Direitos e Garantias fundamentais Flashcards
1
Q
Direito:
A
é uma prerrogativa de liberdade (pode).
2
Q
Garantia:
A
instituto jurídico que protege o direito.
3
Q
O que são direitos fundamentais?
A
são aqueles imprescindíveis para dotar de dignidade a pessoa humana, e assim torná-la capaz de exercer e emanar o poder político.
4
Q
Características dos direitos fundamentais:
A
- escritos
- constitucionais
- históricos
- relativos
- universais
- indisponíveis
- imprescritíveis
- irrenunciáveis
5
Q
Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais:
A
Quem reconhece os direitos humanos é a comunidade internacional, e não o Estado, como nos direitos fundamentais.
6
Q
Características dos direitos humanos:
A
- escritos
- históricos
- universais
- essenciais
- irrenunciáveis
- inalienáveis
- inexauríveis (inesgotável)
- imprescritíveis
- proibição de retrocesso
