Administração Pública Flashcards

1
Q

Os 5 princípios da Administração Pública. (5)

A

LIMPE

  1. Legalidade;
  2. Impessoalidade;
  3. Moralidade;
  4. Publicidade;
  5. Eficiência.
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2
Q

Veda que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Princípio da…

A

impessoalidade.

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3
Q

Os atos de improbidade administrativa que possuem consequências impostas a quem o pratica. (4)

A

SUPEREI

  1. SUspensão dos direitos políticos;
  2. PErda da função pública;
  3. REssarcimento ao erário;
  4. Indisponibilidade de bens.
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4
Q

V ou F?

Quando praticado o ato de improbidade administrativa, há perda dos direitos políticos.

A

Falso

suspensão dos direitos políticos.

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5
Q

V ou F?

A Administração Pública anula seus atos, quando elevados de vícios.

A

Verdadeiro.

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6
Q

V ou F?

A Administração Pública anula seus atos, quando eivados de vícios.

A

Verdadeiro.

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7
Q

Cargos públicos _________ (podem/não podem) ser ocupados por estrangeiros.

A

Podem.

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8
Q

V ou F?

É obrigatório que o candidato se sujeite ao exame psicotécnico durante o concurso público.

A

Falso

Só por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.

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9
Q

V ou F?

Editais de concurso público, por regra, não podem estabelecer restrições a pessoas com tatuagens.

A

Verdadeiro.

Desde que as tatuagens não violem valores constitucionais.

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10
Q

V ou F?

A investidura em cargo ou emprego público ocorre mediante a aprovação de concurso público, inclusive para cargos comissionados.

A

Falso

A investidura em cargo ou emprego público ocorre mediante aprovação de concurso público, exceto para cargos comissionados.

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11
Q

O prazo de válidade de um concurso público é de até ________ (2 anos/4 anos), sendo prorrogável uma vez por igual período.

A

2 anos.

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12
Q

V ou F?

Qualquer servidor público pode exercer as funções de confiança.

A

Falso

Só podem exercer funções de confiança, servidores que ocupam cargo efetivo.

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13
Q

Atribuições das funções de confiança. (3)

A

DICA

  1. DIreção;
  2. Chefia;
  3. Assessoramento.
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14
Q

V ou F?

Se aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, o candidado garante seu direito à nomeação.

A

Verdadeiro.

Definido pelo STF, nessa condição é garantido o direito subjetivo à nomeação.

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15
Q

V ou F?

É permitido a Administração Pública nomear candidato fora da ordem de classificação.

A

Falso

É proibido a Administração Pública nomear candidato fora da ordem de classificação.

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16
Q

A contratação por tempo _________ (indeterminado/determinado) pode ocorrer para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A

Determinado.

17
Q

É _________ (permitido/proibido) ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A

Permitido.

18
Q

V ou F?

É permitido aos servidores públicos militares o direito à associação sindical e greve.

A

Falso

É proibido aos servidores públicos militares o direito à associação sindical e greve.

Apenas servidores civis têm direito à greve e associação sindical.

19
Q

V ou F?

A Administração Pública está autorizada a descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

A

Verdadeiro.

Desde que a greve não se tenha iniciado por conduta ilícita do Poder Público.

20
Q

O teto remuneratório geral do funcionalismo público é definido pelos Ministros do _________ (STF/STJ).

A

STF.

21
Q

O teto remuneratório do Município é definido pelo subsídio do(s) _______ (prefeito/vereadores).

A

Prefeito.