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Direito administrativo Flashcards

1
Q

FUNÇÕES DO ESTADO:

A

ADMINISTRATIVA (NÃO EXCLUSIVA DO EXECUTIVO)
LEGISLATIVA (CONSTITUCIONAL)
JURISDICIONAL (DIREITO PENAL E CIVIL)

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2
Q

DIR ADM É UM RAMO DO DIREITO ______

A

PÚBLICO

REGULAR O INTERESSE PÚBLICO (COLETIVIDADE)
HÁ UMA RELAÇÃO DE DESIGUALDADE COM O INDIVÍDUO (SUPREMACIA DO INT PUB)

REGULA A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

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3
Q

3 OBJETOS DO DIR ADM

A

1 ORGÃO PÚBLICO (SECRETARIAS, MINISTÉRIO)
2 AGENTES PÚBLICOS
3 PESSOAS JURÍDICAS (ADM INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESAS PÚBLICAS)

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4
Q

O DIR ADM NÃO É ______, MAS É POSITIVADO (ESCRITO EM LEI)

A

NÃO É CODIFICADO (COMO CÓDIGO PENAL/CONSTITUIÇÃO)

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5
Q

DESPENCA EM PROVA: FONTES _______ (UMA) E _______ (TRÊS)

A

PRIMÁRIA (UMA APENAS- A LEI)

SECUNDÁRIAS
1 COSTUMES
2 DOUTRINA
3 JURISPRUDÊNCIA

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6
Q

A LEI = FONTE PRIMÁRIA E EM SENTIDO AMPLO

A

LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES (SENTIDO ESTRITO) - CONTITUIÇÃO/MATÉRIA
+ATOS NORMATIVOS
+DECRETOS

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7
Q

NÃO TENDO A LEI, FONTES SECUNDÁRIAS:

A

NÃO EXISTE HIERARQUIA

DOUTRINA= CONJUNTO DE TESES (ESTUDIOSOS DO DIREITO- doutrinadores)

COSTUME= COSTUME DE REGRAS NÃO ESCRITAS MAS OBSERVADAS DE FORMA UNIFORME PELA SOCIEDADE (10 PESSOAS CHEGAM EM 2 GUICHÊS - FAZER FILA, OBS PRIORIDADE LEI FONTE PRIMÁRIA PARA PCD E IDOSOS). COSTUME SÓ É ACEITO QUANDO NÃO É CONTRA A LEI CONTRA LEGIS - SECUNDUS LEGIS

JURISPRUDÊNCIA= HISTÓRICO DE PRECEDENTES, DECISÕES JUDICIAIS REITERADAS (ANTES DE SE TORNAR SÚMULA)

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8
Q

RESUMINDO FONTES DO DIR ADM

A
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9
Q
A

E

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10
Q

ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO

A

DIFERENTES

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11
Q

O ESTADO É UMA PESSOA ________

A

JURÍDICA,
COM DIREITOS E OBRIGAÇÕES
PODE ATUAR TANTO NO DIREITO PÚBLICO QUANTO PRIVADO

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12
Q

PODERES ESTRUTURAIS/CONSTITUÍDOS DO ESTADO (3)

ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO (3)

A

1 EXECUTIVO
2 LEGISLATIVO
3 JUDICIÁRIO

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: POVO (PESSOAS COM RELAÇÃO POLITICA E JURIDICA COM O ESTADO- BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO), TERRITÓRIO, SOBERANIA/GOVERNO SOBERANO

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13
Q

POPULAÇÃO X POVO

A

POPULAÇÃO SÃO TODOS QUE ESTÃO NO ESTADO NAQUELE MOMENTO

POVO TEM O ELO POLITICO JURIDICO COM O ESTADO

*OBS QUESTÕES PODEM FALAR POPULAÇÃO = ERRADO

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14
Q

TERRITORIO

A

ESPAÇO FÍSICO DO ESTADO

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15
Q

SOBERANIA/GOVERNO SOBERANO

A

O GOVERNO NÃO É O ESTADO!

