CPPM Flashcards
Em caso concretos, havendo divergência entre CPPM e convenção ou tratado BR signatário, prevalece o tratado
certo
CPPM - aplicação subsidiária aos processos de leis especiais
certo
casos de interpretação literal (somente literal) qdo:
1 cercear defesa pessoal do acusado
2 prejudicar ou alterar curso normal do processo ou desvirtuar sua natureza
3 desfigurar de plano os fundamentos da acusação que originaram o processo
certo
Omissão do CPPM - : 1 usar CPP comum, sem prejuízo índole do processo penal militar 2- jurisprudência 3- usos e costumes militares 4- princípios gerais Direitos 5- Analogia
certoc
Sem prejuízo de c/t internacionais, aplica -se CPPM
Aplicação tempo/espaço cppm
Tempo de paz
1- Território nacional (TN)
2- fora do TN ou em lugar de extraterritorialidade br, em crime contra instituições militares ou segurança nacional, MESMO que o agente seja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira
3- fora TN, zona ou lugar de adm./vigilância de força militar br, ou em ligação com esta, de força militar estrangeira cumprindo missão internacional ou extraterritorial
4- a bordo navios, embarcações, aeronaves, onde quer que se encontrem, mesmo q de propriedade privada, dese q sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente
5- a bordo aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à adm. militar, e a infração atente contra instituições militares ou segurança nacional
certo
Sem prejuízo de c/t internacionais, aplica -se CPPM
Tempo de guerra
1- nos mesmos casos tempo de paz
2- onde se realizem operações força militar BR ou estrangeira aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse À segurança nacional ou bom êxito de operações
3 - território estrangeiro militarmente ocupado
certo
aplica-se CPPM a partir de sua vigência, inclusive nos processos PENDENTES (exceto 711), e sem prejuízo da validade dos atos realizados sob vigência lei anterior
certo
delegação para instaurar IP - recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja oficial da ativa, reserva, remunerada ou nao ou reformado
Não sendo possível oficial de posto superior, pode ser do mesmo posto, desde que mais antigo
Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece pra delegação, a antiguidade de posto
certo
independente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar DETIDO, durante as investigações policias, até 30 DIAS, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
Pode ser prorrogado por mais 20 DIAS, pelo comandante, mediante solicitação fundamentada do encarregado do Ip e por via hierárquica
Certo
testemunha, indiciado, exceto urgência, - oitiva entre 7 e 18 horas
certo
IP 20 dias - indiciado preso, prazo a partir da data que se executar a ordem de prisão
IP 40 dias - réu solto, prazo contado a partir da instauração do IP
certo
