Dos Crimes Contra O Sentimento Religioso

Question 1

1. Quais são as condutas descritas no artigo 208 que configuram crimes contra o sentimento religioso?

Answer 1

1. As condutas descritas no artigo 208 que configuram crimes contra o sentimento religioso são: escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

Question 2

2. Qual é a pena prevista para quem vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso?

Answer 2

2. A pena prevista para quem vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso é de detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Question 3

3. Como é tratada a pena no caso de emprego de violência durante a prática de um dos crimes descritos no artigo 208?

Answer 3

3. No caso de emprego de violência durante a prática de um dos crimes descritos no artigo 208, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Question 4

1. O que constitui o objeto material nos crimes contra o sentimento religioso, segundo o texto?

Answer 4

1. O objeto material nos crimes contra o sentimento religioso pode ser a pessoa (na primeira parte), a cerimônia ou culto (na segunda parte), ou o ato ou objeto de culto religioso.

Question 5

2. Qual é a diferença entre “impedir” e “perturbar” no contexto de uma cerimônia ou culto religioso?

Answer 5

2. “Impedir” significa interromper ou obstar o prosseguimento da cerimônia ou prática de culto religioso, enquanto “perturbar” significa atrapalhar ou causar incômodo durante o culto ou cerimônia religiosa.

Question 6

3. Como se define o ato de “vilipendiar” no contexto dos crimes contra o sentimento religioso?

Answer 6

3. “Vilipendiar” é definido como humilhar ou menosprezar publicamente um ato realizado durante uma cerimônia ou culto, ou um objeto de culto religioso.

Question 7

1. O que caracteriza o dolo específico nos crimes contra o sentimento religioso?

Answer 7

1. O dolo específico é caracterizado pela vontade de denegrir determinada religião, atacando quem a segue, atos ou cultos que a consagram, ou objetos que a simbolizam.

Question 8

2. Quais são os exemplos de ânimos que podem excluir o crime por atipicidade?

Answer 8

2. Exemplos de ânimos que podem excluir o crime por atipicidade são brincadeiras ou simples narrações.

Question 9

3. Quando se considera consumado o crime de escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa?

Answer 9

3. O crime de escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa se considera consumado no momento em que o agente realiza a zombaria, mesmo que a vítima não se sinta menosprezada.

Question 10

3. Quando se considera consumado o crime de escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa?

Answer 10

3. O crime de escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa se considera consumado no momento em que o agente realiza a zombaria, mesmo que a vítima não se sinta menosprezada.

Question 11

1. Em que circunstância a pena será aumentada de um terço nos crimes contra o sentimento religioso?

Answer 11

1. A pena será aumentada de um terço se houver emprego de violência, e o agente ainda responderá pelo resultado dessa violência.

Question 12

2. Como deve ser interpretado o uso da violência no contexto desse crime, segundo o texto?

Answer 12

2. O uso da violência deve ser interpretado como voltado contra a pessoa humana, e não contra coisas ou animais, pois a legislação visa à maior proteção ao ser humano.

Question 13

3. Qual é o tipo de ação penal aplicável nesses crimes contra o sentimento religioso?

Answer 13

3. A ação penal aplicável nesses crimes é a ação penal pública incondicionada.

Question 14

3. Qual é o tipo de ação penal aplicável nesses crimes contra o sentimento religioso?

Answer 14

3. A ação penal aplicável nesses crimes é a ação penal pública incondicionada.