NÃO É SUBORDINADO A NENHUMA OUTRA PESSOA EM UMA BASE TERRITORIAL -AUTONOMIA/MONOPÓLIO DE DITAR REGRAS

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16
Q

PODERES ESTRUTURAIS/CONSTITUÍDOS DO ESTADO: FUNÇÕES

A

MONTESQUIEU (SEPARAÇÃO DOS PODERES)

OBS A SEPARAÇÃO É RELATIVA E NÃO ABSOLUTA = TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS

EXEMPLO SENADO JULGANDO UM IMPEACHMENT

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17
Q
A
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18
Q
A

ERRADA

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19
Q

ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO

A

ESTADO É UMA PJ DE DIREITO PÚBLICO COM 3 ELEMENTOS (POVO, TERRITORIO E SOBERANIA) E 3 PODERES

GOVERNO - RESPONSÁVEL PELAS FUNÇÕES POLITICAS DO ESTADO, RESPONSÁVEL POR “METAS E OBJETIVOS E TRAÇAR DIRETRIZES”

ADMINISTRAÇÃO: PARCELA DO ESTADO QUE EXECUTA O QUE É TRAÇADO PELO GOVERNO - FUNÇÃO ADMINISTRATIVAS
1 EXECUÇÃO
2 TÉCNICAS

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20
Q

CORPO HUMANO = ESTADO

A
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21
Q

v OU f

A

V

EXECUÇÃO/TÉCNICA

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22
Q

V OU F

A

F

POVO É DIFERENTE DE POPULAÇÃO (NÃO É ELEMENTO DO ESTADO)

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23
Q

QUAL O SENTIDO DA ADM PUB (DESPENCA NA PROVA)

A

SUBJETIVO X OBJETIVO

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24
Q

SENTIDO SUBJETIVO DA ADM PUB (ADOTADO NO BR)

A

CRITÉRIO FORMAL (LEI) E ORGÂNICO(ORGAOS): CONJUNTO DE AGENTES, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE EXECUTAM A ADM

“QUEM FAZ A ATIVIDADE?”

FORMAL POIS É QUEM A LEI DEFINIU COMO AGENTE DA ADM PUB (DECRETO LEI 200/67)
ADM DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PUB, EMPRESAS PUB, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA COMO BB E PETROBRAS)

