Direitos Humanos

Question 1

A convenção americana de DH (pacto de San José) estabelece dois órgãos de proteção dos DH no âmbito do sistema interamericano: A Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH

Answer 1

certo

Question 2

A Corte Interamericana de DH, segundo a Convenção Americana de H, tem dois tipos de competência: a competência contenciosa - disputa entre Comissão Interamericana (originada por petição alegando violações de direitos) e um Estado membro ou uma disputa envolvendo dois ou mais Estados e a Competência Consultiva, que a Corte opina sobre algum tema no âmbito de sua atuação

Answer 2

certo

Question 3

Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Answer 3

Errado, é composto pela Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH

Question 4

A DUDH foi proclamada por revolucionários franceses no final do século XVII e confirmada, após a 2º GM, pela Assembleia Geral das Nações Unidas

Answer 4

Errado - questão está incorreta e faz confusão entre os períodos de evolução dos direitos humanos.
A Revolução Francesa lançou os pilares de liberdade, igualdade e fraternidade e estabeleceu uma série de direitos inéditos para o povo e dela se originou a
“Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão”.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento completamente diferente, que surgiu somente no século XX, após a criação da ONU.

Question 5

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração

Answer 5

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 declararam o surgimento de Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e estabeleceram
uma série de direitos sociais que ampliaram a perspectiva em relação às dimensões dos direitos e às atuações estatais, notadamente, no que se refere à
proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de segunda dimensão

Question 6

O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia
na história.

Answer 6

Errada, foi a Magna Carta, de 1215, que
representou a primeira carta de garantias e liberdades individuais concedidas aos
nobres da Inglaterra pelo rei “João sem Terra”.

Question 7

Pode-se afirmar que Direito Internacional dos Direitos Humanos trata-se de um ramo do Direito que surgiu após a Segunda Guerra Mundial

Answer 7

Certo, A evolução e afirmação histórica dos Direitos Humanos é recente, tendo como marco fulcral a 2ª Guerra Mundial, que despertou a comunidade internacional para a importância de se proteger os direitos humanos, em razão das atrocidades
ocorridas durante o conflito armado com inúmeras violações à dignidade das pessoas. Logo, é possível afirmar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu após o referido conflito bélico

Question 8

No século XX, inaugurou-se uma nova fase no sistema de proteção dos direitos fundamentais, na medida em que foi nele que os Estados passaram a acolher as declarações de direitos em suas Constituições

Answer 8

Errado, A primeira vez em que houve declaração de direitos em documento escritos remonta da baixa idade média, com a elaboração da Magna Carta, de 1215,
quando houve a previsão para assegurar direitos de liberdade como manifestação inicial dos Direito Humanos.

Question 9

O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Answer 9

certo

Question 10

Revolução Francesa data de 1789 e a independência dos EUA – marco histórico
dos Direitos Humanos – data de 1776.

Answer 10

certo

Question 11

Corte Internacional de Justiça – que integra a ONU – e que foi
criada em 1949

Answer 11

errado, 1945

Question 12

A Lei do Habeas Corpus (Habeas Corpus Act) é um documento legislado de 1969, que foi editado para dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna
Carta. Tratou a referida lei de regulamentar formal processual para proteger judicialmente o direito de liberdade.

Answer 12

certo

Question 13

O Bill of Rigths foi imposto a Guilherme de Orange ao ser empossa rei na Inglaterra em 1969. Em síntese, o referido documento prescreveu, além de
maiores poderes ao Parlamento Inglês, direitos de liberdade, à vida e à propriedade privada.

Answer 13

certo

Question 14

a Declaração de Direitos do
Homem e do Cidadão data de 1789, foi criada no auge da Revolução Francesa e
caracteriza-se pela defesa dos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade

Answer 14

certo

Question 15

Convenção Americana de Direitos Humanos foi aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta

Answer 15

Errado, DUDH Aprovada em 1948 por intermédio da Resolução 217A (III) da Assembleia Geral
da ONU estabeleceu, pela primeira vez, a proteção internacional dos Direitos
Humanos.

Question 16

O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à
Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção
consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana

Answer 16

Errado, internacionalização dos direitos
humanos é uma construção pós Segunda Guerra Mundial. Após a Primeira Guerra
Mundial falava-se apenas em Direito Humanitário e não de forma
internacionalizada

Question 17

O movimento socialista, especialmente difundido por Karl Marx e Friedrich
Engels, implicou o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos

Answer 17

Errado, movimento socialista defende maior intervenção estatal, de modo que ao
Estado compete prover, na medida de suas possibilidades as necessidades da
sociedade. Essas necessidades caracterizam-se pelos direitos de segunda
dimensão.

