Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

(BR)Estatuto da Pessoa com Deficiência > Disposições Gerais > Flashcards

Disposições Gerais Flashcards

1
Q

A Lei n. 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como base:

A

a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional em 2008

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A avaliação da deficiência será sempre biopsicossocial?

A

não

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

“Quando necessária” – não é sempre.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência?

A

SIM

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo vedado exercer as funções de atendente pessoal.

A

não

O acompanhante pode ou não exercer as funções de atendente pessoal:

Art. 3º, XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas?

A

não

excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, desde que seja permanente?

A

NÃO. Pode ser temporária ou permanente:

Art. 3º, IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras…

A

arquitetônicas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, são consideradas barreiras…

A

ATITUDINAIS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Conforme dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação de deficiência, quando necessária, será:

A

Biopsicossocial.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, como sendo a definição de

A

DESENHO UNIVERSAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

De acordo com a referida lei (artigo 3°, IV, f), as barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e

A

TECNOLÓGICAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades;

IV - a restrição de participação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Na avaliação de deficiência considera-se:

a restrição de participação?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Na avaliação de deficiência considera-se:

a limitação no desempenho de atividades?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Na avaliação de deficiência considera-se:

os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Na avaliação de deficiência considera-se:

os impedimentos nas dunções e nas estruturas do corpo?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Residências inclusivas são aquelas unidades de oferta do Serviço de acolhimento do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em áreas residenciais da comunidade?

A

NÃO. Cuidado com a pegadinha: é SUAS e não SUS como constou:

Art. 3º, X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, são chamados de:

A

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

*** EX: CADEIRA DE RODAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

considera-se profissional de apoio escolar pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, inclusive as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas?

A

NÃO, pois exclui-se as escolas técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas:

Art. 3º, XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.

No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira

A

ARQUITETÔNICA

*****Pra não confundir arquitetônica com urbanística eu penso:

  • Cidade é meio urbano
  • Quem projeta o prédio é o arquiteto
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e

A

MULHER

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa?

A

NÃO

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

25
Q

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação?

A

SIM

26
Q

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao ______________para as providências cabíveis.

A

Ministério Público

27
Q

É faculdade de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência?

A

NÃO!!

É DEVER E NÃO FACULDADE

28
Q

Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, quanto:

A
  1. recebimento de restituição de imposto de renda;
  2. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
29
Q

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente:

A

aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.

30
Q

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos?

A

ERRADO

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  1. casar-se e constituir união estável;
  2. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
  3. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
  4. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
  5. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
  6. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
31
Q

A pessoa com deficiência deverá ser protegida de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante?

A

SIM

32
Q

Não é permitida, em nenhuma hipótese, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio.

CERTO OU ERRADA?

A

INCORRETA, pois em

  1. casos de risco de morte e
  2. emergência em saúde

poderá receber atendimento sem seu consentimento prévio:

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

33
Q

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida?

A

sim

34
Q

A frase está correta?

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

A

frase correta

35
Q

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada?

A

Incorreta, pois a pessoa com deficiência não pode ser obrigada:

Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

35
Q

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável?

A

errado,

pois será sim considerada vulnerável:

Art. 10 (…)

Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

36
Q

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

CERTO OU ERRADO?

A

CERTO

37
Q

O consentimento ______, ______ e ___________ da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

A
  1. prévio
  2. livre
  3. esclarecido
38
Q

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas?

A

ERRADO.

Consoante o §1º do art. 4º, para configurar a discriminação em razão da deficiência é imprescindível o intuito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos da pessoa com deficiência. Logo, a questão está incorreta, uma vez que mencionou “ainda que não tenha….”

39
Q

Salvo em casos excepcionais, a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as outras pessoas e não sofrerá discriminação?

A

ERRADO.

O art. 4º do diploma legal ora estudado não traz nenhuma exceção que autorize a discriminação das pessoas com deficiência, logo a questão está incorreta. Vejamos:

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

  • Tenha em mente que o Estatuto traz dois princípios norteadores, quais sejam: a igualdade e não-discriminação.
40
Q

Para fins legais, são consideradas adaptações razoáveis as modificações e ajustes necessários e adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

A

correto

41
Q

Pode-se afirmar que o idoso, a gestante, a lactante, a pessoa com criança de colo e, inclusive, o obeso são consideradas pessoas com mobilidade reduzida?

A

sim

42
Q

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são considerados, nos termos da lei supra, barreiras na comunicação e na informação.

A

sim

43
Q

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, devendo receber propostas mais vantajosas do que o restante dos trabalhadores.

A

INCORRETA, pois deve ter igualdade de oportunidades:

Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

44
Q

Apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A

INCORRETA, pois as pessoas jurídicas de direito privado ou de qualquer natureza também são obrigadas:

art. 34, § 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

45
Q

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação?

A

sim

46
Q

Não constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva.

A

INCORRETA, pois a colocação competitiva constitui modo de inclusão:

Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

47
Q

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto exigência de aptidão plena.

A

INCORRETA, pois a parte final está errada. O correto é “bem como exigência de aptidão plena”:

Art. 34, § 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

48
Q

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, excetos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

certo ou errado?

A

INCORRETA, pois “incluem-se o cooperativismo e o associativismo”, nos termos do art. 35, parágrafo único:

Parágrafo único. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

49
Q

A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo indeterminado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

A

errado, é desde que por tempo DETERMINADO

*****IMPORTANTE

50
Q

O processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho, segundo previsto pela Lei n° 13.146/2015, é a definição de:

A

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

51
Q
A
52
Q

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis, embora não precisem ser inclusivos.

A

ERRADO

Art. 36, § 4o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

53
Q

A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de s_aúde, de ensino e de assistência social?_

A

sim

54
Q

O poder público e a iniciativa privada devem implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho.

A

INCORRETA, pois o art. 36 fala somente em “pode público”. Não há a expressa previsão da iniciativa privada nesse caso:

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

55
Q

A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes?

A

sim

56
Q

A colocação competitiva da pessoa com deficiência não pode ocorrer por meio de trabalho com apoio?

A

INCORRETA, uma vez que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio:

Art. 37, Parágrafo único. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes (…)

57
Q

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, desde que observadas algumas diretrizes, dentre as quais está prevista a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil?

A

CORRETA, conforme dispõe o parágrafo único do art. 37, Parágrafo único. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:

I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;

II - provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;

III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;

IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;

V - realização de avaliações periódicas;

VI - articulação intersetorial das políticas públicas;

VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

(BR)Estatuto da Pessoa com Deficiência (3 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions