Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

PCMG > Direito administrativo > Flashcards

Direito administrativo Flashcards

1
Q

FUNÇÕES DO ESTADO:

A

ADMINISTRATIVA (NÃO EXCLUSIVA DO EXECUTIVO)
LEGISLATIVA (CONSTITUCIONAL)
JURISDICIONAL (DIREITO PENAL E CIVIL)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

DIR ADM É UM RAMO DO DIREITO ______

A

PÚBLICO

REGULAR O INTERESSE PÚBLICO (COLETIVIDADE)
HÁ UMA RELAÇÃO DE DESIGUALDADE COM O INDIVÍDUO (SUPREMACIA DO INT PUB)

REGULA A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

3 OBJETOS DO DIR ADM

A

1 ORGÃO PÚBLICO (SECRETARIAS, MINISTÉRIO)
2 AGENTES PÚBLICOS
3 PESSOAS JURÍDICAS (ADM INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESAS PÚBLICAS)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O DIR ADM NÃO É ______, MAS É POSITIVADO (ESCRITO EM LEI)

A

NÃO É CODIFICADO (COMO CÓDIGO PENAL/CONSTITUIÇÃO)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

DESPENCA EM PROVA: FONTES _______ (UMA) E _______ (TRÊS)

A

PRIMÁRIA (UMA APENAS- A LEI)

SECUNDÁRIAS
1 COSTUMES
2 DOUTRINA
3 JURISPRUDÊNCIA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A LEI = FONTE PRIMÁRIA E EM SENTIDO AMPLO

A

LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES (SENTIDO ESTRITO) - CONTITUIÇÃO/MATÉRIA
+ATOS NORMATIVOS
+DECRETOS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

NÃO TENDO A LEI, FONTES SECUNDÁRIAS:

A

NÃO EXISTE HIERARQUIA

DOUTRINA= CONJUNTO DE TESES (ESTUDIOSOS DO DIREITO- doutrinadores)

COSTUME= COSTUME DE REGRAS NÃO ESCRITAS MAS OBSERVADAS DE FORMA UNIFORME PELA SOCIEDADE (10 PESSOAS CHEGAM EM 2 GUICHÊS - FAZER FILA, OBS PRIORIDADE LEI FONTE PRIMÁRIA PARA PCD E IDOSOS). COSTUME SÓ É ACEITO QUANDO NÃO É CONTRA A LEI CONTRA LEGIS - SECUNDUS LEGIS

JURISPRUDÊNCIA= HISTÓRICO DE PRECEDENTES, DECISÕES JUDICIAIS REITERADAS (ANTES DE SE TORNAR SÚMULA)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

RESUMINDO FONTES DO DIR ADM

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q
A

E

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO

A

DIFERENTES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O ESTADO É UMA PESSOA ________

A

JURÍDICA,
COM DIREITOS E OBRIGAÇÕES
PODE ATUAR TANTO NO DIREITO PÚBLICO QUANTO PRIVADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

PODERES ESTRUTURAIS/CONSTITUÍDOS DO ESTADO (3)

ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO (3)

A

1 EXECUTIVO
2 LEGISLATIVO
3 JUDICIÁRIO

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: POVO (PESSOAS COM RELAÇÃO POLITICA E JURIDICA COM O ESTADO- BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO), TERRITÓRIO, SOBERANIA/GOVERNO SOBERANO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

POPULAÇÃO X POVO

A

POPULAÇÃO SÃO TODOS QUE ESTÃO NO ESTADO NAQUELE MOMENTO

POVO TEM O ELO POLITICO JURIDICO COM O ESTADO

*OBS QUESTÕES PODEM FALAR POPULAÇÃO = ERRADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

TERRITORIO

A

ESPAÇO FÍSICO DO ESTADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

SOBERANIA/GOVERNO SOBERANO

A

O GOVERNO NÃO É O ESTADO!

