Direitos Sociais Flashcards
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, com ou sem justa causa, nos termos de lei específica, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Errado. Art. 7º, I.
(…) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária OU SEM justa causa, nos termos de lei COMPLEMENTAR, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais bem como dos servidores públicos, fundo de garantia por tempo de serviço.
Errado. Art. 7º, III.
FGTS não é direito assegurado aos servidores públicos.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
Certo. Art. 7º, V.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa.
Errado. Art. 7º, VII.
“garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração VARIÁVEL”.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Certo. Art. 7º, VIII.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.
Errado. Art. 7º, IX.
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
Errado. Art. 7º,
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção DOLOSA.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Certo. Art. 7º, XI.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Certo. Art. 7º, XII.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos desta Constituição.
Errado. Art. 7º, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos DA LEI.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais e também dos servidores públicos o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Errado. Não é direito assegurado aos servidores públicos.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Certo. Art. 7º, XXII
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais e também dos servidores públicos: proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Certo. Art. 7º, XXX e Art. 9º, §3º - podendo a lei, em relação aos servidores públicos, estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do caso exigir.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais: proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Certo. Art. 7º, XXXII.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, domésticos e servidores: proteção em face da automação, na forma de lei.
Errado. Direito garantido somente aos trabalhadores urbanos e rurais, Art. 7º, XXVII.
