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PCMG > Direitos humanos > Flashcards

Direitos humanos Flashcards

1
Q

HERMENÊUTICA=

A

Interpretação

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2
Q

Direito humano = direito fundamental V ou F

A

depende da teoria

a específica que é usada no Brasil

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3
Q

Direito humano X direito fundamental

A

Ambito de aplicação:

Humano= tutelado na esfera internacional

Fundamental= esfera nacional / ordem interna - artigo 5 da constituição 88

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4
Q

Todo direito fundamental é um direito ____

A

humano, mas nem todo direito humano é fundamental

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5
Q

Pacto de São Jose da Costa Rica

A

Direitos humanos

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6
Q

Declaração universal dos direitos humanos em ___

A

1948, protegidos pela ONU

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7
Q

Interdependência e interelação dos direitos humanos

A
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8
Q

PORQUE EXISTEM OS DIREITOS HUMANOS?

NEGACIONISTA:

JUSNATURALISTAS:

POSITIVISTA:

A

NEGACIONISTA: OS DIREITOS VARIAM DE ACORDO COM A SOCIEDADE (EXEMPLO CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA), PREGA VARIABILIDADE

JUSNATURALISTAS: FUNDAMENTAIS= HUMANOS, NÃO DEVE HAVER DIFERENÇA. REFERÊNCIA AO DIVINO OU ORDEM NATURAL. INATOS E ANTERIORES À POSITIVAÇÃO (NASCIMENTO)

POSITIVISTA: os direitos derivam dos tratados e convenções- PREVISÃO INSCRITA E IMPOSTA - AMBITO SUBJETIVO E OBJETIVO

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9
Q

DH JUSNATURALISTAS

A

FUNDAMENTAIS= HUMANOS, NÃO DEVE HAVER DIFERENÇA. REFERÊNCIA AO DIVINO OU ORDEM NATURAL. INATOS E ANTERIORES À POSITIVAÇÃO (NASCIMENTO)

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10
Q

PARA HAVER _________ DEVE HAVER UMA INTERSEÇÃO ENTRE IGUALDADE FORMAL E MATERIAL

A

EQUIDADE

TRATAR OS DESIGUAIS NA MEDIDA DA SUA DESIGUALDADE

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11
Q

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA:

A

ARTIGO 38
1- CORTE DECIDE CONTROVÉRSIAS (OBRIGATORIEDADE, NÃO HÁ FACULDADE)
2- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS COMO FONTES PARA OS ESTADOS LITIGANTES
3- COSTUME INTERNACIONAL COMO PROVA DE PRÁTICA APLICADA, GERALMENTE (COM RESSALVAS)
4- PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO RECONHECIDOS PELAS NAÇÕES CIVILIZADAS
5- DECISÕES JUDICIAIS OU DOUTRINAS DOS PRINCIPAIS PUBLICITÁRIOS DE CADA NAÇÃO SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 59 - deliberações e interpretações (triade juridica)

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12
Q

Tríade jurídica

A

1 lei
2 doutrina
3 jurisprudencia

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13
Q

Fontes formais de DH

A

1 Tratados internacionais - Declaração Universal dos DH, e Convenção sobre os direitos da Criança
2 Constituição (título 2 de 1988)
3 Legislação Interna - leis ordinárias e complementares: ECA (criança e adolescente) e Igualdade racial
4 Jurisprudências: decisões que estabelecem precedentes

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14
Q

Fontes materiais dos DH

A

1 Doutrina: contribuições de estudiosos
2 Costumes internacionais
3 Principios gerais do Direito

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15
Q

HIERARQUIA DAS NORMAS

A

1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2 DOUTRINADORES- TRATADOS INTERNACIONAIS

3 LEIS COMPLEMENTARES
4 LEIS ORDINÁRIAS

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16
Q

GERAÇÕES DOS DH (DESPENCA NA PROVA)

A

Baseado na revolução francesa

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17
Q

Primeira geração DH

A

Liberdades individuais e prestação negativa (Me deixa ser livre, Estado!)