NÃO É SUBORDINADO A NENHUMA OUTRA PESSOA EM UMA BASE TERRITORIAL -AUTONOMIA/MONOPÓLIO DE DITAR REGRAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

PODERES ESTRUTURAIS/CONSTITUÍDOS DO ESTADO: FUNÇÕES

A

MONTESQUIEU (SEPARAÇÃO DOS PODERES)

OBS A SEPARAÇÃO É RELATIVA E NÃO ABSOLUTA = TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS

EXEMPLO SENADO JULGANDO UM IMPEACHMENT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q
A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q
A

ERRADA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO

A

ESTADO É UMA PJ DE DIREITO PÚBLICO COM 3 ELEMENTOS (POVO, TERRITORIO E SOBERANIA) E 3 PODERES

GOVERNO - RESPONSÁVEL PELAS FUNÇÕES POLITICAS DO ESTADO, RESPONSÁVEL POR “METAS E OBJETIVOS E TRAÇAR DIRETRIZES”

ADMINISTRAÇÃO: PARCELA DO ESTADO QUE EXECUTA O QUE É TRAÇADO PELO GOVERNO - FUNÇÃO ADMINISTRATIVAS
1 EXECUÇÃO
2 TÉCNICAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

CORPO HUMANO = ESTADO

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

v OU f

A

V

EXECUÇÃO/TÉCNICA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

V OU F

A

F

POVO É DIFERENTE DE POPULAÇÃO (NÃO É ELEMENTO DO ESTADO)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

QUAL O SENTIDO DA ADM PUB (DESPENCA NA PROVA)

A

SUBJETIVO X OBJETIVO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

SENTIDO SUBJETIVO DA ADM PUB (ADOTADO NO BR)

A

CRITÉRIO FORMAL (LEI) E ORGÂNICO(ORGAOS): CONJUNTO DE AGENTES, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE EXECUTAM A ADM

“QUEM FAZ A ATIVIDADE?”

FORMAL POIS É QUEM A LEI DEFINIU COMO AGENTE DA ADM PUB (DECRETO LEI 200/67)
ADM DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PUB, EMPRESAS PUB, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA COMO BB E PETROBRAS)

EXEMPLO AGENTES PARAESTATAIS COMO ONGS NÃO SÃO ADM PUB

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

SENTIDO OBJETIVO DA ADM PUB

A

CRITÉRIO MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL

OBJETO A DESEMPENHAR - ATIVIDADE ADM

“O QUE É FEITO?”

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q
A
27
Q
A

V

28
Q
A

B

29
Q
A
30
Q

artigo 37 da cf/88

A
31
Q

PRINCIPIOS DIR ADM

A

PRINCÍPIOS EXPRESSOS (ESTÃO NO ART 37)

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS:

1 SUPREMACIA DO INT PUB ACIMA DO PRIVADO

2 INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO PUB - o agente pub não é dono da coisa pub

NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS

32
Q

AMBITO DE APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DIR ADM SE APLICAM AOS ENTES _____

A

1 POLÍTICOS/FEDERADOS (UNIAO, ESTADO, DF, MUNICIPIOS), POR PRINCIPIO DE SIMETRIA DEVEM SER EM LINHA COM A CF

2 ADM DIRETA E INDIRETA

3 PODERES (OBS O PODER JUDICIAL NÃO EXISTE NO AMBITO MUNICIPAL E O PODER JUDICIAL NO DF É APLICADO PELA UNIÃO)

33
Q

OS PRINCIPIOS SÃO UMA FORÇA ________

A

COGENTE (FORÇA DE OBRIGAÇÃO)

PODEM SER PARÂMETRO PARA ANALISE DE LEGALIDADE (NÃO APENAS COM A LEI, MAS COMO OS PRINCÍPIOS) DE ATO ADM - ILEGALIDADE BASEADAS NA LEI E NOS PRINCIPIOS

OBS OS PRINCIPIOS NÃO SÃO ABSOLUTOS (PODEM SER MITIGADOS) - CHOQUE ENTRE PRINCÍPIOS LEVA A JUÍZO DE PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO (EXEMPLO PRINCÍPIO DE PUBLICIDADE X PRIVACIDADE)