Question 18

O modelo filosófico cristão de pensamento propugnou a submissão do ser
humano à figura divina, não contribuindo para o desenvolvimento dos
Direitos Humanos

Answer 18

Errado, Quando da análise da afirmação histórica, vimos que o cristianismo foi essencial
para firmar a compreensão de que a pessoa é o centro das ações humanas,
contribuindo com o desenvolvimento dos DH

Question 19

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do
palco internacional, significa a possibilidade de celebração de tratados sobre
direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente

Answer 19

Errado, exceto pelo fato de que é necessário o consentimento do
Tribunal Penal Permanente Conforme estudamos na aula de hoje, a soberania
estatal manifesta-se justamente na celebração dos tratados internacionais de
direitos humanos.

Question 20

Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos

Answer 20

Errado, há tb o Sistema Africano de DH

Question 21

A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.

Answer 21

Errado, estrutura do Direito Internacional de direitos humanos engloba
sistemas globais e sistemas regionais. O sistema global atualmente compreende
a ONU, ao passo que o sistema regional compreende sistema europeu, africano
e americano.

Question 22

A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos:
sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).

Answer 22

Certo, Ao lado do Sistema Global dos direitos humanos, capitaneado pela ONU, estão
presentes os sistemas regionais. No âmbito do Estado brasileiro é aplicável o
Sistema Americano, que é coordenado pela Organização dos Estados Americanos
(OEA).

Question 23

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos

Answer 23

Errado, A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, que data de 1789, é documento culminante da
Revolução Francesa, que definiu diversos direitos fundamentais de caráter universal.
Como se vê a questão tentou confundir o documento acima com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que data de 1948, a marca a internacionalização dos Direitos Humanos.

Question 24

Na DUDH de 1948 foram expressados e discriminados direitos de primeira e de segunda dimensão. Além disso, há referência aos direitos de terceira dimensão.

Answer 24

certo

Question 25

O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com
base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais

Answer 25

Certo, ao lado da DUDH, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais constituem os principais documentos internacionais do Sistema Global

Question 26

Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.

Answer 26

Errado, cisão é divisão, separação. Os sistemas de Direitos Humanos são complementares e objetivam a integral proteção dos direitos humanos

Question 27

A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos
atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os
estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende
que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto

Answer 27

Errado, Como a proteção dos direitos humanos deve ser estendida aos nacionais e aos
estrangeiros, de forma que interessa apenas o fato de ser humano, não
interessando a nacionalidade do indivíduo.

Question 28

A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais
forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos

Answer 28

Errado, a proteção dos direitos humanos não está limitada à soberania.
Na realidade, a soberania é cada vez mais mitigada para uma implementação
integral dos direitos humanos. A proteção internacional é subsidiária somente haverá
responsabilização do Estado, caso os mecanismos internos forem omissos ou
insuficientes.

Question 29

Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não
ter sido aceito por todos os países, teve grande importância histórica

Answer 29

certo

Question 30

A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e
segurança internacionais, assim, a proteção internacional dos direitos
humanos estava incluída entre eles

Answer 30

Certo, ONU foi criada após a 2ª Grande Guerra, em 1945, justamente pela
necessidade articulação de um órgão internacional que coordenasse a proteção
dos direitos humanos, tendo em vista as barbaridades perpetradas contra a
humanidade durante os combates armados. A expansão dos Direitos Humanos
ocorre justamente após a 2ª Guerra e a criação da ONU

Question 31

o princípio do non-refoulement aplica-se apenas ao Direito

Humanitário.

Answer 31

certo, nenhum país poderá expulsar pessoas que se
encontrem ameaçadas em razão da etnia, religião, nacionalidade, grupo social ou
opinião política

Question 32

Direito Internacional dos Direitos Humanos é informado pelos princípios da
neutralidade, da não-discriminação, non-refoulement e a da humanidade.

Answer 32

Errado, o non-refoulement não pertence ao direito internacional dos DU

Question 33

O sistema global de proteção dos DH foi instaurado pela Carta Internacional dos DH

Answer 33

Certo, o Sistema Global de DH é coordenado pela ONU, que foi criado pela Carta das Nações Unidas. Em seguida, a Assembleia Geral da ONU edita a DUDH. Esse doc, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos civis e político e os Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais formam a Carta Internacional dos DH

Question 34

A Carta Internacional dos DH é composta por: 1 - DUDH; 2 - Pacto Internacional dos Direitos civis e políticos; 3 - Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais

Answer 34

certo

Question 35

Entre os sistemas de DH está o Global, capitaneado pela ONU e os Sistemas Regionais, entre os quais se destaca o Sistema Internamericano, que é conduzido pela Organização dos Estados Americanos

Answer 35

certo OEA

Question 36

A Carta das Nações Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos
são documentos que representam a vertente do Direito Humanitário

Answer 36

dois os marcos da vertente do Direito Humanitário:

Tribunal Penal Internacional e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha

Question 37

Os 4 status de
Jellinek são: status
subjectionis; status
negativus; status civitatis status activus

Answer 37

CERTO

Question 38

De acordo com a teoria dos quatro status de Jellinek, o status negativo
consiste na posição de subordinação do indivíduo aos poderes públicos, como
detentor de deveres para com o Estado. Assim, o Estado tem competência
para vincular o indivíduo, por meio de mandamentos e proibições

Answer 38

Errado, status negativo temos a pessoa na condição de exigir a abstenção estatal.

