Diretrizes Flashcards
Objetivos da politica urbana
ordenar o desenvolvimento das funções sociais (moradia, lazer, circulação e trabalho) da cidade e propriedades urbanas
Diretrizes gerais
garantia do direito a cidades sutentáveis: direito a terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura, transporte, serviços publicos, trabalho, lazer para as presentes e futuras gerações
gestão democrática (participação da população nas politicas publicas)
cooperação entre os governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização
planejamento da cidade, distribuição espacial
oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte, serviços publicos, etc.
integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconomico do Municipio
adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços devem ser compativeis com os limites da sustentabilidade ambiental
justa distribuição dos beneficios e onus devido o processo de urbanização
ordenação e controle do usos do solo serve para evitar:
uso inadequado dos imoveis urbanos, proximidade de imóveis incompativeis,
parcelamento do solo excessivos e inadequados em relação a infraestrutura,
instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores sem uma infra-estrutura correspondente
retenção especulativa do imovel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização
detoriação das areas urbanizadas,
poluição e degradação ambiental,
exposição da população em riscos de desastres
Diretrizes gerais Parte II
adequação dos instrumentos de politica economica privilegiando os investimentos geradores do bem estar geral
recuperação dos investimento do Poder Publico que tenha valorização dos imoveis urbanos
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural, construido, patrimonio cultural, historico, etc.
audiencia do Poder publico municipal e da população interessada nos processos de atividades que tenham efeitos negativos
regularização fundiária e urbanização
simplificação da legislação do parcelamento do solo
isonomia de condições para os agentes publicos e privados na promoção de empreendimentos
estimulo a utilização padrões construtivos para redução de impactos ambientais e economia de recursos naturais
GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO E CONFORTO NAS DEPENDENCIAS INTERNAS DAS EDIFICAÇÕES URBANAS INCLUSIVE NAS DESTINADAS A MORADIA E AO SERVIÇO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS, TEM QUE ATENDER PARAMETROS MINIMOS DE DIMENSIONAMENTO, VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PRIVACIDADE, ERGONOMIA E QUALIDADE.
O estatuto da cidade define normas públicas e de interesse social que ajustam o uso da propriedade urbana e rural, visando ao bem coletivo, a segurança, ao bem estar dos cidadãos, bem como equilíbrio ambiental
