Direitos e Garantias Fundamentais Flashcards
V ou F?
O direito de indenização é garantido pela CF.
Verdadeiro.
V ou F?
Na manifestação de pensamento é permitido o anonimato.
Falso
Na manifestação de pensamento é vedado o anonimato.
É _______ (assegurada/vedada) pela lei a prestação de assistência religiosas nas atividades civis e militares de internação coletiva.
Assegurada.
Inviolabilidade de domicílio
Exceções? (4)
- Consentimento do morador;
- flagrante, delito ou desastre;
- para prestar socorro;
- durante o dia, por determinação judicial.
V ou F?
Apenas os brasileiros natos podem entrar ou sair do país em tempos de paz.
Falso
Qualquer pessoa pode entrar e sair do território nacional em tempos de paz.
Para exercício do direito de reunião é exigido _________ (autorização/aviso prévio).
Aviso prévio.
Para não frustrar reunião previamente marcada.
É _________ (permitida/proibida) a criação da associação de caráter paramilitar.
Proibida.
V ou F?
As associações só poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
Verdadeiro.
No caso de dissolução, exige-se o trânsito em julgado.
É necessário transito em julgado para ________ (dissolução/suspensão) das associações.
Dissolução.
V ou F?
O procedimento previsto na CF para desapropriação contempla somente casos de necessidade ou utilidade pública.
Falso
O procedimento previsto na CF para desapropriação contempla somente em casos de necessidade ou utilidade pública e interesse social.
V ou F?
A autoridade competente poderá usar da propriedade particular em caso de perigo público.
Verdadeiro.
Em casos de danos, fica assegurada ao proprietário indenização ulterior.
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito. Princípio da…
inafastabilidade de jurisdição. Ou princípio de acesso à justiça.
Não pode haver juízo ou tribunal de exceção.
Princípio do…
juiz natural.
Garante independência e imparcialidade do órgão julgado.
Tribunal de Júri
Características? (4)
- Plenitude de defesa;
- sigilo das votações;
- soberania dos veredictos;
- julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
V ou F?
Crime de racismo não admite fiança.
Verdadeiro.
V ou F?
O crime de racismo está sujeito a pena de detenção.
Falso
O crime de racismo está sujeito a pena de reclusão. Se o crime for praticado contra menor de 18 anos a pena é agravada em um terço.
V ou F?
Pode haver violação do sigilo de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução do processo penal.
Verdadeiro.
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. (4)
3T+Hediondos
- Tráfico de drogas;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Hediondos.
Uso de algemas
Casos em que é permitido?
PRF
- Perigo;
- Resistência;
- Fuga.
Tipos de pena no Brasil. (5)
MOÇA Trabalha CRUBA
- MOrte, salvo em caso de guerra declarada;
- CAráter perpétuo;
- Trabalho forçado;
- CRUéis;
- BAnimento.
V ou F?
Apenas o cidadão pode propor ação popular.
Verdadeiro
Sendo que o cidadão é aquele que possui título de eleitor.
V ou F?
No Brasil, não é admitido pena de morte.
Falso
O Brasil não admite pena de morte, salvo em casos de guerra declarada.
V ou F?
O brasileiro nato não pode ser extraditado.
Verdadeiro.
V ou F?
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de crime comum antes e depois da naturalização.
Falso
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de crime comum somente antes da naturalização.
V ou F?
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de tráfico de drogas somente antes da naturalização.
Falso
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de tráfico de drogas antes e depois da naturalização.
V ou F?
As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo.
Falso
As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
V ou F?
O Habeas Corpus e Habeas Data são remédios constitucionais gratuitos.
Verdadeiro.
O _________ (habeas corpus/habeas data) é cabível no caso de violação ou iminente risco à locomoção ou liberdade.
Habeas Corpus.
V ou F?
O mandado de segurança é cabível para proteção de direito líquido certo, não sendo amparado por habeas corpus ou habeas data.
Verdadeiro.
Legitimados ativos para impetração do mandado de segurança ativo? (4)
PESA
- Partido com representação no congresso nacional;
- Entidade de classe;
- Sindicato;
- Associação constituída há pelo menos um ano.
São documentos gratuitos para reconhecidamente pobres…
registro civil de nascimento e certidão de óbito.
V ou F?
O quarto de hotel não é abrangido pela regra de inviobilidade domiciliar.
Falso
O quarto de hotel é considerado casa.
Um hospital deve ________ (assegurar/negar) assistência religiosa ao paciente que a requerer.
Assegurar.