Question 39

Segundo a doutrina, a estrutura dos Direitos

Humanos é variada, podendo se caracterizar em direito-pretensão; direito-liberdade; direito-poder e direito-imunidade

Answer 39

Certo Doutrina André Carvalho de RAmos

Question 40

O direito-pretensão é o direito a ter algo que o Estado ou 3º devem agir, como o direito à educação

Answer 40

certo

Question 41

O direito-poder é uma abstenção, como a liberdade de credo

Answer 41

Errado, esse é o direito liberdade. O direito-poder é exigir a sujeição, como o direito À assistência jurídica

Question 42

O direito-imunidade é um tipo de impedimento, como a vedação à prisão, salvo flagrante

Answer 42

certo

Question 43

Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma
ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

Answer 43

Errado, teoria jusnaturalista os Direitos Humanos são superiores, universais, imutáveis e inderrogáveis. A teoria Positivista dos DH: constituem criação normativa, sendo reconhecidos à medida que positivados nos docs legislativos do Estado.

Question 44

Em relação aos fundamentos dos Direitos Humanos, predomina a teoria da
fundamentação moral, segundo o qual os direitos humanos são direitos
morais que não aferem validade em normas positivas, mas diretamente de
valores morais da coletividade humana

Answer 44

Errado, Entendem os doutrinadores que cada um dos
fundamentos (jusnaturalista, postitivista e moral) dos Direitos Humanos tiveram
sua contribuição para lançar as bases da disciplina

Question 45

Magna Carta de 1215 trouxe o valor liberdade. Essa liberdade, contudo, era específica e em favor de determinados estamentos da sociedade. Nesse período despontou A LIBERDADE COMO MANIFESTAÇÃO
INICIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Answer 45

certo

Question 46

Com a Independência americana e Revolução Francesa, houve reconhecimento solene de que todos os homens são iguais, com mesmos
direitos perante a sociedade. Documentos relevantes desse período Declaração de Independência dos EUA; e Declaração dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789

Answer 46

certo

Question 47

Esse período (independência EUA e Revol. Francesa) ressurgimento da democracia, que objetivou a defesa
da classe burguesa contra o regime de privilégios e de governo irresponsável.
Esse movimento foi fundamental para a consolidação da democracia, dos direitos
de cidadania e da melhoria das condições de vida da sociedade

Answer 47

certo

Question 48

O reconhecimento dos direitos de

caráter econômico e social é muito importante, no entanto não pode ser considerado DH

Answer 48

Errado DECORRENTE DA OPRESSÃO À CLASSE TRABALHADORA, O
SOCIALISMO VIABILIZOU O RECONHECIMENTO DE DIREITOS
ECONÔMICOS E SOCIAIS COMO HUMANOS.

Question 49

eficácia diagonal dos direitos fundamentais é a incidência dos direitos fundamentais em relações privadas marcadas pela desigualdade entre os particulares, especialmente onde se verifique um contraponto entre o poder econômico e a vulnerabilidade (jurídica ou econômica)

Answer 49

certo,
autor Sergio Gamonal desenvolveu a teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais que consiste na necessária incidência e observância dos direitos fundamentais em relações privadas(particular-particular) que são marcadas por uma flagrante desigualdade de forças, em razão tanto da hipossuficiência quanto da vulnerabilidade de uma das partes da relação.

eficácia diagonal por que, em tese, as partes estão em situações equivalentes (particular-particular), mas, na prática, há um império do poder econômico, razão por que se defende a observância dos direitos fundamentais nestas relações.
A este respeito, o TST já tem aplicado a eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas para combater atos discriminatórios

Question 50

Os direitos fundamentais surgiram numa ideia de limitação do poder absoluto do Estado e proteção do indivíduo, conferindo-se direitos básicos e garantias a qualquer pessoa. Nesta relação Estado-indivíduo, diz-se que há uma eficácia vertical dos direitos fundamentais, pois nesta relação há um poder “superior” (o Estado) e um infinitamente “inferior” (o indivíduo), certo que não estão em posições iguais, sendo evidente a proeminência de força do Estado.

Answer 50

CERTO

Question 51

Após a evolução da teoria dos direitos fundamentais, passou-se a reconhecer que os direitos fundamentais não incidem apenas em relações desiguais, porém também em relações particulares em que há uma igualdade de armas. Aqui, surge a eficácia horizontal dos direitos fundamentais que é justamente incidência e observância de todos os direitos fundamentais nas relações privadas (particular-particular).

Answer 51

CERTO, STF: “As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.”

Question 52

SALVEI ATE O CARD 50

Answer 52

SIM 50