Do Transporte Flashcards
A empresa que transporta substâncias das listas da 344 precisam de que para estar legalizada?
A empresa precisa ter a Autorização Especial, licença de funcionamento, tem que estar validade, o que precisa ter passado por inspeção, e deve estar credenciada.
A transportadora precisa de qual documento das empresas para as quais presta serviços?
A transportadora precisa da Autorização Especial das empresas para as quais presta serviços. A empresa remetente e transportadora responde de maneira solidária pelas substâncias da 344.
É vedado o transporte por quem e em que situação?
É vedado o transporte de substâncias por pessoa física em viagem internacional, saída ou chegada, sem a devida cópia da prescrição médica.
O que acontece com os medicamentos em estoque ou transporte sem documento hábil? O que acontece com o portador ou mandatário?
Os medicamentos em estoque ou transporte sem documento hábil são apreendidos e o portador/mandatário incorrem em sansões administrativas, civis e penais.
O que acontece após o trâmite administrativo? Para quais listas?
Após o trâmite administrativo, a autoridade sanitária local deve encaminhar a cópia do processo à atuoridade policial competente quando se tratar das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1.
É vedada a compra e venda de medicamentos por qual sistema? Isso é válido para compra e venda de outros países? Isso vale para quais meios de comunicação?
É vedada a compra e venda interna e externa de medicamentos por sistema de reembolso em qualquer meio de comunicação.
Qual a exceção para a compra e venda de medicamentos por sistemas de reembolso? Qual a outra exceção?
Excetua-se a compra externa de medicamentos da lista C1 em apresentações não registradas e/ou comercializadas quando adquiridos por pessoa física, para consumo próprio. Para a aquisição é necessária a receita médica e do documento fiscal comprobatório da aquisição da quantidade para uso individual, sendo proibida sua venda ou comércio.
Excetua-se os medicamentos à base de substâncias da lista C4 (antirretrovirais).
Excetua-se a entrega remota de medicamentos
É permitida a entrega remota de meicamentos?
É permitida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive aquelas definidas por programas givernamentais.
Como deve ser a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial?
Deve ser feita com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial, além de:
I. o estabelecimento dispensador deve prestar Cuidados Farmacêuticos ao paciente
II. o estabelecimento deve cuidar do controle e monitoramento das dispensações remotas
III. o estabelecimento deve inicialmente buscar a Notificação de Receita ou Receita de controle especial, ou receber eletronicamente a prescrição eletrônica, e após a conferência, proceder com a entrega e coletar as informações e assinaturas necessárias.
IV. os registros devem ficar no estabelecimento para acompanhamento do paciente e fiscalização da autoridade sanitparia competente.