EXEMPLO AGENTES PARAESTATAIS COMO ONGS NÃO SÃO ADM PUB

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25
SENTIDO OBJETIVO DA ADM PUB
CRITÉRIO MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL OBJETO A DESEMPENHAR - ATIVIDADE ADM "O QUE É FEITO?"
26
27
V
28
B
29
30
artigo 37 da cf/88
31
PRINCIPIOS DIR ADM
PRINCÍPIOS EXPRESSOS (ESTÃO NO ART 37) PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS: 1 SUPREMACIA DO INT PUB ACIMA DO PRIVADO 2 INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO PUB - o agente pub não é dono da coisa pub NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS
32
AMBITO DE APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DIR ADM SE APLICAM AOS ENTES _____
1 POLÍTICOS/FEDERADOS (UNIAO, ESTADO, DF, MUNICIPIOS), POR PRINCIPIO DE SIMETRIA DEVEM SER EM LINHA COM A CF 2 ADM DIRETA E INDIRETA 3 PODERES (OBS O PODER JUDICIAL NÃO EXISTE NO AMBITO MUNICIPAL E O PODER JUDICIAL NO DF É APLICADO PELA UNIÃO)
33
OS PRINCIPIOS SÃO UMA FORÇA ________
COGENTE (FORÇA DE OBRIGAÇÃO) PODEM SER PARÂMETRO PARA *ANALISE DE LEGALIDADE* (NÃO APENAS COM A LEI, MAS COMO OS PRINCÍPIOS) DE ATO ADM - ILEGALIDADE BASEADAS NA LEI E NOS PRINCIPIOS OBS OS PRINCIPIOS NÃO SÃO ABSOLUTOS (PODEM SER MITIGADOS) - CHOQUE ENTRE PRINCÍPIOS LEVA A JUÍZO DE PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO (EXEMPLO PRINCÍPIO DE PUBLICIDADE X PRIVACIDADE)
34
35
F NÃO HÁ PRINCIPIO ABSOLUTO, PODEM SER RELATIVIZADOS NO CASO CONCRETO
36
SupraPrincipios adm pub
1 INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO INDISPONIVÉL = NÃO HÁ POSSE OU TRANSFERÊNCIA O AGENTE NÃO É DONO DA COISA PUB, APENAS MERO GESTOR EXEMPLO PEGAR O CARRO EMPRESTADO DE ALGUÉM
37
PRINCIPIOS EXPRESSOS ART 37/88 - LIMPE
L- LEGALIDADE (LEI EM SENTIDO AMPLO) I- IMPESSOALIDADE (ISONOMIA/IMPARCIALIDADE, BENEFICIAR OU PREJUDICAR ALGUÉM) M- MORALIDADE (ÉTICA, BOA FÉ, LEALDADE, PROBIDADE) - HONESTIDADE EXEMPLOS ATOS DE IMPROBIDADE ADM, NEPOTISMO (NOMEAR ATÉ TERCEIRO GRAU) P- PUBLICIDADE (ATOS SERÃO PÚBLICOS- HÁ EXCESÕES - INTIMIDADE, SEGURANÇA NACIONAL) E- EFICIÊNCIA (EMENDA CONST 19/98- REFORMA ADMINISTRATIVA, NÃO FOI SEMPRE PARTE DA CARTA MAGNA 88). RESULTADO+ECONOMIA
38
CORRETA
39
40
EFICIENCIA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998) *PRESTEZA*
41
PRESTEZA
42
A AUTOPROMOÇÃO VIOLA
IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE PUBLICIDADE EXCEÇÃO COM INTIMIDADE, SEGURANÇA NACIONAL
43
Despenca na prova:
princípos de legalidade e da impessoalidade
44
PRINCIPIO DA LEGALIDADE
LEIS ORGANICAS, ATOS NORMATIVOS, PRINCIPIOS (FORÇA COGENTE), CONSTITUIÇÃO, LEIS ORDINÁRIAS (NORMAIS), LEIS DELEGADAS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
45
LEGALIDADE ADM PUBLICA x PARTICULAR
estrita legalidade x AUTONOMIA DA VONTADE (PARTICULAR)
46
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE
47
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE
48
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE
49
50
Principio da autotutela
Não depende do judiciário, a própria adm pode revogar atos
51
IMPESSOALIDADE, POIS ESTOU TRATANDO PESSOAS DIFERENTEMENTE
52
RESPOSTA C, POIS A MATRIZ ORIGINAL É TRATAR TODOS DE FORMA IGUAL
53
MUITO FÁCIL - AUTOTUTELA
54
ANULAÇÃO(INVALIDADE) X REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO REVISA UM ATO LEGAL A ANULAÇÃO REVISA UM ATO ILEGAL
55
REVOGAÇÃO PODE SER
POR JUÍZO DE MÉRITO ADMINISTRATIVO: 1- CONVENIÊNCIA 2- OPORTUNIDADE
56
TUTELA X AUTOTUTELA
ADM DIRETA CONTROLA ADM INDIRETA (EXEMPLO AUTARQUIAS COMO INSS)
57
AUTOTUTELA REVOGAÇÃO X INVALIDADE/ANULAÇÃO
58
LETRA D - PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA
59
ADM CENTRALIZADA
REALIZADA POR ENTES POLÍTICOS EM ADM DIRETA ATRAVÉS DE ÓRGAOS OU AGENTES PUB
60
adm descentralizada
ENTES POLITICOS(UNIAO, ESTADO, DF, MUNICIPIOS) DELEGAM (PARA PARTICULARES EXECUTAREM, PF COMO TABELIAO DE CARTORIO OU PJ COMO EMPRESA DE TRANSPORTE) OU ORTOGAM (AUTARQUIAS COMO DETRAN NO DF OU UNB, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA COMO BB E PERTOBRAS) OBS SÃO TODOS PJ E NÃO HÁ HIERARQUIA (VINCULAÇÃO)
61
62
DES*CO*NCETRAÇÃO
C CRIAÇÃO DE O ORGAOS PUB OS ORGAOS FORMAM UM CORPO (HUMANO) COMO AS PJ/ENTES POLÍTICOS ESTADO, MUNICIPIO (SECRETARIAS) NÃO HÁ PJ PARA OS ÓRGAOS !!!!!!!!!!!! O QUE DIFERENCIA DA DESCONCENTRAÇÃO PODER HIERARQUICO- SUBORDINAÇÃO- VERTICAL COM A PJ QUE O CRIOU
63

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