Direitos civis e políticos: voto/privacidade

Revoluções liberais

LIBERDADE

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18
Q

Segunda geração DH

A

Contrário da primeira:

Estado me ajuda! - prestações positivas

Pôe obrigações no estado : previdência social, saúde, educação, moradia (direitos de igualdade/direitos sociais - artigo 6 da constituição 1988)

IGUALDADE

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19
Q

Terceira geração DH

A

Direitos transindividuais, direitos difusos/coletivos - pertencem à coletividade - direito à paz, meio ambiente

FRATERNIDADE

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20
Q

Quarta geração DH

A

Direitos relacionados à tecnologia - bioética, direito à internet/informação

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21
Q

Igualdade formal x material

A

Formal = todos são iguais

Material = tratar os desiguais na medida da sua desigualdade - exemplo ECA lei 8069 de 1990

lei 10741 de 2003 - estatuto do idoso

ações afirmativas - fatores sociais economicos e historicos

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22
Q

Tabelinha dahora

A

na primeira geração a igualdade é material

na segunda é material

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23
Q

Principio Pro homine/persona (hermenêutica jurídica)

A

Primazia da forma mais favorável
Máxima efetividade

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24
Q

Princípio da eficácia direta ou autoexecutoriedade

A

Aplicabilidade imediata
Vinculação dos poderes públicos
Incorporação automática: sistema monista de tratados internacionais e pode serdo em tribunais

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25
Q

PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA/INTER-RELACAO

A

proteção integral

26
Q

PRINCIPIO DA PRIMAZIA DOS DH

A

SEMPRE QUE UMA NORMA VIOLA RESTRINGE UM DH ELA DEVE SER CONSIDERADA INVÁLIDA/REINTERPRETADA.

TIDH X NORMA INTERNA

27
Q

PRINCIPIO DA PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO

A

INCOMPATIVEL COM REGIMES ANTIDEMOCRATICOS

PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE DECISÃO

AÇÕES AFIRMATIVAS - COTAS, BOLSA FAMILIA

28
Q

PRINCIPIO DA INALIENALIDADE

A

NAO É POSSIVEL RENUNCIAR AO DIREITO e nem transferir

29
Q

ESTADO=

A

POVO+TERRITORIO+SOBERANIA

30
Q

PRINCIPIO DA MARGEM DE APRECIACAO

A

ESTABELECIDA PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

31
Q

CARACTERISTICAS DH: INERENCIA

A

SEGUNDO O PRINCIPIO JUSNATURALISTA O DIREITO É INERENTE SÓ POR SER HUMANO

32
Q

CARACTERISTICAS DH: universalidade

A

Universalismo x Relativismo cultural

obs equidade pode não tornar o direito igual para todos como em ações afirmativas/discriminações positivas

OBS NENHUMA DISCRIMINICAO PODE SER NEGATIVA

33
Q

CARACTERISTICAS DH: IMPRESCRITIBILIDADE

A

NÃO PRESCREVEM COM O TEMPO

34
Q

CARACTERISTICAS DH: HISTORICIDADE

A

FRUTOS DE EVOLUCAO HISTORICA. PODEM EVOLUIR AO LONGO DO TEMPO ADAPTANDO-SE

EXEMPLO DIREITO DE PRIVACIDADE NA INTERNET

4 ERAS:
1 INICIAL (CODIGO DE AMURABI)
2 RUSTICA OU FILOSOFICA
3 MODERNA
4 POS SEGUNDA GUERRA

35
Q

CARACTERISTICAS DH: LIMITABILIDADE

A

SITUAÇÕES COMO DISCURSO DE ODIO OU PRISÃO

NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO

36
Q

Há algum direito absoluto?

A

Para a doutrina: tortura, escravidão, extradição de nato br e pena de caráter perpétuo

Para a prova: Não

37
Q

CARACTERISTICAS DH: NAO TIPICIDADE OU INEXAURIBILIDADE

A

SEMPRE HÁ POSSIBILIDADE DE NOVOS DIREITOS SURGIREM

38
Q

artigo 5 clausula 2 da constituição 1988

A

OS DIREITOS DESTA CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUEM OS DH INTERNACIONAIS ASSINADOS PELO BR = NÃO TAXATIVIDADE

