Direitos e Garantias Fundamentais [5° ao 17°]

Question 1

Qual a diferença de :

Direitos Fundamentais X Direitos Humanos

Answer 1

Direitos Fundamentais -> está no âmbito interno, quando se trata de um determinado estado. Os direitos Fundamentais daquele país.
Ex : Direito de vida no Brasil

Direitos Humanos -> está no âmbito internacional, relacionado a dois ou mais países.
Ex : Direito de vida no Brasil e Uruguai

Question 2

Quais são os direitos e garantias fundamentais ?

Answer 2

• Direitos Individuais [ART 5°]
• Direitos Coletivos [ART 5°]
• Direitos Sociais [ART 6°, 7° e 8°]
• Direitos de Nacionalidade [ART 12°]
• Direitos Políticos [ART 14°]
• Direitos de Partidos [ART 17°]

Question 3

Quais são as características dos Direitos Fundamentais ?

H123I RUA (Minomônico)

Answer 3

• > Vedado o Retrocesso (Clausula Pétrea)
• > Existem de forma simultânea
• > São de dimensões diferentes, mas com as mesmas características

H123I RUA 
H -> Historicidade 
I1 -> Imprescritibilidade (Tempo)
I2 -> Inalienável (Comércio)
I3 -> Indisponível (Abrir mão)
R -> Relativos (Mesmo nível. Conflitos entre eles)
U -> Universal (Serve pra todos)
A -> Aplicação Imediata

Question 4

Dimensões e Gerações dos Direitos Fundamentais

Quais são as dimensões/gerações dos Direitos Fundamentais ?

Answer 4

1ª Geração -> Liberdade
2ª Geração -> Igualdade
3ª Geração -> Fraternidade (Ou solidariedade)

Question 5

Na 3ª Geração, qual a diferença entre
• Direito Difuso
• Direito Coletivo
• Individual Homogêneo

Answer 5

• Direito Difuso -> Atinge a todos, mas não se sabe exatamente quem foi afetado. Ex: Moralidade ADM.
• Direito Coletivo -> Atinge todos, mas se consegue separar os afetados por grupo/categoria. Ex : câmera em banheiro feminino.
As mulheres foram lesadas.
• Individual Homogêneo -> Consegue identificar os lesados. Ex: falta de EPI’s na empresa. Equipe toda afetada

Question 6

Como se defende os :
• Direito Difuso
• Direito Coletivo
• Individual Homogêneo

Answer 6

• Direito Difuso -> Ação Popular
• Direito Coletivo -> Mandado de Segurança
• Individual Homogêneo -> Mandado de Segurança