Disposições gerais, Princípios gerais

Question 1

Autoestrada

Answer 1

via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal;

Question 2

Berma

Answer 2

superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;

Question 3

Caminho

Answer 3

via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais;

Question 4

Corredor de circulação

Answer 4

via de trânsito reservada a veículos de certa espécie ou afetos a determinados transportes;

Question 5

Cruzamento

Answer 5

zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;

Question 6

Eixo da faixa de rodagem

Answer 6

linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito;

Question 7

Entroncamento

Answer 7

zona de junção ou bifurcação de vias públicas;

Question 8

Faixa de rodagem

Answer 8

parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos;

Question 9

Ilhéu direcional

Answer 9

zona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito;

Question 10

Localidade

Answer 10

zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;

Question 11

Parque de estacionamento

Answer 11

local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos;

Question 12

Passagem de nível

Answer 12

local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

Question 13

Passeio

Answer 13

superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

Question 14

Pista especial

Answer 14

via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;

Question 15

Rotunda

Answer 15

praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal;

Question 16

Utilizadores vulneráveis

Answer 16

peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência;

Question 17

Via de abrandamento

Answer 17

via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal;

Question 18

Via de aceleração

Answer 18

via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal;

Question 19

Via de sentido reversível

Answer 19

via de trânsito afeta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito;

Question 20

Via de trânsito

Answer 20

zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;

Question 21

Via equiparada a via pública

Answer 21

via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público;

Question 22

Via pública

Answer 22

via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público;

Question 23

Via reservada a automóveis e motociclos

Answer 23

via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em autoestrada e sinalizada como tal;

Question 24

Zona de estacionamento

Answer 24

local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos;

Question 25

Zona de coexistência

Answer 25

zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal.

Question 26

Coima para as pessoas que pratiquem atos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança, a visibilidade ou a comodidade dos utilizadores das vias, tendo em especial atenção os utilizadores vulneráveis.

Answer 26

De (euro) 60 a (euro) 300.

Question 27

Coima para quem praticar atos com o intuito de impedir ou embaraçar a circulação de veículos a motor

Answer 27

De (euro) 300 a (euro) 1500, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Question 28

Coima se o utente não obedecer às ordens legítimas das autoridades com competência para regular e fiscalizar o trânsito, ou dos seus agentes, desde que devidamente identificados como tal.

Answer 28

De (euro) 120 a (euro) 600, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Question 29

Coima para quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1

Answer 29

De (euro) 500 a (euro) 2500, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Question 30

Os obstáculos eventuais devem ser sinalizados por aquele que lhes der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes. Se não, coima de

Answer 30

de (euro) 100 a (euro) 500.

Question 31

Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam: confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento; Prejudicar a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos; Perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução; Dificultar, restringir ou comprometer a comodidade e segurança da circulação de peões nos passeios ou nas zonas de coexistência. Se não, coima

Answer 31

de (euro) 700 a (euro) 3500, podendo ainda os meios de publicidade em causa ser mandados retirar pela entidade competente.

Question 32

A hierarquia entre as prescrições resultantes da sinalização é a seguinte:

Answer 32

1. º Prescrições resultantes de sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da via; 2. º Prescrições resultantes dos sinais inscritos em sinalização de mensagem variável; 3. º Prescrições resultantes dos sinais luminosos; 4. º Prescrições resultantes dos sinais verticais; 5. º Prescrições resultantes das marcas rodoviárias.