Da Autorização Flashcards
Quais estabelecimentos precisam da Autorização Especial?
Quem vai: extrair, importar, exportar, fabricar, transportar, distribuir, preparar, manipular, fracionar, transformar, embalar e reembalar, para qualquer fim. Todas as atividades, exceto as empresas que fazem apenas dispensação.
Quais empresas são isentas de Autorização Especial?
- farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dipensem as substâncias em sua embalagem original;
- órgãos de repressão a entorpecentes;
- laboratórios de análises clínicas que utilizem as substâncias com finalidade diagnóstica;
- laboratórios de referência que utilizem substâncias para análise de identificação de drogas
Como é concedida a Autorização Especial?
Empresa faz um pedido para a Visa local - anvisa local faz uma inspeção na empresa e emite parecer favorável a Secretaria de Vigilância Sanitária do MS - a Secretaria de VS manda um certificado à empresa e informa a anvisa local - a autorização especial só vale após publicação no DOU.
Pode-se utilizar as substâncias proscritas em alguma atividade?
A fabricação, produção, importação, exportação e comércio de substâncias proscritas são proibidas.
O que acontece com órgãos e instituições de pesquisa que utilizem substâncias proscritas?
Órgãos e instituições autorizadas pela Secretaria de VS do MS que utilizem substâncias em pesquisa e desenvolvimento de atividades médicas e científicas podem utilizar as substâncias proscritas, não sendo as proibições válidas para eles.
Pode-se fazer estoques de substâncias sujeitas a controle especial?
Para estabelecimentos autorizados pela ANVISA, pode-se formar estoques de padrões analíticos de substâncias sujeitas a controle especial para fins de pesquisa, análise laboratorial e atividades de ensino e pesquisa, desde que seja compatível com a rotina da empresa.
