Documentação exigida na fase de habilitação

Question 1

Cédula de identidade

Answer 1

Habilitação jurídica

Question 2

Registro comercial, no caso de empresa individual

Answer 2

Habilitação jurídica

Question 3

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores

Answer 3

Habilitação jurídica

Question 4

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício

Answer 4

Habilitação jurídica

Question 5

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou Sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir

Answer 5

Habilitação jurídica

Question 6

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)

Answer 6

Regularidade fiscal e trabalhista

Question 7

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual

Answer 7

Regularidade fiscal e trabalhista

Question 8

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei

Answer 8

Regularidade fiscal e trabalhista

Question 9

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei

Answer 9

Regularidade fiscal e trabalhista

Question 10

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa

Answer 10

Regularidade fiscal e trabalhista

Question 11

Registro ou inscrição na entidade profissional competente

Answer 11

Qualificação técnica

Question 12

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos

Answer 12

Qualificação técnica

Question 13

Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação

Answer 13

Qualificação técnica

Question 14

Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso

Answer 14

Qualificação técnica

Question 15

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta

Answer 15

Qualificação econômico-financeira

Question 16

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física

Answer 16

Qualificação econômico-financeira

Question 17

Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação

Answer 17

Qualificação econômico-financeira