que não deseja mais o advogado se chama:

(A) renúncia

(B) revogação

A

(B) revogação

61
Q

A renúncia ao patrocínio deve ser feita __________ (sem / com) menção do motivo que a determinou

A

sem

62
Q

Ato do advogado que transfere os poderes recebidos para outro advogado:

A

Substabelecimento

63
Q

No substabelecimento __________ (com / sem) reservas de poderes, o advogado continua no processo

A

com

64
Q

No substabelecimento __________ (com / sem) reservas de poderes, o advogado não continua no processo

A

sem

65
Q

No substabelecimento com reservas de poderes, _________ (é / não é) necessário comunicar previamente o cliente

A

não é

66
Q

No substabelecimento sem reserva de poderes, __________ (é / não é) necessário comunicar previamente o cliente

A

é

67
Q

Em qualquer caso de substabelecimento, os honorários do advogado substabelecido são pagos:

(A) pelo cliente

(B) pelo advogado

A

(B) pelo advogado

68
Q

Apenas o Ministério Público e a Advocacia Pública são funções essenciais à justiça.

A

Falso

Advocacia privada também é função essencial à justiça.

69
Q

Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem, pode realizar consultorias jurídicas?

A

Não.

Apenas os advogados regularmente inscritos na OAB podem realizar consultas jurídicas.

70
Q

(V ou F) Apenas advogado regularmente inscrito na OAB pode impetrar habeas corpus.

A

Falso

A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal não é ato privativo da advocacia.

71
Q

Os integrantes da Advocacia-Geral da União exercem a atividade de advocacia?

A

Sim.

72
Q

São _____ (nulos/anuláveis) os atos privativos de advogado praticados por pessoa que não esteja regularmente inscrita na OAB.

A

Nulos.

Sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

73
Q

O prazo dos 10 dias que o advogado deve continuar a patrocinar os interesses do cliente, após a notificação de renúncia, conta-se…

A

… da data do recebimento da notificação pelo cliente.

74
Q

O prazo de 10 dias que o advogado deve continuar representando seu cliente, após renunciar, conta-se do protocolo da petição que informa tal fato no processo?

A

Falso. O prazo conta-se do recebimento da notificação pelo cliente.

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