Disposições Gerais Flashcards
1
Q
V ou F
Tributo é:
- toda prestação pecuniária
- compulsória,
- em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
- que não constitua sanção de ato ilícito,
- instituída em lei
- e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A
Verdadeiro
Art. 3°, do CTN
2
Q
V ou F
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
A
Verdadeiro
Art. 4°, do CTN
3
Q
Quando o tributo está relacionado com uma descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dedução de recursos utilizados, exigido pelo Estado de atendimento social específico, referido como tributo por recursos a _________________.
A
Parafiscalidade
4
Q
A