EXEMPLO LEI 9605 1998 MEIO AMBIENTE

39
Q

CARACTERISTICAS DH: IRRENUNCIABILIDADE

A

SEMELHANTE A ILANIENALIBILIDADE (NÃO É POSSÍVEL PASSAR PARA OUTRA PESSOA)

IRRENUNCIABILIDADE= DIREITOS INTRÍNSECOS À NATUREZA HUMANA

EXEMPLO UM TRABALHADOR NÃO PODE RENUNCIAR A LEIS TRABALHISTAS

EXEMPLO LIBERDADE DE MOVIMENTO BIG BROTHER - RENUNIA AO EXERCICIO DO DIREITO- O DIREITO PERMANECE PARA O FUTURO

40
Q

CARACTERISTICAS DH: NÃO CONCORRENCIA

A

UM DIREITO NAO PODE SER CONSIDERADO MAIS IMPORTANTE QUE OUTRO

TODOS DIREITOS GARANTIDOS SIMULTANEOS = TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL = PESSOA COM MEDICAÇÃO DE 2 MILHÕES VERSUS O COLETIVO DO SUS = TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL

41
Q

ESTRUTURA JURIDICA DOS DH: DIREITO-PRETENSÃO

A

POSSIBILIDADE DE EXIGIR DO OUTRO UMA AÇÃO OU ABSTENÇÃO

EX: DÍVIDA E CONTRATOS

42
Q

ESTRUTURA JURIDICA DOS DH: DIREITO-LIBERDADE

A

FACULDADE DE EXERCER OU NÃO SEU DIREITO, SEM QUE HAJA COERÇÃO DE TERCEIROS

ABSTENÇÃO ESTATAL

43
Q

ESTRUTURA JURIDICA DOS DH: DIREITO-PODER

A

PRINCIPIO DA RESERVA JURIDICIONAL DE MODIFICAR, CRIAR, EXTINGUIR SITUAÇÕES JURÍDICAS EM TERCEIROS

PODER LEGISLATIVO E JUDICIARIO

44
Q

ESTRUTURA JURIDICA DOS DH: DIREITO-IMUNIDADE

A

EXEMPLO PARLAMENTARES IMUNIDADE PARLAMENTAR (MATERIAL-OPINIOES/VOTOS, OU FORMAL-PRISÃO SOMENTE CRIME INANFIANCAVEL)

REGRA DA ATUALIDADE - IMUNIDADE PARLAMENTAR SOMENTE APLICADA DURANTE O EXERCÍCIO/FUNÇÃO

45
Q

ESTRUTURA JURIDICA DOS DH: DIREITO-PROCEDIMENTO

A

NORMAS JURIDICAS QUE REGEM OS PROCESSOS

EXEMPLO RITO SUMÁRIO E RITO ORDINÁRIO DO CODIGO PENAL

46
Q

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DH SÃO DE QUAL GERAÇÃO ?

A

1 GERAÇÃO, REVOLUÇÕES LIBERAIS

47
Q

O QUE SIGNIFICA DIZER QUE OS DH SE APLICAM A TODOS OS CREDOS, SEXO, RAÇA SEM DISCRIMINAÇÃO?

A

UNIVERSALIDADE

48
Q

QUAL O PRINCIPIO QUE DIZ QUE OS DH NÃO SE PERDEM COM O TEMPO

A

IMPRESCRITIBILIDADE

EXEMPLO SUMULA 647 STJ REPARAÇÃO PELA DITADURA

UM CRIME DE RACISMO HOJE PODE SER PROCESSADO DAQUI A 20 ANOS

49
Q

DUDH

A
50
Q
A
51
Q
A
52
Q

UNIVERSALISMO DE CONFUÊNCIA=

A

PONTO DE CHEGADA DO DIÁLOGO/CONFLITO ENTRE O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO

TENTA DEFINIR O QUE É UNIVERSAL MAS SE ADAPTA AO CONTEXTO LOCAL

53
Q
A
54
Q
A
55
Q
A
56
Q
A
57
Q
A
58
Q
A
59
Q

INDISPONIBILIDADE É UMA CARACTERÍSTICA DH?

A

SIM, POIS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA TRANSFERIR

60
Q
A
61
Q
A
62
Q
A

PCMG (2 decks)

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