Direitos e Garantias Fundamentais

Question 1

V ou F?

O direito de indenização é garantido pela CF.

Answer 1

Verdadeiro.

Question 2

V ou F?

Na manifestação de pensamento é permitido o anonimato.

Answer 2

Falso

Na manifestação de pensamento é vedado o anonimato.

Question 3

É _______ (assegurada/vedada) pela lei a prestação de assistência religiosas nas atividades civis e militares de internação coletiva.

Answer 3

Assegurada.

Question 4

Inviolabilidade de domicílio

Exceções? (4)

Answer 4

1. Consentimento do morador;
2. flagrante, delito ou desastre;
3. para prestar socorro;
4. durante o dia, por determinação judicial.

Question 5

V ou F?

Apenas os brasileiros natos podem entrar ou sair do país em tempos de paz.

Answer 5

Falso

Qualquer pessoa pode entrar e sair do território nacional em tempos de paz.

Question 6

Para exercício do direito de reunião é exigido _________ (autorização/aviso prévio).

Answer 6

Aviso prévio.

Para não frustrar reunião previamente marcada.

Question 7

É _________ (permitida/proibida) a criação da associação de caráter paramilitar.

Answer 7

Proibida.

Question 8

V ou F?

As associações só poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Answer 8

Verdadeiro.

No caso de dissolução, exige-se o trânsito em julgado.

Question 9

É necessário transito em julgado para ________ (dissolução/suspensão) das associações.

Answer 9

Dissolução.

Question 10

V ou F?

O procedimento previsto na CF para desapropriação contempla somente casos de necessidade ou utilidade pública.

Answer 10

Falso

O procedimento previsto na CF para desapropriação contempla somente em casos de necessidade ou utilidade pública e interesse social.

Question 11

V ou F?

A autoridade competente poderá usar da propriedade particular em caso de perigo público.

Answer 11

Verdadeiro.

Em casos de danos, fica assegurada ao proprietário indenização ulterior.

Question 12

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito. Princípio da…

Answer 12

inafastabilidade de jurisdição. Ou princípio de acesso à justiça.

Question 13

Não pode haver juízo ou tribunal de exceção.

Princípio do…

Answer 13

juiz natural.

Garante independência e imparcialidade do órgão julgado.

Question 14

Tribunal de Júri

Características? (4)

Answer 14

1. Plenitude de defesa;
2. sigilo das votações;
3. soberania dos veredictos;
4. julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Question 15

V ou F?

Crime de racismo não admite fiança.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

V ou F?

O crime de racismo está sujeito a pena de detenção.

Answer 16

Falso

O crime de racismo está sujeito a pena de reclusão. Se o crime for praticado contra menor de 18 anos a pena é agravada em um terço.

Question 17

V ou F?

Pode haver violação do sigilo de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução do processo penal.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. (4)

Answer 18

3T+Hediondos

1. Tráfico de drogas;
2. Tortura;
3. Terrorismo;
4. Hediondos.

Question 19

Uso de algemas

Casos em que é permitido?

Answer 19

PRF

1. Perigo;
2. Resistência;
3. Fuga.

Question 20

Tipos de pena no Brasil. (5)

Answer 20

MOÇA Trabalha CRUBA

1. MOrte, salvo em caso de guerra declarada;
2. CAráter perpétuo;
3. Trabalho forçado;
4. CRUéis;
5. BAnimento.

Question 21

V ou F?

Apenas o cidadão pode propor ação popular.

Answer 21

Verdadeiro

Sendo que o cidadão é aquele que possui título de eleitor.

Question 22

V ou F?

No Brasil, não é admitido pena de morte.

Answer 22

Falso

O Brasil não admite pena de morte, salvo em casos de guerra declarada.

Question 23

V ou F?

O brasileiro nato não pode ser extraditado.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

V ou F?

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de crime comum antes e depois da naturalização.

Answer 24

Falso

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de crime comum somente antes da naturalização.

Question 25

V ou F?

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de tráfico de drogas somente antes da naturalização.

Answer 25

Falso

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por prática de tráfico de drogas antes e depois da naturalização.

Question 26

V ou F?

As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo.

Answer 26

Falso

As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

Question 27

V ou F?

O Habeas Corpus e Habeas Data são remédios constitucionais gratuitos.

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

O _________ (habeas corpus/habeas data) é cabível no caso de violação ou iminente risco à locomoção ou liberdade.

Answer 28

Habeas Corpus.

Question 29

V ou F?

O mandado de segurança é cabível para proteção de direito líquido certo, não sendo amparado por habeas corpus ou habeas data.

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

Legitimados ativos para impetração do mandado de segurança ativo? (4)

Answer 30

PESA

1. Partido com representação no congresso nacional;
2. Entidade de classe;
3. Sindicato;
4. Associação constituída há pelo menos um ano.

Question 31

São documentos gratuitos para reconhecidamente pobres…

Answer 31

registro civil de nascimento e certidão de óbito.

Question 32

V ou F?

O quarto de hotel não é abrangido pela regra de inviobilidade domiciliar.

Answer 32

Falso

O quarto de hotel é considerado casa.

Question 33

Um hospital deve ________ (assegurar/negar) assistência religiosa ao paciente que a requerer.

Answer 33

Assegurar.