Das definições Flashcards
Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
Obra
Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais
Serviço
Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
Compra
Toda transferência de domínio de bens a terceiros
Alienação
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 desta Lei
Obras, serviços e compras de grande vulto
O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos
Seguro-garantia
A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
Execução direta
A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes
Execução indireta
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
Projeto básico
Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Projeto executivo
A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas
Administração pública
Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente
Administração
Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis
Imprensa oficial
É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual
Contratante
A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública
Contratado
Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes
Comissão
Produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal
Produtos manufaturados nacionais
Serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal
Serviços nacionais
Bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade
Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos
Bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante
Produtos para pesquisa e desenvolvimento
