Direitos Sociais Flashcards
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
Alternativas
A
Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
B
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
C
Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
D
Proteção em face da automação, na forma da lei;
A) ERRADA - II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
B) ERRADA - IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
C) ERRADA - XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
D) CORRETA - XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
A educação, a saúde e a alimentação são os únicos direitos sociais expressamente mencionados pela Constituição Federal de 1988.
B
O direito a uma renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda pelo poder público, está expresso no texto constitucional a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
C
O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, embora seja uma demanda contemporânea crescente, não está mencionado expressamente no texto constitucional.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.
E
Para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento é gratuito, na forma da lei, mas a expedição da certidão de óbito depende do pagamento dos emolumentos cartorários.
Bizu: Nascer e morrer é de graça;
Proteção de dados esta expresso na CF/88;
Toda e qualquer norma de direito e garantias fundamentais tem aplicação IMEDIATA.
Letra B
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Certo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
a) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
b) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
c) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
d) duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
e) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
Letra D
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana
Alternativas
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
C
seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
D
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
E
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
Gab: A
CF/88
Art. 7º
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
Alternativas
A
décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.
B
adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.
C
salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.
D
repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.
E
remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.
a) Art.7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
b) Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) Art. 7 inciso XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
d) Art. 7 XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
e) Art. 7 XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Letra E
Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.
Alternativas
A
Com exceção do previsto em acordo coletivo, direito à jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
B
Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C
Garantia de assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em creches.
D
Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, excepcionalmente inferior ao mínimo, para proteção do mercado de trabalho.
E
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, exceto quando incorrer em culpa.
GABARITO: B
a) Com exceção do previsto em acordo coletivo, direito à jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. (ERRADO)
Art. 7º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
As bancas sempre tentam confundir o prazo correto que é de 6 HORAS com 5 HORAS.
b) Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. (CERTO)
Art. 7º, XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
c) Garantia de assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em creches. (ERRADO)
Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
Cuidado: não confunda!!!
Trabalho ininterrupto = 6 horas;
Assistência gratuita… = até 5 anos
d) Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, excepcionalmente inferior ao mínimo, para proteção do mercado de trabalho. (ERRADO)
Art. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
e) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, exceto quando incorrer em culpa. (ERRADO)
Art. 7º, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
