Direitos Fundamentais Flashcards
Fale sobre perp walk
Termo que faz referência à prática policial de expor, indevida e intencionalmente, o suspeito/acusado/réu preso de forma sensacionalista, em local público, visando à potencialização dos efeitos de divulgação e propalação da notícia, que deve repercutir, instantaneamente, no “mundo todo”, por meio de lives, stories e tweets.
É bem de ver que os defensores dessa prática afirmam que a intenção do perp walk é garantir à sociedade o direito à informação.
Utilizada normalmente nas prisões envolvendo os chamados crimes de colarinho branco.
Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas
Não existem direitos absolutos, pois todos encontram limites em outros direitos ou em interesses coletivos também consagrados na CF.
No que consiste a margem de ação epistêmica de natureza normativa (Robert alexy)?
Quando não há certeza sobre a melhor maneira de ponderar os direitos fundamentais em jogo, se reconhece que o legislador tem um marco, dentro do qual pode tomar uma decisão de acordo com sua própria valoração. O legislador que faz a ponderação. Ex: função social da propriedade.