34
Q
A
35
Q
A

F

NÃO HÁ PRINCIPIO ABSOLUTO, PODEM SER RELATIVIZADOS NO CASO CONCRETO

36
Q

SupraPrincipios adm pub

A

1 INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

INDISPONIVÉL = NÃO HÁ POSSE OU TRANSFERÊNCIA

O AGENTE NÃO É DONO DA COISA PUB, APENAS MERO GESTOR

EXEMPLO PEGAR O CARRO EMPRESTADO DE ALGUÉM

37
Q

PRINCIPIOS EXPRESSOS ART 37/88 - LIMPE

A

L- LEGALIDADE (LEI EM SENTIDO AMPLO)
I- IMPESSOALIDADE (ISONOMIA/IMPARCIALIDADE, BENEFICIAR OU PREJUDICAR ALGUÉM)
M- MORALIDADE (ÉTICA, BOA FÉ, LEALDADE, PROBIDADE) - HONESTIDADE EXEMPLOS ATOS DE IMPROBIDADE ADM, NEPOTISMO (NOMEAR ATÉ TERCEIRO GRAU)
P- PUBLICIDADE (ATOS SERÃO PÚBLICOS- HÁ EXCESÕES - INTIMIDADE, SEGURANÇA NACIONAL)
E- EFICIÊNCIA (EMENDA CONST 19/98- REFORMA ADMINISTRATIVA, NÃO FOI SEMPRE PARTE DA CARTA MAGNA 88). RESULTADO+ECONOMIA

38
Q
A

CORRETA

39
Q
A
40
Q
A

EFICIENCIA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998)

PRESTEZA

41
Q
A

PRESTEZA

42
Q

A AUTOPROMOÇÃO VIOLA

A

IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE

PUBLICIDADE EXCEÇÃO COM INTIMIDADE, SEGURANÇA NACIONAL

43
Q

Despenca na prova:

A

princípos de legalidade e da impessoalidade

44
Q

PRINCIPIO DA LEGALIDADE

A

LEIS ORGANICAS, ATOS NORMATIVOS, PRINCIPIOS (FORÇA COGENTE), CONSTITUIÇÃO, LEIS ORDINÁRIAS (NORMAIS), LEIS DELEGADAS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

45
Q

LEGALIDADE ADM PUBLICA x PARTICULAR

A

estrita legalidade

x

AUTONOMIA DA VONTADE (PARTICULAR)

46
Q

PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

A
47
Q

PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

A
48
Q

PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

A
49
Q
A
50
Q

Principio da autotutela

A

Não depende do judiciário, a própria adm pode revogar atos

51
Q
A

IMPESSOALIDADE, POIS ESTOU TRATANDO PESSOAS DIFERENTEMENTE

52
Q
A

RESPOSTA C, POIS A MATRIZ ORIGINAL É TRATAR TODOS DE FORMA IGUAL

53
Q
A

MUITO FÁCIL - AUTOTUTELA

54
Q

ANULAÇÃO(INVALIDADE) X REVOGAÇÃO

A

REVOGAÇÃO REVISA UM ATO LEGAL

A ANULAÇÃO REVISA UM ATO ILEGAL

55
Q

REVOGAÇÃO PODE SER

A

POR JUÍZO DE MÉRITO ADMINISTRATIVO:

1- CONVENIÊNCIA
2- OPORTUNIDADE

56
Q

TUTELA X AUTOTUTELA

A

ADM DIRETA CONTROLA ADM INDIRETA (EXEMPLO AUTARQUIAS COMO INSS)

57
Q
A

AUTOTUTELA

REVOGAÇÃO X INVALIDADE/ANULAÇÃO

58
Q
A

LETRA D - PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA

59
Q

ADM CENTRALIZADA

A

REALIZADA POR ENTES POLÍTICOS EM ADM DIRETA ATRAVÉS DE ÓRGAOS OU AGENTES PUB

60
Q

adm descentralizada

A

ENTES POLITICOS(UNIAO, ESTADO, DF, MUNICIPIOS)

DELEGAM (PARA PARTICULARES EXECUTAREM, PF COMO TABELIAO DE CARTORIO OU PJ COMO EMPRESA DE TRANSPORTE)

OU

ORTOGAM (AUTARQUIAS COMO DETRAN NO DF OU UNB, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA COMO BB E PERTOBRAS) OBS SÃO TODOS PJ E NÃO HÁ HIERARQUIA (VINCULAÇÃO)

61
Q
A
62
Q

DESCONCETRAÇÃO

A

C CRIAÇÃO DE
O ORGAOS PUB

OS ORGAOS FORMAM UM CORPO (HUMANO) COMO AS PJ/ENTES POLÍTICOS ESTADO, MUNICIPIO (SECRETARIAS)

NÃO HÁ PJ PARA OS ÓRGAOS !!!!!!!!!!!! O QUE DIFERENCIA DA DESCONCENTRAÇÃO

PODER HIERARQUICO- SUBORDINAÇÃO- VERTICAL COM A PJ QUE O CRIOU

63
Q
A

PCMG (6 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions