Direitos Fundamentais Flashcards
Como são chamados os direitos que dizem respeito a uma série de direitos naturais aptos à proteção global do homem e válido em todos os tempos. Trata-se de direitos que não estão previstos em textos constitucionais ou em tratados de proteção aos direitos humano?
Direitos do Homem
Como são chamados os direitos da pessoa humana consagrados, em um
determinado momento histórico, em um certo Estado? São direitos constitucionalmente protegidos, ou seja, estão positivados em uma determinada ordem jurídica.
Direitos Fundamentais
Como são chamados os direitos do homem positivados em tratados internacionais, ou seja, são direitos protegidos no âmbito do direito internacional público?
Direitos Humanos
A qual geração de direitos fundamentais pertencem os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que este se intrometa de forma abusiva na vida privada das pessoas?
Primeira Geração
O direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião são direitos de qual geração dos direitos fundamentais?
Primeira Geração
Qual geração dos direitos fundamentais englobam os direitos econômicos,
sociais e culturais, como o direito à à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho?
Segunda Geração
Qual geração dos direitos fundamentais englobam os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais)?
Terceira Geração
Para parte da doutrina, os direitos relacionados à globalização como o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo compões qual geração dos direitos fundamentais?
Quarta Geração
Para parte da doutrina o direito à paz compõe qual geração dos direitos fundamentais?
Quinta Geração
Qual é a expressão utilizada pela doutrina como sinônima de “Gerações de Direitos”?
Dimensões de Direitos
Os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas
particularidades. Como é denominada esta característica dos Direitos Fundamentais?
Universalidade
Os direitos fundamentais não resultam de um acontecimento histórico determinado, mas de todo um processo de afirmação. Como é denominada esta característica dos Direitos Fundamentais?
Historicidade
Os direitos fundamentais são indivisíveis, isto é, formam parte de um sistema
harmônico e coerente de proteção à dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais não podem ser considerados isoladamente, mas sim integrando um conjunto único, indivisível de direitos. Como é denominada esta característica dos Direitos Fundamentais?
Indivisibilidade
Os direitos fundamentais são intransferíveis e inegociáveis, não podendo ser
abolidos por vontade de seu titular. Como é denominada esta característica dos Direitos Fundamentais?
Inalienabilidade
Os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, sendo sempre exigíveis. Como é denominada esta característica dos Direitos Fundamentais?
Imprescritibilidade
