Das definições

Question 1

Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

Answer 1

Obra

Question 2

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais

Answer 2

Serviço

Question 3

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

Answer 3

Compra

Question 4

Toda transferência de domínio de bens a terceiros

Answer 4

Alienação

Question 5

Aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 desta Lei

Answer 5

Obras, serviços e compras de grande vulto

Question 6

O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

Answer 6

Seguro-garantia

Question 7

A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios

Answer 7

Execução direta

Question 8

A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes

Answer 8

Execução indireta

Question 9

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

Answer 9

Projeto básico

Question 10

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Answer 10

Projeto executivo

Question 11

A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas

Answer 11

Administração pública

Question 12

Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente

Answer 12

Administração

Question 13

Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis

Answer 13

Imprensa oficial

Question 14

É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual

Answer 14

Contratante

Question 15

A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública

Answer 15

Contratado

Question 16

Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes

Answer 16

Comissão

Question 17

Produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal

Answer 17

Produtos manufaturados nacionais

Question 18

Serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal

Answer 18

Serviços nacionais

Question 19

Bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade

Answer 19

Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos

Question 20

Bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante

Answer 20

Produtos para pesquisa e desenvolvimento